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Ympactus Comercial Ltda.

Notícias20/08/2013Poder Judiciário do Estado do Acre
A Ympactus Comercial Ltda.

Recuperando valores perdidos: liquidação e execução de sentença da Ympactus Comercial Ltda (Telexfree)

Artigos06/10/2015ASTW Sociedade de Advogados
Comercial Ltda (Telexfree) de terem restituídos os valores nela aportados, informa aos seus clientes o que segue....Segundo informacoes do Ministério Público do Acre, órgão autor da referida Ação Civil Pública, existem cerca de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) apreendidos em contas da Ympactus Comercial...Ltda e de seus sócios, o que possibilita a devolução de, pelo menos parte, dos valores investidos na empresa.

TJ-ES - Apelação APL 00352656620178080035 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2019

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0035265-66.2017.8.08.0035 APELANTE: JOAQUIM MOREIRA GOMES APELADA: YMPACTUS COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA TELEXFREE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL RECURSO DESPROVIDO. Afigura-se lícita a determinação de emenda da petição inicial quando verificada a inexistência de qualquer indício da legitimidade ativa ad causam para a específica propositura de liquidação individual de sentença proferida em sede de ação civil pública para tutela de interesse individual homogêneo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível em que é Apelante JOAQUIM MOREIRA GOMES e Apelada YMPACTUS COMERCIAL LTDA; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 06 de agosto de 2019. PRESIDENTE RELATOR

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70076663848 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE). AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FORO. DOMICÍLIO DOS LIQUIDANTES. POSSIBILIDADE. Conquanto diverso do foro onde tramitou a ação coletiva, os liquidantes podem ajuizar pedido de liquidação de sentença no foro de seu domicílio. Inteligência dos arts. 98 , § 2º , I , c/c 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70076663848 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 23/05/2018).

TJ-ES - Apelação APL 00051226020188080035 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2019

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005122-60.2018.8.08.0035 APELANTE: CLÉRIO GARCIA APELADA: YMPACTUS COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA ACÓRDÃO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA TELEXFREE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. Há cerceamento de defesa, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, quando o magistrado julga antecipadamente a lide e, ao mesmo tempo, rejeita os pedidos iniciais por ausência de provas. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação em que é Apelante CLÉRIO GARCIA e Apelada YMPACTUS COMERCIAL LTDA; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 20 de agosto de 2019. PRESIDENTE RELATOR

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 00176144520188080048 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017614-45.2018.8.08.0048 AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA QUEIROZ JUNIOR AGRAVADA: YMPACTUS COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. SUBST. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA ACÓRDÃO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO RECURSO PROVIDO. 1. Ao contrário da disciplina legal prevalente na vigência do antigo Código de Processo Civil, a atual legislação processual admite a redistribuição do ônus de prova independentemente da natureza da lide posta sob o crivo do Poder Judiciário, circunstância que a doutrina cuidou de denominar de distribuição dinâmica do ônus da prova. 2. Neste passo, segundo o novo tratamento legal, o julgador, considerando as peculiaridades do caso em concreto, poderá inverter o ônus probatório mesmo em demandas não consumeristas, nos termos do art. 373 , § 1º , do novo Código de Processo Civil , a depender da dificuldade ou facilidade de cada parte em cumprir com o encargo probatório imposto pelos incisos do caput do mencionado artigo 373 . 3. Comprovada a hipossuficiência, faz jus a parte à gratuidade de justiça. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento cível em que é Agravante JOSÉ ROBERTO PEREIRA QUEIROZ JUNIOR e Agravada YMPACTUS COMERCIAL LTDA ; ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Vitória, 04 de setembro de 2018. PRESIDENTE RELATOR

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70078508140 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. YMPACTUS COMERCIAL LTDA. DECISÃO QUE POSTERGOU O PEDIDO PARA APÓS O RETORNO DE OFÍCIO ENVIADO AO JUÍZO DA DEMANDA COLETIVA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. O pronunciamento do juiz que, manifestamente, deixa de analisar o pedido da parte, postergando para após o retorno de ofício é despacho de mero expediente, não possuindo conteúdo decisório e, portanto, não cabendo recurso. Art. 203, § 5º c/c art. 1.001 e 1.015, caput, do Código de Processo Civil/15. Dos despachos não cabe recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70078508140 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 25/07/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70079122883 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2018

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. YMPACTUS COMERCIAL LTDA. (TELEXFREE). LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO APRESENTADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1. É certo que a relação consumerista impõe a inversão do ônus da prova, porém, isso não retira do autor a obrigação de trazer os documentos indispensáveis à propositura da ação, a teor do disposto no art. 320 , do CPC , aplicável ao caso por força do art. 19 da Lei 7.347 /85. 2. Como o autor foi intimado e não cumpriu a diligência, não tendo apresentado nenhum extrato, recibo de depósito ou comprovante para demonstrar o alegado investimento, sequer demonstrando a origem desta quantia, impõe-se manter a sentença que indeferiu a petição inicial, cuja decisão está em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC . Recurso desprovido. ( Apelação Cível Nº 70079122883 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 25/10/2018).

DJPE 09/06/2015 - Pág. 1703 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais09/06/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
FAZ SABER a (o) YMPACTUS COMERCIAL LTDA , na pessoa do seu representante legal o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R Capitão Arlindo Pacheco De Albuquerque..., 72 - Centro Arcoverde/PE Telefone: 87-38218673, tramita a ação de Procedimento ordinário, sob o nº 0000125-51.2014.8.17.0220, aforada por ISRAEL SILVA CAVALCANTE, em desfavor de YMPACTUS COMERCIAL LTDA...FAZ SABER a (o) YMPACTUS COMERCIAL LTDA , na pessoa do seu representante legal o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R Capitão Arlindo Pacheco De Albuquerque

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000180140501001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - YMPACTUS COMERCIAL LTDA (99TELEXFREE) - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE COMPROVADA - BENEFÍCIO DEFERIDO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - FORO DO DOMICILIO DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DO SJT. DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A simples declaração de que não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem o prejuízo próprio ou de sua família é insuficiente para comprovar a real capacidade financeira da parte - Os documentos apresentados neste recurso são suficientes para demonstrar que o recorrente faz jus ao benefício da justiça gratuita - Pelo REsp 1528807/PR , restou assentado que o ajuizamento da execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva tem como foro o domicílio do exequente, em conformidade com os artigos 98 , § 2º , I , 101 , I , do Código de Defesa do Consumidor - Justiça gratuita deferida - Decisão reformada - Recurso provido.

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