Vereador requer permissão, em Todos os Documentos

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Vereador requer permissão para que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB

Vereador que também é professor de Direito faz requerimento com pedido do Conselho da Ordem_Sérgio SAMPAIO_DHojeinterior O vereador Renato Pupo (PSDB) vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho

Vereador requer permissão para que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB

Notícias21/07/2020Correção FGTS
Vereador que também é professor de Direito faz requerimento com pedido do Conselho da Ordem_Sérgio SAMPAIO_DHojeinterior O vereador Renato Pupo (PSDB) vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho

Vereador requer permissão para que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB

Notícias22/07/2020DR. ADEvogado
O vereador Renato Pupo (PSDB) vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, para que ele autorize de forma

Me filiaram em um partido sem minha permissão. O que fazer?

Artigos10/08/2020Suely Leite Viana Van Dal
Recentemente vi um caso em que um partido filiou uma pessoa sem a sua permissão. E o pior, essa pessoa estava filiada em outro partido e pretendia ser candidato naquele partido....Inclusive é um dos nomes necessários para que o partido consiga fechar a nominata de candidatos a vereador, ou seja, tanto o partido, como o pré-candidato estão sendo prejudicados....Nesses casos, o que deve ser feito é requerer judicialmente o cancelamento da última filiação eivada de vícios por falta de consentimento e a reversão da filiação anterior.

Acumulação de cargos pode gerar instauração de PAD e condenação por improbidade administrativa

Artigos07/01/2021Caio Freitas
A partir daí é que será possível checar se o cargo ocupado se enquadra na permissão prevista na Constituição Federal ....Porém, essa permissão só se aplica às profissões diretamente ligadas à saúde, como as mencionadas acima....Entre elas está o caso do vereador que seja servidor público, prevista no art. 38 , inciso II , da CF/88 .

Vereador poderá renunciar ao direito de percepção do subsídio, diz TCE/SC

“Mediante expressa previsão na lei municipal que fixa os subsídios de vereadores para a legislatura seguinte, estabelecendo os critérios, o vereador poderá renunciar ao direito de percepção do subsídio...Esse foi o entendimento manifestado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao apreciar consulta sobre a possibilidade de não pagamento de subsídio a vereadores que requererem a dispensa....O conselheiro destaca em seu relatório que se o pagamento exige lei, a dispensa da percepção também depende de permissão legal, por se tratar de exercício de cargo público.

Lewandowski estende HC e suspende prisão em segundo grau de vereador

Notícias13/05/2019Consultor Jurídico
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e concedeu Habeas Corpus para o vereador afastado Roberto Pinto, de Campos...A cautelar impece a execução automática da pena imposta ao vereador pelo TRE até que o STF julgue as ações que tratam da permissão de prisão antecipada ou que o caso transite em julgado....cidadãos direitos individuais e coletivos, previstos no seu art. 5º , sejam obrigatoriamente observados, ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 636120 PR 2020/0346565-9

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

Requer, liminarmente, a revogação da decretação da prisão preventiva, com a cassação da decisão do relator do Tribunal de Justiça; no mérito, a definitiva ordem de concessão, acompanhada, se necessário...endereço em que cumprirá a prisão domiciliar ora deferida, com possibilidade de acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior; 2) permissão...De fato, a declaração pública da situação de pandemia pelo novo …

Características do Recurso em Sentido Estrito

Artigos30/11/2019Dario Pujol
dirigir veículo automotor, e o de crimes funcionais cometidos por vereadores....Porém, isso só se aplica aos vereadores, pois o TJRS, no proc. 700.228.958-74, decisão da 21ª Câmara Cível, rel o Des....Caso o juiz se retrate, a parte prejudicada poderá, por simples petição, requerer a remessa dos autos ao Tribunal ( 589 , § único do CPP ).

STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 44400 MG 0107056-08.2020.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2021

Além disso, dispôs que “ fica autorizada que seja remota as reuniões das comissões permanentes e processantes, caso os membros assim requeiram (...)” (art. 3º)....RCL 44400 / MG procedimentos dispostos no Decreto-Lei 201 /67, de observância obrigatória nos termos da Súmula Vinculante nº 46/STF, ao não diligenciar no habeas corpus em trâmite no TJMG para obter permissão...Vereador, quando: I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; (...)

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