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Parte da criminologia que estuda a vítima como causa de criminalidade. A vítima não é vista como sujeito passivo da infração penal, mas observada sua conduta como estímulo à prática do ilícito.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00032053020135020057 SP 00032053020135020057 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2015
EMENTA

No que se refere, especificamente, ao assédio moral, segundo a psicanalista e vitimóloga francesa Marie-France Hirigoyen, é "toda e qualquer conduta abusiva que se manifesta, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos que atentem, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego ou degradando o clima de trabalho" (in Assédio moral - A violência perversa no cotidiano. 3ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 17). No caso vertente, restou comprovado o comportamento da preposta da ré, que tratava o autor de forma agressiva, ofensiva e atentatória à sua dignidade. Recurso empresarial improvido.

TJ-SC - Apelação Criminal APR 00029151020158240048 Balneário Piçarras 0002915-10.2015.8.24.0048 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2018
EMENTA

É possível a redução da pena em razão do comportamento vitimológico diante da prática, pela vítima, de alguma conduta que contribua para a ocorrência da infração penal. Assim, se a vítima do homicídio envolve-se em brigas anteriores com o acusado e profere a ele ameaças de morte, deve ser reconhecida a circunstância judicial do comportamento vitimológico como favorável ao réu. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65 , III , D, DO CÓDIGO PENAL . PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PENA, NO ENTANTO, INALTERADA, POR SE ENCONTRAR NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DA CORTE CIDADÃ. A confissão do acusado, mesmo quando considerada qualificada, deve ser reconhecida na segunda etapa da dosimetria da pena como circunstância atenuante, nos termos do art. 65 , III , d , do Código Penal . A repercussão dessa atenuante na dosimetria da pena dependerá da sua importância na solução do delito e na demonstração da vontade do réu em colaborar com a justiça. Contudo, "a incidência da circunstância legal atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal" (STJ, Súmula 231). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO AO PROCESSO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MAJORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA CÂMARA CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA ELEVADA. Atenta aos dispositivos do Código de Processo Civil, em especial ao § 11 do art. 85, a Quarta Câmara Criminal alterou seu entendimento para admitir a majoração dos honorários advocatícios do defensor nomeado pela apresentação de recurso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-AL - Apelação APL 07006790320158020001 AL 0700679-03.2015.8.02.0001 (TJ-AL)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018
EMENTA

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Merece retoques a valoração imputada à conduta social, uma vez que a fundamentação apresentada na sentença não condiz com os comportamentos dos réus no seio social em que vivem. 2 – Acerca do comportamento da vítima, é entendimento pacífico nos Tribunais Superiores que a referida circunstância só pode ser considerada de forma neutra ou favorável em relação ao réu, isso se dá diante dos recentes estudos acerca da vitimologia no direito penal moderno. 3 – Consta dos autos que, à época do fato, os apelantes eram menores de 21 (vinte e um) anos, o que enseja o reconhecimento da atenuante da menoridade constante do art. 65 , I , do Código Penal em favor deles. 4 – Apelo conhecido e provido parcialmente.

TJ-AL - Apelação APL 07010586620178020067 AL 0701058-66.2017.8.02.0067 (TJ-AL)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019
EMENTA

APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – A justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca da culpabilidade não possui qualquer relação apta a valorar negativamente tal circunstância judicial, não restando demonstrada nenhuma circunstância que caracterizasse a reprovabilidade ou censurabilidade que extrapolasse o tipo penal. 2 – A fundamentação utilizada pelo juiz de primeiro grau para justificar a valoração negativa das circunstâncias do crime não condiz com as peculiaridades para tal, já que se baseou o magistrado em conjuntura inerente ao próprio tipo penal, não havendo relação com a circunstância judicial em análise. 3 – Acerca do comportamento da vítima, é entendimento pacífico nos Tribunais Superiores que a referida circunstância só pode ser considerada de forma neutra ou favorável em relação ao réu, isso se dá diante dos recentes estudos acerca da vitimologia no direito penal moderno. 4 – Recurso conhecido e provido.

DOSP 04/09/2014 - Pág. 75 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/09/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia...III - ESTRUTURA DO CURSO O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA desenvolver-se-á...Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito...

