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TJ-PI - Mandado de Segurança MS 00036936820108180000 PI (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2010

Decisão: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. TÉRMINO DO TRATAMENTO MÉDICO. DESNECESSIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. PERDA DO OBJETO. PERDA SUPERVINIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Pedido de justiça gratuita deferido, em virtude de o Impetrante ter afirmado não possuir condições financeiras de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família. 2. Tendo em vista a conclusão do tratamento do Impetrante, não há mais utilidade no fornecimento do medicamento Teriparatida 250mg/ml, o que evidencia a perda do objeto do presente writ. Em consequência, não mais se vislumbra o interesse processual de agir porque a satisfação do interesse substancial ou jurídico, tutelado pelo Direito, já não pode mais ser concretizado, deixando de produzir efeitos o ato apontado como coator. 3. Ausente o interesse de agir, porquanto inexistente a necessidade e utilidade do presente writ, ausente estará uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual o presente processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 6º , § 5º , da Lei 12.016 /09 c/c art. 267 , VI, do CPC . 4. Ausente condenação em custas de sucumbência, por força do art. 11 , da Lei nº 1.060 /50, c/c Súmula nº 421, do STJ.

DJGO 27/03/2015 - Pág. 1190 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/03/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
VILMAR SOARES DE MELO A COMPANHADO DE SUA ADVOGADA DRA. JESSICA MARTINS DIONISIO.

DOEPI 26/09/2011 - Pág. 36 - Diário Oficial do Estado do Piauí

Diários Oficiais26/09/2011Diário Oficial do Estado do Piauí
OBJETO: Para a aquisição de 03 ampolas de TERIPARITIDA 250MG (FORTEO), para atender o paciente VILMAR...SOARES DE MELO , EMPRESASELECIONADA : ELFAMEDICAMENTOS LTDA .

DJRO 24/07/2014 - Pág. 732 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais24/07/2014Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Pública do Município de Pimenta Bueno -RO Advogado:Fernanda Aristides F. de Souza ( 3540) Executado:Vilmar...Soares de Melo Edital - Publicar: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ARIDELMAR APARECIDO...Soares de Melo Pimenta Bueno-RO, 17 de julho de 2014.

DOU 20/09/1995 - Pág. 15 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/09/1995Diário Oficial da União
Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, resolve: N9 56 servidor VILMAR...SOARES DE MELO, Agente de DISPENSAR, o Portaria, TP-1202, Classe B, Padrão IV, matricula nr.5.023.704...SOARES DE MELO, Agente de N9 57 - DESIGNAR, o Classe 8, Padrão IV, matrícula nr.5.023.704-7,para Portaria...

DJPI 15/12/2017 - Pág. 167 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais15/12/2017Diário de Justiça do Estado do Piauí
VARA CÍVEL DE TERESINA 532365 Processo nº 0015709-46.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Autor: VILMAR...SOARES DE MELO Advogado (s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 3618) Réu: GEAP AUTO GESTÃO...MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 1841), ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO (OAB/PIAUÍ Nº 5479) Requerido: SAMMAI MELO...

DJPI 24/01/2019 - Pág. 64 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais24/01/2019Diário de Justiça do Estado do Piauí
CÍVEL DE TERESINA 974661 Processo nº 0015709-46.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: VILMAR...SOARES DE MELO Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618) Réu: GEAP AUTO GESTÃO

DJRO 27/03/2013 - Pág. 806 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais27/03/2013Diário de Justiça do Estado de Rondônia
casar-se e apresentaram-me os documentos exigidos pelo artigo 1.525 n.º do Código Civil Brasileiro: VILMAR...SOARES DE MELO PEREIRA e NEUDIVANE ANTUNES RITER. DE MELO, natural do Estado em Minas Gerais, profissão supervisor de vendas, residente e domiciliado...

DOEPI 22/02/2011 - Pág. 9 - Diário Oficial do Estado do Piauí

Diários Oficiais22/02/2011Diário Oficial do Estado do Piauí
tratamento do paciente Vilmar Soares de Melo. 3 ampolas do medicamento Teriparatida 250mcg (Forteo 250mcg) para tratamento da paciente Francisca Soares

AROM 22/11/2017 - Pág. 123 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais22/11/2017Associação Rondoniense de Municípios
:VILMAR SOARES DE MELO 349,63 000987/2017 Imobiliário 4747 - 01.02.07700.001.001 .