Violação aos Direitos Humanos em Todos os Documentos

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200951010034639 RJ (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2014

ADMINISTRATIVO - MILITAR - LICENCIAMENTO - DECADÊNCIA - VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - INOCORRÊNCIA. 1. Os autores, ora apelantes, se insurgem contra ato de licenciamento do serviço ativo da Aeronáutica, ocorrido em período anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento do feito. 2. Inocorrência de violação de direitos humanos que, segundo os apelantes, seria causa suficiente para tornar imprescritível a respectiva pretensão de reintegração. 3. Apelação conhecida e desprovida.

TRF-2 - 00034636320094025101 RJ 0003463-63.2009.4.02.5101 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2014

ADMINISTRATIVO - MILITAR - LICENCIAMENTO - DECADÊNCIA - VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - INOCORRÊNCIA. 1. Os autores, ora apelantes, se insurgem contra ato de licenciamento do serviço ativo da Aeronáutica, ocorrido em período anterior ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento do feito. 2. Inocorrência de violação de direitos humanos que, segundo os apelantes, seria causa suficiente para tornar imprescritível a respectiva pretensão de reintegração. 3. Apelação conhecida e desprovida.

Como denunciar violações de direitos humanos à ONU

Notícias11/08/2015Rodolfo Matos
Procedimentos para realizar denúncias de violações de direitos humanos junto às Nações Unidas. Como funciona o procedimento de denúncia?...O Conselho de Direitos Humanos e outros organismos da ONU que trabalham nesta área podem investigar violações de direitos humanos, sempre e quando elas sejam devidamente comprovadas....Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos legais de direitos humanos; • Não contenha uma descrição factual das alegadas violações, incluindo os direitos que teriam sido

Subcomissão denunciará violação de direitos humanos

A violação dos direitos humanos, da criança e do adolescente registrada na Casa de Custódia de Limeira será denunciada internacionalmente pela Subcomissão da Criança e do Adolescente de Direitos Humanos..."Há todo tipo de violação de direitos humanos na Casa de Custódia de Limeira. Em um espaço em que cabem quatro pessoas há até 20....Não nos resta outra saída, além de ir aos órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente", reforçou a deputada, que coordena os trabalhos da subcomissão. marcialia

Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos

Notícias09/04/2015SLM Advogados
de Direitos Humanos na Internet....Br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos...O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

Audiência debate violação de direitos humanos na Venezuela

(PSDB), realizou nesta terça-feira, 17/5, audiência pública para debater o tema Violação dos Direitos Humanos na Venezuela....Ela denuncia violação de direitos humanos e condições degradantes a que Leopoldo López está sendo submetido, desde fevereiro de 2014, na prisão de Ramo Verde, subúrbio da capital venezuelana, Caracas:..."Venho ao Brasil pedir que nos ajudem a parar a violação dos direitos humanos. Temos de libertar todos os presos políticos."

Relatório aponta violações de direitos humanos após desastre em Mariana

Notícias03/04/2017Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados apresentou relatório que denuncia violações de direitos humanos cometidas pela mineradora Samarco, após o rompimento de barragem da empresa..."A violação dos direitos humanos é desde o acesso à água potável às atividades econômicas dos agricultores familiares, até a própria reativação econômica das comunidades; pessoas com problemas de moradia...; o próprio direito de usufruir no dia a dia das construções, dos fatos sociais", disse o deputado.

Venezuela intervém em polícia por suposta violação de direitos humanos

Notícias12/06/2017Agência Brasil
O governo da Venezuela interveio hoje (12) na polícia do estado de Miranda, que é governado pelo opositor Henrique Capriles, devido à suposta participação de seus agentes em violações de direitos humanos...O ministro assegurou que existem "elementos suficientes de certeza que indicam a participação de agentes em violações de direitos humanos e em organizações criminosas".

Violação de direitos humanos é discutida com bispo da Prelazia do Marajó

Notícias04/12/2014Defensoria Pública da União
Belém, 04/12/2014 – Violações de direitos humanos sofridas pela população do Arquipélago do Marajó, no Pará, foram debatidas em reunião entre o bispo da Prelazia do Marajó, dom José Luís Azcona Hermoso...“A omissão do Estado é gritante frente às graves violações dos direitos humanos de que são vítimas os ribeirinhos marajoaras”....Após discussões e relatos, dom José Luís declarou apoio à proposta da DPU de combate à violação de direitos humanos na região. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

Comissões vão a São Paulo apurar denúncias de violações de direitos humanos

Notícias14/09/2017Câmara dos Deputados
As comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam hoje e amanhã uma diligência à cidade de São Paulo para apurar denúncias de violações de direitos humanos...A diligência foi proposta pelo deputado Paulão (PT-AL), presidente da comissão da Câmara, e pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) depois que os colegiados receberam denúncias sobre violações de direitos...humanos.
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