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Ação de exigir contas

Artigos30/08/2018Amanda Bueno
Resumo: Ação de exigir contas à luz do Novo CPC Em resumo, a ação de exigir contas é cabível para que...A ação de prestação de contas divide-se em ação de exigir contas e ação de dar contas, diferindo-se quanto...Referência: RESUMO ELABORADO ATRAVÉS DE PESQUISA A https://jus.com.br/artigos/49837/ação-de-exigir-contas-no-novo-código-de-processo-civil...

Ação de exigir contas

Artigos07/02/2017Rachel Rossi
Ação de exigir contas (Artigos 550 a 553) – Humberto Theodoro Junior. I. Objetivo a ação de exigir contas O objetivo da ação, é liquidar dito relacionamento jurídico existente...A natureza da ação de exigir contas A ação de prestação de contas é uma ação especial de conhecimento...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00131892120178190042 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Ação de exigir contas com lastro em direito sucessório. O companheiro, equiparado ao cônjuge, herda por inteiro os bens deixados pela falecida companheira. O Autor, na qualidade de herdeiro colateral, não participa da sucessão e por isso não tem direito de exigir contas do Réu, companheiro de sua falecida tia. Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70072206055 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO. Ação de exigir contas proposta por cliente em face de seu antigo procurador. Procedimento em autos apartados. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

TJ-SP - Agravo Regimental Cível AGR 10517575120168260100 SP 1051757-51.2016.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2017

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - Pretensão ao afastamento do entendimento jurisprudencial consolidado em sede de IRDR por este Tribunal – Inadmissibilidade – Prestação de contas formulada genericamente, limitando-se a informar período de apuração e contestação a "encargos e juros", sem qualquer pormenorização fática ou jurídica. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - 10149457920168260562 SP 1014945-79.2016.8.26.0562 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2017

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. CABIMENTO. DISCUSSÃO DE FUNDO QUE ENVOLVE A VALIDADE DO RECIBO DE QUITAÇÃO. MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO EM SEDE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sede de contestação, o advogado requerido apresentou cópia do contrato de prestação de serviços e do recibo de quitação assinado pela autora. Eventual vício de vontade quanto à assinatura do recibo não pode ser discutida em sede de ação de exigir contas. 2. Recurso improvido.

TJ-RS - Conflito de competência CC 70083506501 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Embora exista conexão entre ação de execução de título extrajudicial e ação de conhecimento baseada no mesmo contrato, não há relação de prejudicialidade entre a execução e ação de exigir contas, por ausência de revisão das cláusulas contratuais.CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70083759266 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Em face de sentença que julga a segunda fase da ação de exigir contas cabe recurso de apelação e não de agravo de instrumento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que ausente dúvida quanto ao recurso cabível. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22628550220208260000 SP 2262855-02.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Primeira fase. Pleito formulado para exigir da ré a apresentação de documentos supostamente comprobatórios de sua má administração. Rejeição. Escopo da primeira fase da ação de exigir contas é definir se a parte tem, ou não, o dever de prestar contas. Averiguar eventual existência de saldo credor ou devedor entre as partes constitui objeto da segunda fase da ação de exigir contas. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70084492834 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. 1. Preliminar de não conhecimento rejeitada. O recurso cabível contra a decisão interlocutória de julga a primeira fase da ação de exigir contas é o agravo de instrumento. 2. Não há falar em prescrição, pois não transcorreu o prazo de 05 anos, previsto no art. 25-A, da lei nº 8.906/94, entre a deflagração da ?Operação Carmelina?, em fevereiro de 2014, e a data do ajuizamento da ação de exigir contas. 3. Presente o interesse do agravado em ajuizar a ação e mantido o dever de o advogado prestar contas dos valores depositados em Juízo nos processos abrangidos pela relação de mandato. Recurso desprovido.

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