Abertura de Testamento em Todos os documentos

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Modelos que citam Abertura de Testamento

  • Modelo de ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento c/c Requerimento de Autorização do Inventário Extrajudicial

    Modelos • 24/08/2020 • Willamar Sales

    II I - DO DIREITO O artigo 128 do Código de Processo Civil reza que qualquer interessado pode requerer a abertura de testamento público, o que é de direito do requerente, tendo em vista a união estável... Na presente ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, vige a regra de abertura obrigatória dos testamentos através de ação própria dirigida ao Poder Judiciário, consoante art. 735 e seguintes... Desta forma, verificado o integral cumprimento das formalidades legais do testamento, pertinente sua abertura, registro e cumprimento

  • Pedido De Abertura De Testamento

    Modelos • 24/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-abertura-de-testamento/... e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor ABERTURA DE TESTAMENTO... DE TESTAMENTO pelos motivos que passa a expor: O REQUERENTE é herdeiro testamentário do testador FULANO DE TAL, pela Escritura de Testamento Público, datada de DIA/MÊS/ANO, em anexo (DOC. 00), em perfeita

  • Ação De Abertura De Testamento

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    De modo que, com fulcro no artigo 1.128 do Código de Processo Civil propõe a presente AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO, nos termos que abaixo passa a expor: O Requerente na qualidade de 00º (grau de parentesco... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-abertura-de-testamento/... AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA MM. 00ª VARA TAL FORO DE CIDADE/UF AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000

Jurisprudência que cita Abertura de Testamento

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20188160014 PR XXXXX-51.2018.8.16.0014 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA QUE, VERIFICANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DE VALIDADE DO ATO, HOMOLOGOU O TESTAMENTO. INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE INVALIDADE DAS CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS NA ESTRITA VIA DESTE PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE TESTAMENTO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS DE VALIDADE DO TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEnCIOSO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE DEVEM SER TRAVADAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A abertura, registro e cumprimento de testamento constitui processo de jurisdição voluntária, em que não se discute o conteúdo do testamento, limitando-se ao exame das formalidades necessárias à sua validade ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.194 ). “A cognição do juiz no juízo de abertura do testamento e do codicilo é sumária – está circunscrita à simples inspeção do escrito para verificar se cumprem ou não as suas formalidades extrínsecas essenciais” (Luis Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. Código de Processo Civil : comentado artigo por artigo, São Paulo, RT, 2008) .3. Recurso de apelação cível conhecido e desprovido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-51.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 10.08.2020)

  • TJ-SP - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento XXXXX20198260100 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    A esse respeito: Testamento - Ação de abertura, registro e cumprimento - Demanda que se presta à análise de vícios extrínsecos do testamento, não se mostrando a via processual adequada para discussão de... Processo nº XXXXX-78.2019.8.26.0100 8a Vara da Família e Sucessões MMº Juiz, MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, na qualidade de beneficiária e testamenteira nomeada, ingressou com o presente pedido de abertura... se destina à análise dos requisitos extrínsecos do testamento, e não ao mérito de seu conteúdo

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20238190000 202300234934

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA REGISTRO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Agravante ingressou com Ação de Inventário dos bens de sua falecida mãe e posteriormente com Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. As ações foram apensadas; contudo o pedido de suspensão da ação de inventário foi negado pelo Juízo de primeiro grau, razão pela qual se insurge. Necessidade de verificação da validade do testamento, que trará efeitos patrimoniais ao Inventário. Decisão que se reforma para determinar a suspensão do julgamento do inventário nos termos do artigo 313 , inciso V , alínea a , do Código de Processo Civil . RECURSO PROVIDO.

Peças Processuais que citam Abertura de Testamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura, Registro e Homologação de Testamento Público , Procedimento de Jurisdição Voluntária - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 em 17/05/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    (ii) Por fim, presentes os requisitos necessários à validade do testamento público do bem imóvel deixado pela testadora, requer a abertura do testamento, a fim de que surta os efeitos legais e possibilite... Excelência, com fulcro nos artigo 610 e seguinte do Código de Processo Civil , propor a seguinte AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO , procedimento de jurisdição voluntária... Em se tratando de mero procedimento de jurisdição voluntária, em que se objetiva tão somente a abertura do testamento, estando ausente o proveito econômico imediato, à causa atribui-se o valor de para

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento c/c - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0224 em 02/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    O artigo 128 do Código de Processo Civil reza que qualquer interessado pode requerer a abertura de testamento público, o que é de direito do requerente, tendo em vista a união estável havida entre este... Na presente ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, vige a regra de abertura obrigatória dos testamentos através de ação própria dirigida ao Poder Judiciário, consoante art. 735 e seguintes... Desta forma, verificado o integral cumprimento das formalidades legais do testamento, pertinente sua abertura, registro e cumprimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Testamento c/c Requerimento de Autorização para Realização de Inventário Extrajudicial - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0003 em 19/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O processo de abertura, registro e cumprimento de testamento é tema importante no direito sucessório, mormente no direito civil pátrio, no qual... nº 37 de 2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ementou: "Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura... Ademais, poderá o juízo sucessório, autorizar a lavratura de escritura de inventário e partilha com testamento, desde que expressamente o autorize nos autos do procedimento de cumprimento de testamento

Doutrina que cita Abertura de Testamento

  • Capa

    Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Giovanni Ettore Nanni

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Abertura de Testamento

  • STJ - Cláusula de inalienabilidade não impede a transmissão do imóvel por testamento.

    Com o seu falecimento e abertura de testamento, o juízo de primeira instância considerou nulo o testamento, de acordo com o art. 1.676 do CC/1916 , por contrariar a cláusula restritiva gravada nos bens... Assim, a elaboração do testamento não acarreta nenhum ato de alienação da propriedade em vida, senão evidencia a declaração de vontade do testador... Fonte: blog DIREITO das COISAS REsp nº 1.641.549 – RJ A controvérsia enfrentada pelo STJ foi definir se é valido o testamento que dispõe sobre bens gravados com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade

  • STJ Flexibiliza Regras: Testamento é válido mesmo sem confirmação completa das testemunhas

    No presente caso, dois indivíduos recorreram ao STJ após as instâncias inferiores rejeitarem seus pedidos de abertura, registro e execução do testamento, argumentando que as testemunhas não forneceram... e sua confirmação, tornando difícil que as testemunhas confirmem detalhes internos ou inerentes ao testamento após anos ou décadas... essenciais, como a manifestação de vontade da testadora, a data de elaboração do testamento, o modo de assinatura (pessoal ou digital), entre outras formalidades

  • Ex-cônjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito à herança?

    no caso de o beneficiário ser ex-cônjuge do testador ao tempo da abertura da sucessão... A análise do caso concreto é que dirá efetivamente se mudaram as condições fáticas do momento da manifestação da vontade para o momento da abertura da sucessão”, acrescenta Karin... o seu cônjuge, companheiro, desde que essa situação perdure à época da morte, ou se deseja beneficiar a pessoa em si, independentemente da condição que ostente na abertura da sucessão .”

Artigos que citam Abertura de Testamento

  • Processo de Abertura de Testamento e Inventário no Direito Brasileiro

    Abertura do Testamento A abertura do testamento é um dos primeiros passos após o falecimento de uma pessoa que deixou registrado suas últimas vontades em um documento testamentário... Este processo inicia com a abertura do testamento, caso exista, seguido pela realização do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de testamento e do consenso entre... Se há testamento, o inventário deve ser obrigatoriamente judicial. A abertura deve ocorrer dentro de 60 dias após o óbito, sob pena de multas sobre o imposto de transmissão

  • Falecido deixou testamento, e agora, qual o procedimento?

    abertura de testamento... O prazo para essa abertura de testamento respeita o mesmo sugerido para o inventário, conforme art. 983 do CPC , até 60 dias após a morte, porém, não há prescrição no testamento, seja qual for o tempo... Além disso, importante salientar, que diferente do inventário que ocorre multa após o prazo trazido em lei, na ação de abertura de testamento não ocorre nenhum tipo de sanção por ser interposta após o

  • O testamento é uma breve carta de liberdade

    Como se abre o testamento? O testamento é aberto em uma ação judicial, chamada de ação de abertura de testamento, logo após o falecimento do testador... o testamento anterior... Cada pessoa deve ter o seu próprio testamento. Feito o testamento, é possível modificá-lo ou revogá-lo? O testamento não retira a propriedade do testador sobre seus bens

Diários Oficiais que citam Abertura de Testamento

  • STJ 18/08/2023 - Pág. 625 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 17/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Além do mais, em total contrariedade ao alegado pela requerente, não há qualquer assinatura do citado tabelião público quer seja no termo de abertura de testamento, quer seja no certificado de herança... Além do mais, a inicial do presente feito não contempla pedido para homologação de "certidão de herança", mas sim de "homologação consensual de decisão estrangeira de abertura de testamento", com objeto... Outrossim, o processo que contém o termo de abertura de testamento possui o número 23 IV 1892/19, enquanto que o processo a que se refere a certidão de herança está vinculado ao feito de número 23 VI 872

  • DJBA 05/03/2024 - Pág. 9389 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Trata-se de pedido de abertura de TESTAMENTO PÚBLICO. 2... Trata-se de pedido de abertura de TESTAMENTO PÚBLICO... Processo: XXXXX-87.2023.8.05.0146 AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICO HERDEIRAS TESTAMENTÁRIAS: ZILMA DE OLIVEIRA GOMES TORRES e ESTER FERREIRA DOS SANTOS TESTADOR: CALIXTO GOMES DOS SANTOS * ____

  • DJBA 23/05/2024 - Pág. 6898 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 22/05/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Trata-se de pedido de abertura de TESTAMENTO PÚBLICO. 2... Trata-se de pedido de abertura de TESTAMENTO PÚBLICO. 2... 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: XXXXX-87.2023.8.05.0146 AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PÚBLICO HERDEIRAS TESTAMENTÁRIAS: ZILMA DE OLIVEIRA GOMES TORRES e ESTER FERREIRA DOS