Ação de Indenização por Vício de Construção em Todos os documentos

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Modelos que citam Ação de Indenização por Vício de Construção

  • [Modelo] Vícios na construção do prédio - Ação por danos morais e materiais

    Modelos • 15/09/2017 • Jorge Henrique Sousa Frota

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS DE NATUREZA MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL... Os vícios, nada mais são do que defeitos, sendo originarias de uma construção, tais vícios acarretam em sérios problemas, sendo estéticos ou estruturais, os tornando impróprios para uso... MÁ EXECUÇÃO DE OBRA. construção de casa de moradia e anexo. vícios estruturais sérios com comprometimento da segurança da edificação. vida útil do bem. vício oculto. DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais e Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 16/07/2019 • BRUNA LEONCIO

    VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1... responde solidariamente com a empresa seguradora pelos vícios de construção do imóvel. 2.- A ação proposta com o objetivo de cobrar indenização do seguro adjeto ao mútuo hipotecário, em princípio, diz... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MINHA CASA, MINHA VIDA. CEF. LEGITIMIDADE

  • Modelo | Ação de Indenização

    Modelos • 25/06/2021 • Carlos Wilians

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. GÁS CANALIZADO QUE APRESENTA VAZAMENTO... SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO... presente ação. DA INDENIZAÇÃO DEVIDA - VÍCIO OCULTO Ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor tem a legítima expectativa de receber adequado ao uso de acordo com as expectativas geradas na compra, ou seja, sem

Jurisprudência que cita Ação de Indenização por Vício de Construção

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20178160001 PR XXXXX-50.2017.8.16.0001 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA NA REPARAÇÃO DOS DANOS. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO QUE SE CONSUBSTANCIAM COMO DE CAUSA INTERNA E QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR. PERÍCIA REALIZADA NO IMÓVEL CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAR A PERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DA RÉ DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. (VENCIDO O RELATOR). EVIDENTE AFLIÇÃO E ABALO EMOCIONAL. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE NÃO FORAM SANADOS AO LONGO DE CINCO ANOS APESAR DA CONSTATAÇÃO DOS PROBLEMAS, RECLAMAÇÕES E REPAROS SEM SOLUÇÃO EFETIVA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA ADEQUADA À REALIDADE E LEVA EM CONTA A GRAVIDADE DA OFENSA E OBSERVA A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO A FIM DE QUE INCIDAM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - XXXXX-50.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - J. 28.05.2020)

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00076438001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - OBJETIVA - DANOS MORAIS EXISTENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA. No prazo de cinco anos o construtor, qualquer que seja a modalidade de construção (por empreitada, por administração ou por atividade própria), responde de forma objetiva, pela solidez e segurança da obra, pois contra ele milita uma presunção legal e absoluta de culpa por todo e qualquer defeito de estabilidade da obra que venha a se apresentar. Constitui dano moral indenizável o abalo gerado no consumidor pela impossibilidade de usufruir de maneira adequada do imóvel por ele adquirido.

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20128090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . DECADÊNCIA AFASTADA. DENUNCIAÇÃO A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. DEFEITOS CONSTATADOS POR LAUDO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas ações que versam sobre contratos de compra e venda de imóvel firmados entre construtora e destinatário final. II- No caso em análise, onde se busca a indenização pelos danos decorrentes de vícios de construção do imóvel adquirido pela apelada, tem-se que o prazo a ser observado para o ajuizamento da respectiva demanda é o estabelecido no art. 205 , do Código Civil , ou seja, 10 anos, e não o prazo decadencial de 90 noventa dias, uma vez que não se trata de vício do produto ou serviço (art. 26 , do CDC ), nem de fato do produto ou serviço (art. 27 , do CDC ). Dessa forma, tendo a parte autora tido ciência do vício de construção no ano de 2009 e a ação indenizatória sido proposta em novembro de 2012, não há falar em prescrição. III- Nos termos do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula nº 23 do TJGO, descabe a denunciação à lide nas ações de responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto ou do serviço, quando caracterizada a relação de consumo. IV- Tratando-se de negócio de natureza consumerista, sendo a ré construtora da obra, sua responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 12 da Lei 8.078 /1990, ressalvada, somente, em casos excepcionais, como força maior, caso fortuito, ou culpa exclusiva da vítima, o que não constitui o caso destes autos. V- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando, após a juntada do laudo pericial, foi oportunizada às partes sobre ele se manifestar, inclusive com a apresentação de quesitos complementares e pedidos de esclarecimentos, os quais foram adequadamente respondidos pelo perito. Ademais, não se pode afirmar a existência de desrespeito ao contraditório, o indeferimento de novo pedido de esclarecimento formulado pela parte descontente com a conclusão da prova, mormente quando as conclusões da perícia somadas aos esclarecimentos iniciais são suficientes para permitir o seguro julgamento da lide. VI - Incomportável a assertiva de sentença extra petita, uma vez que a pretensão indenizatória/perdas e danos, constou, expressamente, dos pedidos formulados na petição inicial. VII- Constatado pelo laudo pericial que os vícios de construção apontados na exordial são de responsabilidade da apelante e inexistindo causa excludente de responsabilidade e tampouco tenha comprovado fato constitutivo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, razão assiste à consumidora quanto ao pedido de reparação dos defeitos/obrigação de fazer. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Peças Processuais que citam Ação de Indenização por Vício de Construção

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Vícios Construtivos - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0079 em 04/11/2022 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    - VÍCIO NA CONSTRUÇÃO - PRAZODECADENCIAL - VÍCIO OCULTO NO IMÓVEL -ART4.45, § 1º DO - RECURSO IMPROVIDO... residente e domiciliado na cep: , vem respeitosamente por sua advogada , , que a esta subscreve, no qual deverá receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na , propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... EMENTA: CONSTRUÇÃO. VICIO REDIBITÓRIO. AÇÃO CONTRA O CONSTRUTOR. DECADÊNCIA. MARÇO INICIAL. REPARAÇÃO DOS DANOS. I

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício de Construção Civil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0482 em 28/10/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    de seu advogado que esta subscreve (doc.), com endereço profissional na , onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO... Constatação de vícios na construção pelo exame pericial Cobertura de tal risco expressamente excluída da responsabilidade da ré Seguradora não é obrigado a indenizar dano resultante de vício intrínseco... Ocorre que pouco tempo depois o imóvel começou a apresentar diversos vícios de construção, principalmente no forro, conforme documentos de gastos em anexo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício de Construção - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0075 em 15/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. GÁS CANALIZADO QUE APRESENTA VAZAMENTO... SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO... DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO em face de CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , com sede na CEP: e endereço de e-mail: , representada

Notícias que citam Ação de Indenização por Vício de Construção

  • Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cercear defesa

    O julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção, depois de negada à parte a oportunidade de produção de prova pericial, implica cerceamento de defesa... O colegiado anulou decisões das instâncias ordinárias que não admitiram a realização de perícia em ação de indenização proposta pela compradora de um imóvel contra a seguradora, em decorrência de vícios de construção. O imóvel... "Ao contrário, portanto, do entendimento exarado pelo TJSP, não é compatível com a garantia de segurança esperada pelo segurado supor que os prejuízos que se verificam em decorrência de vícios de construção

  • STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH

    Contudo, anos após a compra, começaram a aparecer vícios de construção, o que motivou os mutuários a ajuizarem ações para receber a indenização da seguradora... Notícias EM ANDAMENTO 17/11/2023 Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Postergar o início da prescrição para qualquer data futura onera o sistema Gallotti também ressaltou que os sinistros decorrentes de vícios de construção se consolidam gradativamente ao longo dos anos

  • Seguro habitacional deve cobrir vícios de construção mesmo após quitação

    O autor da ação relata que o imóvel, adquirido por meio do programa habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, vem apresentando vícios de construção, que afetam seu valor ou o tornam impróprio para... entendimento, e por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) anulou a sentença da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que extinguiu, sem julgamento do mérito, uma ação de indenização securitária... Para a Corte Superior, os vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional, mesmo após a extinção do contrato, para acobertar o sinistro concomitante à vigência deste, ainda

Diários Oficiais que citam Ação de Indenização por Vício de Construção

  • STJ 29/04/2024 - Pág. 7776 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    Nessa esteira: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ART. 618 DO CC/2002 . PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE... No que se refere à prescrição da pretensão, é vintenário o prazo prescricional para as ações de indenização por danos de vícios de construção relativas a contratos que envolvem mutuários do Sistema Financeiro... É vintenário o prazo prescricional para as ações de indenização por danos de vícios de construção relativas a contratos que envolvem mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. Súmula n. 83/STJ. 3

  • DJGO 01/11/2023 - Pág. 5566 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 31/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. VÍCIO DA CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS... a indenização por danos morais, em situações análogas envolvendo vícios na construção de imóveis, a jurisprudência já se manifestou sobre o dever de indenizar: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE IMÓVEL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DECADÊNCIA

  • DJGO 01/07/2024 - Pág. 8180 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 30/06/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO CDC . VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. PRELIMINARES. SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO... Em análise, em se tratando de seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, dispensa-se a previsão expressa da cobertura de vício da construção. 4

Artigos que citam Ação de Indenização por Vício de Construção

  • Vício de Construção: prazo prescricional de 10 anos

    RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC . PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA... Tratando-se de ação de indenização que tem como causa a existência de vícios na construção de unidade habitacional (condomínio residencial , é certo que não se aplica ao caso o art. 26 , II , do CDC (que... de vícios de construção de imóveis são de 10 anos da ciência do dano

  • Do vício de construção na entrega de imóveis

    As causas dos vícios de construção mais comuns, apontadas pelos especialistas em construção civil para casas populares, são, entre outros: a) ruptura da base por ausência de viga de fundação; b) base de... Dentre as causas mais comum que acentuam os prejuízos advindos do vício na construção, gerando ameaças e desmoronamentos em prédios caixões são a utilização de paredes de alvenaria (tijolo de vedação)... Por isso, tais agentes cometeram ato ilícito, surgindo assim, o dever ou responsabilidade de indenizar e reparar os prejuízos sofridos pelo consumidor adquirente de imóveis com vícios de construção, inapropriados

  • A necessidade da prova pericial em ação securitária por vícios de construção

    II – O CASO REPORTADO Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção... O colegiado anulou decisões das instâncias ordinárias que não admitiram a realização de perícia em ação de indenização proposta pela compradora de um imóvel contra a seguradora, em decorrência de vícios de construção. O imóvel... A necessidade da prova pericial em ação securitária por vícios de construção Rogério Tadeu Romano I – A PROVA PERICIAL A perícia constitui-se numa forma de provar, por meio da qual pessoas especialmente

Doutrina que cita Ação de Indenização por Vício de Construção

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    Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fabio Caldas de Araújo

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    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

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    Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudia Lima Marques, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e Bruno Miragem

    Encontrados nesta obra: