Ação de Repetição do Indébito. Cef em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • [Modelo] Ação Cível de indenização por danos morais c/c repetição de indébito e tutela antecipada

    Modelos • 18/05/2021 • Guilherme Nascimento Neto

    DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA , em desfavor de: REQUERIDA/RÉ , empresa pública, inscrita sob o CNPJ nº 00.XXXXX/0000-00, com sede no XXX, Quadra 00, Lotes... V - DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO É sabido que o Código de Defesa do Consumidor exige nas relações entre consumidores e fornecedores os princípios de honestidade, lealdade e informação exigidos das... De acordo com os fatos expostos, os eventos que ensejaram a presente ação foram mais do que suficientes para abalar profundamente a honra e a dignidade do Requerente

  • Revisional de Contrato com a CEF

    Modelos • 01/06/2021 • Samara Jacitti

    REVISIONAL DE CONTRATO c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO, DANOS MORAIS “COMPEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” Contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , instituição financeira sob a forma de empresa pública... O consumidor direito à repetição de indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. Vejamos: “Art. 42 Omissis: Parágrafo único... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

  • Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais

    Modelos • 03/05/2021 • Daiany Arruda Da Cas

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DINHEIRO NA MÃO S.A. , instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, com sede... Parágrafo Único: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese... DE INDÉBITO – APELAÇÃO IMPROVIDA

Jurisprudência que cita Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EAREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. PROVA DE MÁ-FÉ DO CREDOR. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. "A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC , é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo" (EAREsp XXXXX/RS, Rel. Min. MARIA TEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. para Acórdão Min. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/03/2021). 2. Na hipótese, o acórdão embargado exigiu como requisito a má-fé, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 42 do CDC , com a orientação firmada pela Corte Especial do STJ. 3. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX20114013800

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. ART. 14 DO CDC . VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, a relação jurídica estabelecida entre instituição bancária e seus clientes possui natureza consumerista. Todavia, a facilitação da defesa dos direitos do contratante, tais como a responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço - entre outras positivadas no teor do CDC -, depende da constatação do magistrado da verossimilhança das alegações. Precedentes. 2. Nos termos do art. 14 da Lei 8.078 /90 o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Porém, o § 3.º, I e II, do mesmo artigo, exime o fornecedor da responsabilidade aventada, pelos serviços prestados, ao ser constatada a inexistência do alegado defeito (I) ou verificada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (II). Precedente: AC XXXXX-43.2005.4.01.3800/MG , Rel. Desembargadora Federal Selene Maria De Almeida, Quinta Turma, DJ de 03/12/2013. 3. A indenização em danos morais deve cumprir dupla função, compensar o sofrimento injustificadamente causado a outrem e sancionar o causador, funcionando como forma de desestímulo à prática de novas condutas similares. Apesar disso, não deve ser excessiva, para não caracterizar o enriquecimento ilícito do lesado. 4. Cobrança de valor indevido imputada ao consumidor, por fornecedor de serviços, acarreta a repetição de indébito pelo dobro do valor pago em excesso, na dicção do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor . Assim, irrepreensível a sentença também nesse ponto. Precedentes. 5. Na hipótese, o autor, aposentado, sofreu indevidamente descontos, por 10 (dez) meses consecutivos, em seu benefício previdenciário, em virtude de empréstimo fraudulento contraído em seu nome na Caixa Econômica Federal. Acrescido a isso, a instituição bancária, mesmo após o ajuizamento da ação que buscava assegurar justamente a reparação desse erro, incluiu o nome do correntista em órgão de restrição ao crédito. Tal o contexto, a indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixada pelo magistrado de base a título de reparação moral, ressai condizente com os parâmetros legais e jurisprudenciais aplicáveis na espécie. Precedentes. 6. Apelações do autor e da CEF a que se nega provimento.

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20104013400 SJDF - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    Fez pedido pela convolação do feito em ação de rito ordinário, apresentado pedido reconvencional para condenar a parte autora a repetição do indébito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais... monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal, a condenação da reconvinda em repetição de indébito e ao pagamento de indenização por danos morais... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, ou acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano

Peças Processuais que citam Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4100 em 09/03/2023 • TRF1 · Comarca · Porto Velho, RO

    DO RESSARCIMENTO EM DOBRO - REPETIÇÃO INDEBITO... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZACAO. DANOS MORAIS. Descumprimento da oferta, pela ré, reconhecido na sentença... Velho/RO - telefone para contato XXXXX-6403, onde recebe as comunicações processuais e estilo, vem perante Vossa Excelência pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Declaração de Inexigibilidade de Dívida c/c Devolução de Valores com Pedido de Antecipação de Tutela - Apelação Cível - de Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6105 em 10/09/2018 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1... DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO Ante a típica relação de consumo, e a caracterização de cobrança indevida, uma vez que o Autor nada devia à Ré, esta deve ser condenada à repetição do indébito, nos exatos termos... O consumidor terá direito à repetição do indébito caso sejam observados três requisitos: tenha havido cobrança indevida, tenha efetivamente realizado o pagamento, e haja engano injustificável . 4

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF, Caixa Seguradora e Caixa Vida e Previdencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3400 em 25/07/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    04, Conjunto D, CEP: , filho de: , telefone: , e-mail: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da sua procuradora, devidamente qualificada e habilitada, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO... DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, empresa pública (CNPJ: ), com endereço estabelecido no Setor Bancário Sul, CEP: , CAIXA SEGURADORA S/A, empresa... III - DO DIREITO A) DA PRATICA ABUSIVA E DO DIREITO A REPETIÇÃO DO INDEBITO No presente caso, mostra-se claro a relação de consumo, pois se destacam as figuras do consumidor e fornecedor de acordo com

Doutrina que cita Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • Capa

    Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, Marco Bruno Miranda Clementino, Eliana Calmon Alves, Marcel Citro de Azevedo, Marcelo Guerra Martins, Luiz Alberto Gurgel de Faria, André Parmo Folloni e Vladimir Passos de Freitas

    Encontrados nesta obra:

Diários Oficiais que citam Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • DJGO 04/03/2020 - Pág. 1259 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 03/03/2020 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE ARRAS EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL... Desta forma, não há falar-se em repetição do indébito , com base referidas informações, sendo desnecessário questionar o teor do ofício da CEF, em virtude da ausência de comprovação de pagamento a maior... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO E DA MÁ-FÉ DO CREDOR

  • DJGO 19/03/2020 - Pág. 259 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/03/2020 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE ARRAS EM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL... Desta forma, não há falar-se em repetição do indébito , com base referidas informações, sendo desnecessário questionar o teor do ofício da CEF, em virtude da ausência de comprovação de pagamento a maior... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO E DA MÁ-FÉ DO CREDOR

  • STJ 31/08/2020 - Pág. 7992 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 30/08/2020 • Superior Tribunal de Justiça

    Os valores provenientes de ação de repetição de contribuição previdenciária, ainda que originalmente ostentem natureza salarial, passam a ter natureza indenizatória, não se enquadrando dentre os casos... Relata que o acórdão recorrido deu provimento ao recurso da CEF para manter a penhora sobre o indébito de contribuição previdenciária... No presente caso, o Tribunal de origem, em sede de cumprimento de sentença, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF para manter a penhora no rosto dos autos de ação em que se buscou

Artigos que citam Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • O litisconsórcio alternativo ou eventual

    AÇÕES CUMULADAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CONTRA O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PEDIDO SUCESSIVO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ARTS. 46 E 289 DO CPC... A Corte de origem considerou descabida a propositura de ação anulatória de débito tributário em desfavor do Município de Jundiaí, com pedido sucessivo de repetição de indébito contra o Município de São... de indébito em virtude do caráter sucessivo que lhes foi conferido pela petição inicial

  • Da impossibilidade de cobrança de correção monetária mensal em contrato de venda e compra com prazo inferior a 36 meses

    Ação de repetição de indébito cc indenização. Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes... Ação de reparação de danos cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das Partes. Não Acolhimento. Prazo de entrega do Imóvel... Repetição de indébito julgada improcedente. Contrato celebrado para quitação do débito em período inferior a trinta e seis meses

  • Direito Tributário

    ANULAR 4) EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA/PENHORA 5) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEM GARANTIA/PENHORA 6) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO (REPETIÇÃO DE INDÉBITO)- PAGOU INDEVIDO/ 2X. 7) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - QUER... ECONOMIA MISTA (CORREIOS) (CAIXA-CEF) 2) RELIGIOSA - NÃO PAGA IMPOSTOS EM QUALQUER TEMPLO DE CULTO. BENS MÓVEIS - PAGA IMPOSTO... AÇÕES TRIBUTÁRIAS: 1) AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDER A COBRANÇA. 2) AÇÃO ANULATÓRIA - ANTES DA EXECUÇÃO, DURANTE O LANÇAMENTO PARA TENTAR ANULAR. 3) MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENDER E

Notícias que citam Ação de Repetição do Indébito. Cef

  • Indenização por Danos Morais em execução de débito já quitado

    A decisão ocorreu em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito... Os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia sido quitada em outra ação, e pediram indenização de R$ 100.000,00... O Superior Tribunal de Justiça, reformando acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região, entendeu que a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a comunicação da quitação

  • CEF condenada por abuso de direito contra dois consumidores

    O recurso especial teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que... já havia sido quitada em outra ação... Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de reparação por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando

  • TRF-1ª – Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca

    Consta dos autos que 16 anos depois de quitado o débito imobiliário do autor junto à CEF e determinada a baixa da hipoteca existente sobre seu imóvel, constava o autor da ação como devedor de elevada quantia... No entanto, no caso em apreço, o autor realizou pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito; tendo sido acolhido apenas o primeiro deles, é de concluir que restou vencido no último... do indébito e a aplicação de sucumbência recíproca