Ação de Alimentos em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Ação de Alimentos

  • Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, Guarda e Visitas

    Modelos • 28/04/2021 • Yuri Lopes

    respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na lei 5.478 /68, artigos 1.583 , 1.589 , 1.694 e 1.696 do Código Civil , bem como no artigo 229 da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS... AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA. CONSTATAÇÃO DE FLAGRANTE ANIMOSIDADE ENVOLVENDO OS GENITORES. COMPARTILHAMENTO QUE SE APRESENTA DESACONSELHÁVEL... IV.IV – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

  • Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios

    Modelos • 31/03/2022 • Fernanda Nakasima

    AÇÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTADO... Os Tribunais têm decidido neste sentido inclusive: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - VERBA QUE COMPÕE O SALÁRIO - ALIMENTOS... DA OBSERVÂNCIA AO RITO ESPECIAL (LEI 5.478/68) A ação de alimentos é de rito especial independente de prévia distribuição e de anterior concessão de benefício de gratuidade (artigo 1º)

  • Modelo de Ação Alimentos - Guarda

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478 /68 e o seu artigo 2º , prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor..."... ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-ação-alimentos-guarda/... A jurisprudência em caso semelhante a este já decidiu: Agravo De Instrumento - Ação De Divórcio C/C Alimentos - Alimentos Provisórios Fixados Em 1 Salário Mínimo Para Duas Filhas Menores - Valor Que Reflete

Jurisprudência que cita Ação de Alimentos

  • TJ-DF - XXXXX20218070016 1628597

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. DESPESAS DAS FILHAS MENORES. PRESUMIDAS. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e fixou a pensão alimentícia no valor equivalente a 4 salários-mínimos, sendo 2 para cada requerente. 2. Nos termos da legislação atinente ao caso e conforme preceituam a doutrina e a jurisprudência, os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz atentando para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado, devendo a verba considerar a proporção das necessidades dos alimentandos e os recursos da pessoa obrigada. 3. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, atentando-se para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do alimentante, nos termos do artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil . 4. Ao estabelecer o valor da pensão alimentícia, não são apenas os gastos fixos e mínimos a sobrevivência dos alimentandos a serem consideradas, mas também, em igual medida, o padrão de vida vivenciado pelo genitor, que deve ser semelhante àquele garantido aos filhos. 5. Se da análise dos elementos constantes dos autos ficar evidente a observância do binômio necessidade/possibilidade pelo julgador, impõe-se a manutenção a obrigação fixada em sentença. 6. Tendo em vista que o alimentante detém condição para contribuir para o sustento de suas filhas, sobretudo em virtude de sua capacitação profissional, do fato de falar cinco idiomas, além do exercício da atividade empresária, razoável que o encargo alimentar seja mantido no valor fixado pelo juízo. 7. Recursos conhecidos e desprovidos.

  • TJ-DF - XXXXX20228070000 1629141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO DO GENITOR. NECESSIDADE. APURAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC , os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. A quebra dos sigilos fiscal e bancário é medida que pode ser realizada para apurar a real situação financeira do alimentante. 3. Em ação de alimentos, deve ser tutelado em primeiro lugar o direito daquele que busca alimentos, como forma de assegurar o princípio da dignidade humana. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-43.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Recurso contra a decisão que deferiu a quebra de sigilo bancário do agravante, policial militar. Pedido baseado em alegação de trabalho informal e que versa sobre dados protegidos por sigilo bancário, inacessíveis pela via administrativa. Direito ao sigilo bancária que não é absoluto. Possibilidade de quebra do sigilo bancário não limitada às hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105 /2001. Informações bancárias da parte que só podem ser obtidos por meio de ordem judicial. Incumbência do Juízo de instruir a ação de tal forma que os alimentos definitivos se adequem ao binômio necessidade-possibilidade. Incidência do art. 139 , IV do CPC . Necessidade da documentação bancária para verificar a veracidade ou não da alegação de que o agravante aufere renda proveniente de trabalho informal. Precedentes esta Corte e do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.