DJPE 21/03/2019 - Pág. 1678 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais21/03/2019Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
vítima foi submetida é de extrema gravidade, de consequências irreparáveis para o psicológico da mesma; VITIMOLOGIA

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 6432 SP 2006.61.00.006432-7 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2010
EMENTA

AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS - SAQUE REALIZADO COM CARTÃO MAGNÉTICO EM DIVERSOS DIAS E TODOS NA CAPITAL PAULISTA - VITIMOLOGIA - ERRO DE VIGILÂNCIA - DEVER DE ZELO INOBSERVADO - INOPONÍVEL ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUÍA CARTÃO MAGNÉTICO, EM FACE DE CONTRADIÇÃO NA INICIAL AFIRMAÇÃO, PERANTE A POLÍCIA (B.O.), DE QUE NÃO HAVIA EMPRESTADO O CARTÃO, POSTERIORMENTE VINDO A RETIFICAR AQUELA DECLARAÇÃO, MESES À FRENTE, CONTRAPONDO PROVA DOCUMENTAL QUE A DEMONSTRAR FORAM AS RETIRADAS REALIZADAS VIA SAQUE COM CARTÃO - AUSÊNCIA DE MÍNIMO SUBSTRATO À TESE DO PÓLO AUTOR (INVERSÃO PROBATÓRIA CONSUMERISTA INOPONÍVEL) - RESPONSABILIZAÇÃO DA CEF INCONSUMADA/AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO. 1. Não prospera a preliminar economiária de nulidade sentenciadora, por falta de fundamentação, vez que a r. sentença apresentou justificativas a concederem arrimo ao desfecho atacado recursalmente, consoante extra-se da leitura daquele r. texto. 2. Com relação à preliminar arguida de cerceamento de defesa, pela necessidade de produção de prova oral, a mesma não merece prosperar. 3. Cuidando-se de controvérsia jus-documental, revela-se inocorrente o propalado cerceamento de defesa. 4. Cumpre firmar-se assenta-se toda a teoria da responsabilidade civil pátria, tendo por referencial o artigo 159, CCB anterior e o art. 186 do atual, na presença, necessariamente conjugada, das seguintes premissas : o evento fenomênico naturalístico; a responsabilização ou imputação de autoria ao titular da prática daquele evento; a presença de danos e o nexo de causalidade entre aqueles. 5. Expõe o pólo autor não efetuou saques em sua conta, colimando a condenação da CEF ao pagamento de danos morais e ao ressarcimento do quantum indevidamente sacado. 6. Carece o mirado lastro responsabilizatório de substância, inexistindo nos autos elementos cabais a demonstrarem concorreu a parte ré para com o ventilado evento danoso. 7.

DOSP 27/06/2013 - Pág. 73 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/06/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
III - ESTRUTURA DO CURSO O Curso de Extensão Universitária CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA desenvolver-se-á...Líder do Grupo de Pesquisa Criminologia e Vitimologia da Pós-Graduação em Direito e da Faculdade de Direito...Professor: Oswaldo Giacoia Junior 23/09/2013 Tema: O aproveitamento dogmático dos estudos da Vitimologia...

TJ-AL - Apelação APL 07002016820188020072 AL 0700201-68.2018.8.02.0072 (TJ-AL)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2019
EMENTA

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – O comportamento da vítima é circunstância judicial ligada à vitimologia, que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo inviável sua utilização de forma desfavorável ao réu. Na hipótese em que não houver interferência da vítima no desdobramento causal, como ocorreu na hipótese em análise, deve ser, pois, neutralizada. (HC 345.409 – MG – Ministro Relator Ribeiro Dantas. Data do Julgamento: 09/05/2017). 2 – A pena redimensionada para 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, que seria inicialmente cumprida em regime aberto, conforme disposto no art. 33 , § 2º , c, do Código Penal , deve ser cumprida em regime semiaberto, pois o apelante é reincidente. 3 – Recurso conhecido e provido.

TJ-AC - Apelação APL 00135223420168010001 AC 0013522-34.2016.8.01.0001 (TJ-AC)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2018
EMENTA

O comportamento da vítima é entendido como vetorial neutra ou favorável, consoante iterativo entendimento jurisprudencial do STJ, daí porque a sua valoração negativa deve ser decotada da dosimetria da pena da Apelante, eis que sobredita circunstância judicial, que é ligada à vitimologia, deve ser necessariamente considerada como neutra ou favorável ao réu, mostrando-se descabida sua utilização para incrementar a pena-base. 2. A respeito do pleito consistente na diminuição da pena pela participação de menor importância, aplicando-se a fração de 1/3 (um terço), tal pretensão não merece prosperar, visto que a fração de 1/6 (um sexto) eleita está em harmonia com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Apelo conhecido e parcialmente provido.

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