ação de cobrança de honorários profissionais em Todos os Documentos

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70057090987 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2016

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS.. CERCEAMENTO DE DEFESA.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Havendo necessidade de esclarecer pontos controvertidos essenciais para o enfrentamento do conflito de direito material, é de ser desconstituída a sentença, deferindo-se a pretendida dilação probatória, nos termos determinados por este julgado.DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. POR MAIORIA.

TJ-SP - 00466517020128260002 SP 0046651-70.2012.8.26.0002 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2018

"AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS" - Acordo firmado diretamente com a parte adversa, sem a presença do patrono- Verba honorária avençada em Contrato- Valor dos honorários contratados depositados na ação trabalhista a disposição do causídico- Percentual dos honorários incidente sobre o valor do total recebido- Sentença de Improcedência da ação- Sentença mantida- RECURSO DESPROVIDO

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00265283720158050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DO PERITO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em ilegitimidade passiva de substituto processual em cumprimento de sentença em que este foi réu na ação de ordinária de cobrança, tendo contra ele sido proferida sentença condenatória transitada em julgado. Os honorários de perito, objeto da ação de cobrança de honorários profissionais, possuem natureza de verba alimentar, portanto, não há que se falar em lesão grave para o Agravante em razão da natureza destas verbas. Alegação de excesso de execução descabida, pois a porcentagem supostamente excedente se refere às custas e honorários advocatícios. Recurso conhecido e não provido. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0026528-37.2015.8.05.0000 , Relator (a): Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 17/03/2016 )

TJ-SP - Apelação Cível AC 10253831720188260071 SP 1025383-17.2018.8.26.0071 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. Prova de prestação de serviços e de vínculo constante por elementos de prova documental dos autos. Inexistência de contraprova da Ré, no sentido de que o Autor não cumpria com suas obrigações ou de que a Ré, na condição de pessoa jurídica especializada, adotou qualquer medida jurídica relativa à eventual má prestação de serviços pelo Autor. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02440009820065010241 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PROFISSIONAIS LIBERAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 363, firmou posicionamento sobre o tema, definindo que a competência para processar e julgar ação de cobrança de profissionais liberais contra clientes é da Justiça Estadual. Sentença que se mantém.

TRT-18 - 1965200801118000 GO 01965-2008-011-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2009

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. Há que se reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários profissionais, eis que a força de trabalho não pode ser considerada bem a ser consumido, razão pela qual não há que se falar em existência de relação de consumo no presente caso, restando caracterizada a relação de trabalho e, de consequência, a competência desta Especializada para apreciar a julgar a matéria.

Encontrado em: Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18.ª REGIÃO, unanimemente, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a competência desta Especializada para apreciar a presente ação

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00012009220065010482 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CORRETOR DE IMÓVEIS. De fato, com o advento da EC 45 /04, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, abrangendo os dissídios decorrentes da relação de trabalho. No entanto, a ação diz respeito a contrato de prestação de serviços de corretagem, de natureza civil, consoante o disposto no artigo 722 do Código Civil . Portanto, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação ajuizada por corretor de imóveis pleiteando honorários profissionais.

TJ-SP - Apelação APL 992080564134 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2010

MANDATO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - Condenação da ré em litigância de má-fé em 1% (um por cento) pelo incidente de falsidade manifestamente infundado, nos termos do art. 17, inc. VI e em 20% do valor atualizado da causa para indenizar a má-fé praticada (art. 18 , § 2o do CPC )- Sentença que admitiu a compensação entre as condenações em razão da improcedência da ação - Litigância de má-fé configurada e com reincidência nas razões recursais - Verba indenizatória devida sem a possibilidade de redução diante da compensação das condenações - Recurso não provido .

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 20081325120198260000 SP 2008132-51.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS" - Alegação de omissão – inocorrência. A decisão proferida já abordou todos os fundamentos jurídicos para o caso em tela - EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-RS - Ação Rescisória AR 70039822002 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/2010

AÇÃO RESCISÓRIA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. ARQUITETO. ALEGAÇÃO DE DOLO DA PARTE VENCEDORA E ERRO DE FATO. Ausência de dolo ou de erro de fato. Manifesto incabimento da rescisória, que visa o reexame do julgado. Indeferimento da inicial.

Encontrado em: Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis 06/12/2010 - 6/12/2010 Ação Rescisória AR 70039822002 RS (TJ-RS) Paulo Roberto Felix

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