Abertura de Inventario em Todos os documentos

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Modelos que citam Abertura de Inventario

  • Ação de abertura de inventário judicial com pedido de gratuidade de justiça.

    Modelos • 29/03/2022 • Alexandre Lima Soares

    A cônjuge meeira encontra-se na administração dos bens razão pela qual vem à este juízo requerer a abertura do inventário dos bens do casal... Excelência com fulcro no art. 615 e seguintes do NCPC requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo falecimento de QUALIFICAÇÃO DO DE CUJUS, o que faz pelas razões que seguem abaixo... DOS PEDIDOS Ante todo o exposto acima requer: 1 – A concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos termos da fundamentação; 2 – A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a Viúva

  • Modelo de Abertura de Inventário

    Modelos • 18/07/2022 • Angelica Lopes Golfeto

    Desta forma, tendo em vista que a requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 , I do Código de Processo Civil , requer-se a abertura do inventário, bem... TAL, (qualificação e endereço) por seus advogados e procuradores infra-assinados, onde recebe as intimações, na qualidade de viúva- meeira, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a ABERTURA DE INVENTARIO... DOS PEDIDOS Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil , requer: a) A Abertura do Inventário do “de cujus”, o Sr

  • (modelo) - Requerimento de Abertura de Inventário Judicial

    Modelos • 02/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    residência), e (nome, qualificação e residência), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, cuja procuração segue anexa, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO... O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário... Nº..., na Cidade de..., Estado do..., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha. 4 - DA DESCRIÇÃO

Peças Processuais que citam Abertura de Inventario

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura Inventário - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0526 em 20/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    III- Dos Pedidos Diante do exposto, vem a Requerente perante Vossa Excelência requerer: a) Seja deferido o pedido de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por . b) Seja a Requerente nomeada... I- Dos Fatos Da Abertura do Inventário e Partilha e Nomeação de Inventariante Conforme se comprova pela certidão de óbito, o de cujus , faleceu em 28 de junho de 2021, na cidade de Salto, Estado de São... INVENTÁRIO dos bens deixados por , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o nº , falecido em 28 de junho de 2021, conforme certidão de óbito que segue em

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário Judicial - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0606 em 08/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    Observado todos os pressupostos legais, pugna o requerente pela imediata abertura do processo de inventário, nos termos da legislação vigente... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer que se digne vossa excelência a: a) Realizar a abertura do inventario e partilha dos bens deixado a título de herança pelo "de cujus". b) Requer que se digne vossa... O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos

  • Petição Inicial - Pedido de Abertura de Inventário - Inventário - Tjce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 02/02/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO , brasileira, viúva, autônoma, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e... Exa. formular o presente PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO , com fulcro nos artigos 610 caput, 615 e 616 , I do Código de Processo Civil , dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz... Posta assim a questão, tendo em vista que a Requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616, I do Código de Processo Civil, requer-se a instauração

Jurisprudência que cita Abertura de Inventario

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. CABIMENTO. LEGITIMIDADE. 1. O inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas e obrigações pendentes, deixadas pelo de cujus, para, após o pagamento do passivo e cumprimento das obrigações, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. A legitimidade para promover a abertura do inventário é tanto de quem estiver na posse e administração dos bens do espólio, como também das demais pessoas a quem o legislador conferiu legitimação concorrente, inclusive credores. Inteligência dos art. 615 e 616 do NCPC . Recurso provido. ( Apelação Cível Nº 70081331431, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/05/2019).

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DESPROVIDO. 1. A decisão agravada não comporta reparos, por guardar consonância com a orientação jurisprudencial do STJ, no sentido de que não se mostra necessária a abertura de inventário para fins de habilitação dos herdeiros no processo executivo. 2. Em julgado semelhante assentou-se que é pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário ( AgInt no REsp XXXXX/PR , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016). 3. Agravo interno do Instituto de Previdência a que se nega provimento.

  • TJ-MT - XXXXX20228110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – BEM MÓVEL INVENTARIADO – ALIENAÇÃO À TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTENCIOSIDADE – ANUÊNCIA DOS HERDEIROS – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA AO COMPRADOR – POSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Diante da alienação de bem móvel (veículo) constante do acervo hereditário antes da conclusão do inventário para saldar dívidas do espólio, devidamente comprovadas nos autos, que, inclusive, superam, em muito, o valor do bem alienado, resta demonstrada a probabilidade do direito pleiteado, além do prejuízo suportado pelo espólio pela ausência de regularização da situação já concretizada. Assim, diante da ausência de contenciosidade quanto a questão, dada a anuência dos herdeiros, bem como da falta de prejuízos ao espólio, há de ser provida a pretensão.

Doutrina que cita Abertura de Inventario

  • Capa

    Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Abertura de Inventario

  • Abertura de inventário durante a pandemia

    Naquelas cidades em que o poder judiciário e os cartórios encontram-se em funcionamento, a abertura de inventário está ocorrendo de forma normal... Nesse sentido, muitos se questionam como será feita a abertura do processo, já que não há a possibilidade da abertura do inventário, seja no cartório, como no Poder Judiciário... Este procedimento pode ocorrer na forma judicial ou extrajudicial, possuindo o prazo de 02 meses para a abertura do procedimento de inventário

  • Quem pode requerer a abertura de inventário?

    Cabe lembrar, ainda, que em caso de herdeiro incapaz, o Ministério Público também é parte legítima para requerer a abertura de inventário... No entanto, o Código de Processo Civil determina que a legitimidade para requerer a abertura de inventário é concorrente, ou seja, há um grupo de pessoas, elencadas no Código de Processo Civil que podem... Responde por eventuais prejuízos causados aos herdeiros se há omissão com dolo ou culpa na abertura do inventário

  • Prazo para abertura de inventário.

    Dispõe, por exemplo, o Art. 611 , do Código de Processo Civil , que o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, finalizando-se... Sendo assim, na interpretação conjunta das normas, percebe-se que é necessário a abertura do inventário no prazo do Código Civil , mesmo que lá não ocorra penalidade, pois a legislação tributária impõe... Ou seja, caso tal prazo não seja respeitado, o Estado competente pelo imposto de transmissão (ITCMD), instituirá multa em cima do valor da guia, pelo atraso na abertura do procedimento, e consequentemente

Notícias que citam Abertura de Inventario

  • Prazo para abertura de inventário.

    O prazo para dar abertura ao inventário dos bens deixados aos herdeiros são de 2 meses a contar do óbito (art. 611 , do CPC )-sem multa no pagamento do imposto... Ocorre a abertura da sucessão com o falecimento do de cujus , estabelecendo entre os herdeiros um estado de comunhão dos bens que compõem a herança, por isso, importante o inventário (extrajudicial ou... O inventário extrajudicial é uma opção dada pela lei, mas nada impede que os interessados façam uso, se preferirem, do inventário judicial (art. 610 , § 1º , do CPC ); Tanto o inventário judicial quanto

  • Qual o prazo para abertura de inventário e partilha?

    Como eu disse anteriormente, na publicação de hoje falarei sobre o prazo para abertura de inventário e partilha e qual a consequência se não for aberto no momento certo. ➡️ O inventário deve ser instaurado

  • Qual o prazo para abertura de inventário judicial e extrajudicial?

    O descumprimento do prazo não inviabiliza a abertura de inventário. A consequência é o aumento dos encargos tributários pela incidência de multa, correção monetária e juros de mora... Prevalece que o prazo para abertura de inventário judicial ou extrajudicial é o indicado pelo art. 611 do Código de Processo Civil , de dois meses a contar da data do óbito, sendo esta considerada juridicamente... a data de abertura da sucessão

Diários Oficiais que citam Abertura de Inventario

  • DJGO 30/04/2024 - Pág. 5459 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 29/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    inventário extrajudicial da de cujus em momento anterior ao pedido de abertura de inventário judicial do qual se insurgem, devendo o inventário prosseguir no âmbito judicial... Ademais, embora a abertura de inventário judicial não seja obrigatória (art. 610 , parágrafo único , CPC ), tem-se que o inventariante e os demais herdeiros não demonstraram que realizaram a abertura do... In casu, foi devidamente colacionado aos autos do inventário judicial, o título executivo, conferindo ao credor, ora Apelante a legitimidade concorrente ara requerer a abertura de inventário, conforme

  • STJ 01/04/2024 - Pág. 2014 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    recorrente alega violação do art. 75 , VII , do CPC , no que concerne à ilegitimidade ativa do espólio sem a abertura de inventário, só podendo ser representado em juízo pelo inventariante, trazendo a... Por tais razões, Nobres Ministros, é que emerge a necessidade de observar, com cautela, a disposição legal que exige a abertura de inventário para que o espólio possa vir a Juízo... No entanto, convém esclarecer que o espólio é parte ilegítima para figurar no polo ativo do cumprimento de sentença de origem, considerando a ausência de abertura de inventário para a partilha dos bens

  • DJGO 01/02/2024 - Pág. 4365 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 31/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. ABERTURA DE INVENTÁRIO PELA CREDORA DO DE CUJUS. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. DEMANDA IDÊNTICA PROPOSTA POR OUTROS HERDEIROS. LITISPENDÊNCIA PARCIAL... In casu, foi devidamente colacionado aos autos do inventário judicial, o título executivo, conferindo ao credor, ora Apelante a legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário, conforme... ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO CREDOR DO HERDEIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MEDIDA EXACERBADA. 1