Diários Oficiais • 05/09/2017 • Diário de Justiça do Estado do Pará
(ADVOGADO: JULIO DE SOUZA CARNEIRO) APELADA: A JUSTIÇAPÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA REVISOR: DES. MILTON NOBRE RELATOR : DES... PÚBLICA: GERMANA FREITAS) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA ABUCATER REVISOR: DES. MILTON NOBRE RELATOR : DES... PÚBLICA: ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CELIA FILOCREÃO GONÇALVES REVISOR: DES. RONALDO VALLE RELATORA : DESA
Diários Oficiais • 09/05/2013 • Diário de Justiça do Estado do Pará
Bastos) Requerido (s): JustiçaPública Procurador de Justiça: Dr. Geraldo Magela Pinto de Souza Relator (a): Des (a). MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Revisor (a): Des (a)... Elson Soares) Requerido (s): JustiçaPública Procurador de Justiça: Dr. Geraldo Magela Pinto de Souza Relator (a): Des (a). MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Revisor (a): Des (a)... Alex Andrey Lourenço Soares e Sidnei Rodrigues) Requerido (s): Justiça Pública Procuradora de Justiça: Dra. Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater Relator (a): Des (a)
Diários Oficiais • 19/11/2015 • Diário de Justiça do Estado do Pará
PÚBLICA: CARMEN ELIZABETH HABER) APELADA: A JUSTIÇAPÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. GERALDO MAGELA PINTO DE SOUZA REVISOR: DES... PÚBLICO: ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO REVISOR: DES... RONALDO VALLE 07 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE SANTARÉM ( XXXXX-39.2009.8.14.0051 ) APELANTE: JOSIANE MAIA RIBEIRO (ADVOGADO: CELSO LUIZ FURTADO) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA
a0 APELAÇÃO PENAL ? ART. 157 , § 2º , I E II , DO CP ? CONCURSO DE PESSOAS E UTILIZAÇÃO DE ARMA ? INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? INOCORRÊNCIA ? DECOTE DAS MAJORANTES REFERENTES AO USO DE ARMA E AO CONCURSO DE PESSOAS ? IMPROCEDÊNCIA - ERRO NA FIXAÇÃO DAS REPRIMENDAS ? MANUTENÇÃO, POR SE TRATAR DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. Insurgem dos autos provas incontestes da autoria e materialidade delitiva, como a confissão extrajudicial do apelante, corroborada pela declaração da vítima e depoimento de policial que prendeu em flagrante o acusado ? Palavra da vítima que nos crimes contra o patrimônio possui valor probatório majorado, pois os delitos desta espécie, em sua maioria, ocorrem na clandestinidade. Precedentes. 2. Não se mostra necessária a apreensão da arma e perícia para comprovar seu potencial lesivo, se a prova dos autos corrobora que o roubo se deu com emprego de arma de fogo, sendo que a lesividade do aludido artefato integra a sua própria natureza. Súmula 14 do E. TJE/PA. 3. Uma vez demonstrada nos autos a autoria do apelante com a participação de um comparsa, unidos por um liame subjetivo e tendo cada um deles desempenhado condutas relevantes para a prática do delito, é forçoso reconhecer a majorante do concurso de agentes. 4. Por se tratar de recurso exclusivo da defesa, a fim de evitar reformatio in pejus, mantém-se aa1 substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, como fixada na sentença, em que pese o delito tenha sido cometido com violência à pessoa, bem assim a sanção pecuniária, ainda que não tenha sido observado o critério trifásico na sua dosimetria, vez que fixada em 20 (vinte) dias-multa, não tendo incidido sobre ela o patamar de 1/3 (um terço), referente às causas de aumento previstas no § 2º , I e II , do art. 157 , do CP . 5. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Apelação Penal. Crime militar . Concussão. Dois réus. Preliminar de prescrição retroativa. Extinção da punibilidade das penas aplicadas em concreto. Prejudicado o exame do mérito. A prescrição da pena de 03 (três) anos de reclusão, se verifica, nos termos do artigo 109 , IV , do Código Penal , em 08 (oito) anos. Entre o recebimento da denúncia (14/03/2000) e a prolação da sentença (08/10/2008), transcorreu mais de 08 (oito) anos, o que acarreta a prescrição retroativa.
EMENTA: Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar. 121, § 2º, II e IV c/c art. 288 do CPB. Prisão Preventiva. Pedido de revogação de prisão indeferido. Alegações de requisitos subjetivos favoráveis ao coacto e ausência de pressupostos da custódia cautelar. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado pelo juízo de 1º grau. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Decisão por maioria.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1986.8.13.0024 em 11/04/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG
JUIZ (A) DE DIREITO DA 6 9 VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Remessa de Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Processo a Justiça de Primeiro Grau Central de... de Primeira Instância - Comarca de Belo Horizonte Terceira Vara de Feitos da Fazenda Püblica Municipal de Belo Horizonte Av... MAGELA ALVES, anexo certidäo de óbito do autor e documentos do substituto processual - foihas 1.970/1.974 dos autos; - Cópia peticao corn procuração e documentos requerendo a SUBSTITUIcAO PROCESSUAL do
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0609 em 23/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP
JUÍZO DE DIREITO DA 13A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF INTERES.: IVANILDO CORDEIRO RAMOS INTERES.: GERALDOMAGELA ANTUNES - ESPÓLIO REPR... neste ato por seus sócios , brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado à CEP: ; JEAN PINTOSOUZA , brasileiro, comerciante... Para tanto, seguem alguns julgados dos Tribunais de Justiça e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre e tema: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.4.01.3400 em 16/05/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
MAGELA HERMOGENES DA SILVA registrado (a) civilmente como GERALDOMAGELA HERMOGENES DA SILVA (ADVOGADO) HAROLDO SOUZA SILVA (ADVOGADO) MARCIO JOSE LOPES MOREIRA (ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO) registrado... Lei 8.622 /1993 e 8.627 /1993 Segredo de justiça... NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela