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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana)
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O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

TJ-BA - 80007514820188050277 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2019
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (,Número do Processo: 80007514820188050277, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 13/04/2019 )

TJ-BA - 80007514820188050277 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2019
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (,Número do Processo: 80007514820188050277, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 15/05/2019 )

TJ-BA - 80001320820188050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2019
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (,Número do Processo: 80001320820188050055, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 29/03/2019 )

TJ-MA - Apelação Criminal APR 00011887220128100060 MA 0096502019 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2019
EMENTA

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA ISONOMIA, DA VEDAÇÃO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE E DA VEDAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. AFRONTA À GARANTIA DA PARIDADE ARMAS NO PROCESSO PENAL. NULIDADE ABSOLUTA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 1º APELO PREJUDICADO. 2º APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. A oferta extemporânea de razões do recurso tempestivamente interposto perfaz mera irregularidade que não obsta o conhecimento da irresignação recursal e o enfrentamento da matéria ventilada em seu bojo argumentativo. Precedentes do STJ e do STF; II. A submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri popular utilizando vestes de interno do sistema penitenciário, em contraposição à irresignação da defesa técnica quanto a referido fato, leva à anulação da sentença e do respectivo ato processual, diante da clara violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da vedação ao tratamento desumano ou degradante e da vedação a direitos fundamentais, posto que tal ocorrência gerou desnecessária estigmatização prévia do apelante perante o Conselho de Sentença, a denotar clara infração à garantia da paridade de armas no processo penal; III. 1º Apelo prejudicado. 2º Apelo conhecido e provido.

TJ-SE - Apelação Criminal APR 00211666920108250001 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2013
EMENTA

DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSEQÜÊNCIA DO DEPOIMENTO SEM DANO, ASSIM COMO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEITADAS - MÉRITO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO COMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO (ART. 386 , VII , DO CPP )- AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - APELO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME. (Apelação Criminal nº 201300300942 nº único0021166-69.2010.8.25.0001 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Edson Ulisses de Melo - Julgado em 05/11/2013)

TJ-BA - 80004127620188050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2019
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80004127620188050055, Relator (a): LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 26/04/2019 )

TJ-BA - 80006035820178050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2018
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80006035820178050055, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 14/09/2018 )

TJ-BA - 80006278620178050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2018
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80006278620178050055, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 28/08/2018 )

TJ-BA - 80006035820178050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2018
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80006035820178050055, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 24/08/2018 )

TJ-BA - 80006234920178050055 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2018
EMENTA

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (,Número do Processo: 80006234920178050055, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 24/08/2018 )

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