Peças Processuais que citam Ação de Alimentos

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Alimentos - Execução de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0208 em 27/04/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra- assinada, atendendo ao douto despacho de 02/02/2022 juntar aos autos o título executivo, esclarecer e requerer o que segue: a) Folhas 23 e 24 da ação de alimentos... dúvida sobre quem deva legitimamente receber este aluguel; Pelo relatado, tendo o de cujus uma dívida de alimentos a seu filho menor, Autor desta ação de Execução de Alimentos, vem requerer: a) Que, para... restou prejudicada pelo óbito do executado antes do douto despacho; g) Que , ajuizou a ação de consignação de pagamento nº XXXXX-69.2022.8.19.0203 da Regional de Jacarepaguá - 3a Vara Cível, por haver

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Alimentos - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0087 em 27/04/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Alcântara, RJ

    DOS FATOS Nos autos do processo nº XXXXX-89.2011.8.19.0087 , tramitou a ação de AÇÃO ALIMENTOS, ajuizada pelos promoventes e em face de , ora exequente... DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS E O TÍTULO DE EXECUÇÃO Os alimentos definitivos possuem a finalidade de prover a subsistência do Alimentando, devendo ser prestados corretamente tendo em vista as necessidades... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TRAMITAÇÃO CONCOMITANTE DE DOIS FEITOS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÉBITO ATUAL E PRETÉRITO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 21/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Processo nº XXXXX-54.2020.8.26.0153 , já qualificada, por seu advogado e procurador que a presente subscreve, vêm, respeitosamente, na presença Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO... entre a OAB/SP e a DPE/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 5.478 , de 25 de julho de 1968, no art. 693 , parágrafo único do Código de Processo Civil ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS... Ainda, nas ações de alimentos, é cabível a fixação de alimentos provisórios, nos temos do art. 4º da Lei 5.478 /68: "Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos

Doutrina que cita Ação de Alimentos

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Ação de Alimentos

  • Ação de Alimentos

    Estou grávida, posso pedir Ação de Alimentos... Somente contra os pais é cabível a Ação de Alimentos? Não... Gostaria de entrar com uma Ação de Alimentos, mas a pessoa a quem devo pedir não trabalha. Tenho direito

  • Ação de alimentos

    A ação de alimentos é regida pela Lei 5.478 /68, Lei dos alimentos, e deve observar os procedimentos estabelecias nesta lei... A ação de alimentos tem como objetivo a subsistência do alimentando. Os alimentos podem ser pagos em dinheiro ou in natura, conforme for a melhor opção... Para alteração do valor da pensão deve ser proposta a ação revisional de alimentos, que deve decorrer de alteração fática e observar o binômio necessidade/possibilidade

  • Ação de Alimentos Estudos

    A ação de alimentos gravídicos deverá ser contra o suposto pai... Execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (artigo 913). RECURSO NA AÇÃO DE ALIMENTOS Nas ações de alimentos cabe recurso? R... PESQUISA AÇÃO DE ALIMENTOS É a ação onde uma das partes pleiteia da outra, o sustento que não pode manter sozinha, e a parte requerida o supre com as condições que puder haver, o quantum necessário cabe

Notícias que citam Ação de Alimentos

  • Ação de Alimentos

    Breve comentários sobre Ação de Alimentos. Dicas sobre valor da causa, documentos a serem juntados e mais!

  • Documentação necessária para ação de alimentos

    Esses, em geral, são os documentos necessários para entrar com uma ação de alimentos. No entanto, dependendo do caso podem ser necessários outros documentos, que serão pedidos pelo seu advogado. .

  • Ação de Alimentos (STJ)

    O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer... De acordo com informações do tribunal local, quando decretada a prisão, nove meses após o ajuizamento da ação, nenhuma parcela dos alimentos havia sido paga – nem a cobrada na execução nem as que se venceram... Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde

Diários Oficiais que citam Ação de Alimentos

  • DJPE 14/05/2024 - Pág. 17 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

    Diários Oficiais • 13/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

    nos autos da Ação de Alimentos, (...)... Outro ponto que merece destaque é o fato de que a presente ação é conexa a ação de alimentos, inclusive, sua distribuição se deu por dependência a ação de alimentos que fixou a obrigação alimentar provisória... Ainda, em virtude do disposto no artigo 55 , § 1º , § 2º , I e § 3º do CPC , o presente cumprimento de sentença deve ser reunido a ação de alimentos que fixou a obrigação provisória de alimentos Logo

  • DJCE 28/02/2024 - Pág. 719 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 27/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Ceará

    ação de alimentos por reconhecer a existência de litispendência... Por fim, o MP requereu o apensamento desta ação de alimentos à ação de oferta de alimentos nº XXXXX-80.2023.8.06.0001. É O RESUMO. DECIDO... e, por isso, a presente ação de alimentos não poderia ter sido extinta por litispendência

  • DJGO 03/04/2024 - Pág. 22563 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 02/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AÇÃO DE ALIMENTOS E DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA... Não existe conexão entre a ação de alimentos e a ação de exoneração de alimentos, pois os pedidos e a causa de pedir são distintos... Demais disso, nos termos do enunciado da Súmula n.º 235 do STJ, não há falar em conexão se a ação de alimentos já foi julgada por sentença. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE