aberto em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

você é aberto a aprender?

Artigos03/08/2021Dynair Souza
VOCÊ É ABERTO A APRENDER? Uma das posturas mais inteligentes que podemos ter na atualidade é a de estarmos abertos para aprender. Parece simples ter essa postura?...As pessoas que estão dispostas, verdadeiramente abertas a aprender, são as que adotam um mindset de crescimento, se acreditam capazes de aprender, se desafiam, lidam bem com novas escolhas e oportunidades...SE SUA RESPOSTA A SEGUNDA PERGUNTA FOI SIM, ENTÃO ESTEJA ABERTO A APRENDER. Se posicione ainda hoje com um minds et de crescimento positivo, tenha uma verdadeira mentalidade de sucesso.

STJ - HABEAS CORPUS HC 499571 PR 2019/0078326-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2019

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO MEDIANTE CONDIÇÕES. COMPARECIMENTO DIÁRIO DO REEDUCANDO PERANTE O CONSELHO DA COMUNIDADE, ENQUANTO NÃO COMPROVADA OCUPAÇÃO LÍCITA. CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DO REGIME ABERTO. ART. 115, I, DA LEP. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula 493/STJ, é lícito ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação àquelas previstas no art. 115 da LEP, desde que as condições não estejam classificadas como pena substitutiva (art. 44 do CP), evitando-se o vedado bis in idem. 2. A exigência de que o apenado compareça ao Conselho da Comunidade e lá permaneça durante o dia, enquanto não comprovar o exercício de atividade lícita remunerada, para que receba orientação e capacitação profissional, não caracteriza prestação de serviços à comunidade ou qualquer outra pena restritiva de direito, não se tratando de sanção substitutiva de regime, mas de condição especial para a concessão do regime aberto ao reeducando que necessitará de amparo enquanto estiver no período de folga - inteligência do art. 115, I, da LEP. 3. Habeas corpus denegado.

Inscrições abertas

Notícias14/11/2020Marco Alves
Workshop para Advogados As inscrições para o Workshop para advogados em início de carreira estão abertas e as aulas começam dia 07/12. Evento gratuito e online com 5 aulas gravadas e 5 aulas ao vivo.

Cláusulas Abertas e Segurança Jurídica

Artigos31/03/2021Nicolai Aquino Advogados Associados
A sociedade mudou, se tornou mais líquida, aberta, flexível e relativa. Em resposta, o direito também se tornou menos positivo, menos fechado e rígido....Um dos marcos dessa mudança, influenciada pelo movimento denominado pós-positivismo, foram as chamadas cláusulas abertas adotadas pelo código civil brasileiro de 2002....A solução para essa questão, assim como as cláusulas, encontra-se em aberto, mas sem dúvidas devemos continuar repensando os rumos do nosso direito.

Diferenças entre os regimes aberto, semi-aberto e fechado

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto....No regime aberto a execução da pena será em casa de albergado ou estabelecimento adequado....O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

Quem pode solicitar aberta de inventário?

O inventário poderá ser aberto pelos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1221924 RJ 0059792-21.2016.8.19.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. CAUSA DE PEDIR ABERTA. ATO LEGISLATIVO QUE INOBSERVOU CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que a causa de pedir é aberta nas ações diretas de inconstitucionalidade. II – A razoabilidade do conteúdo normativo impugnado é fundamento para a aferição da constitucionalidade de ato legislativo. III – Não aplicação do disposto no § 11 do art. 85 do CPC por tratar-se, na origem, de controle concentrado de constitucionalidade. IV – Agravo interno desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1880056 SE 2020/0147797-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2021

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DO INVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS. NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E FECHADA, ESTE ÚLTIMO INSUSCETÍVEL DE PARTILHA. NATUREZA SECURITÁRIA E PREVIDENCIÁRIA DOS PLANOS PRIVADOS ABERTOS VERIFICADA APÓS O RECEBIMENTO DOS VALORES ACUMULADOS, FUTURAMENTE E EM PRESTAÇÕES, COMO COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA. NATUREZA JURÍDICA DE INVESTIMENTO E APLICAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA CONVERSÃO EM RENDA E PENSIONAMENTO AO TITULAR. PARTILHA POR OCASIÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. NECESSIDADE. ART. 1.659, VII, DO CC/2002 INAPLICÁVEL À HIPÓTESE. PARTILHA DE PARTE DO BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COM RECURSOS ADVINDOS DO LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS. POSSIBILIDADES. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. IMPRESCINDIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1- Ação ajuizada em 01/03/2018. Recurso especial interposto em 20/01/2020 e atribuído à Relatora em 17/07/2020. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se o valor existente em previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não pode ser objeto de partilha por ocasião da dissolução da união estável; (ii) se o bem alegadamente adquirido por sub-rogação e mediante uso de saldo de FGTS deveria igualmente ser excluído da partilha; (iii) se, na hipótese, é devida a pensão alimentícia à ex-cônjuge. 3- Os planos de previdência privada aberta, operados por seguradoras autorizadas pela SUSEP, podem ser objeto de contratação por qualquer pessoa física e jurídica, tratando-se de regime de capitalização no qual cabe ao investidor, com amplíssima liberdade e flexibilidade, deliberar sobre os valores de contribuição, depósitos adicionais, resgates antecipados ou parceladamente até o fim da vida, razão pela qual a sua natureza jurídica ora se assemelha a um seguro previdenciário adicional, ora se assemelha a um investimento ou aplicação financeira. 4- Considerando que os planos de previdência privada aberta, de que são exemplos o VGBL e o PGBL, não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada, a eles não se aplicam os óbices à partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal apontados em precedente da 3ª Turma desta Corte ( REsp 1.477.937/MG ). 5- Embora, de acordo com a SUSEP, o PGBL seja um plano de previdência complementar aberta com cobertura por sobrevivência e o VGBL seja um plano de seguro de pessoa com cobertura por e sobrevivência, a natureza securitária e previdenciária complementar desses contratos é marcante no momento em que o investidor passa a receber, a partir de determinada data futura e em prestações periódicas, os valores que acumulou ao longo da vida, como forma de complementação do valor recebido da previdência pública e com o propósito de manter um determinado padrão de vida. 6- Todavia, no período que antecede a percepção dos valores, ou seja, durante as contribuições e formação do patrimônio, com múltiplas possibilidades de depósitos, de aportes diferenciados e de retiradas, inclusive antecipadas, a natureza preponderante do contrato de previdência complementar aberta é de investimento, razão pela qual o valor existente em plano de previdência complementar aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possui natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal por não estar abrangido pela regra do art. 1.659, VII, do CC/2002 . 7- Dado que a partilha recaiu somente sobre a parte que foi adquirida com os recursos advindos do levantamento de saldo do FGTS, ressalvando a parte que havia sido adquirida pela arte com recursos advindos de sub-rogação de bem exclusivo, deve ser aplicada a jurisprudência desta Corte no sentido de que os valores de FGTS levantados durante o interregno da união estável e utilizados para aquisição de imóvel devem ser objeto de partilha. Precedentes. 8- A ausência de indicação do dispositivo legal supostamente violado e a necessidade de reexame de fatos e provas impedem o conhecimento do recurso especial no que tange aos alimentos, aplicando-se, respectivamente, a Súmula 284/STF e a Súmula 7/STJ. 9- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com majoração de honorários.

O que acontece se o inventário do falecido não for aberto?

Artigos18/06/2021Maria Luiza Salazar Queiroz
De acordo com o Código de Processo Civil, em seu art. 611, fica determinado que o inventário deve ser aberto no prazo de 60 dias, contados do falecimento do titular do patrimônio.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 606027 SP 2020/0206262-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO REGIME ABERTO. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. PERÍODO DE PENA NÃO COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA. FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Se o paciente não compareceu em juízo para o cumprimento das condições impostas ao regime aberto, não há como computar o respectivo período como pena efetivamente cumprida. Sendo assim, não há falar em extinção da pena pelo cumprimento da pena remanescente. 2. Outrossim, a situação posta nos autos refere-se ao descumprimento de condições impostas ao apenado em regime aberto, situação distinta daquelas que justificam a aplicação do verbete sumular n. 617/STJ, específico para as hipóteses de concessão de livramento condicional, o que impede a sua incidência. 3. Agravo regimental improvido.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo