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Revisão abono salarial

Artigos29/03/2016Islady Vieira Laurindo
Abono salarial 2016 Quem tem 2 anos de carteira pode ganhar R$ 3.284? Primeiro é preciso saber o que é o abono salarial pago peloPIS /PASEP . O Abono Salarial é um benefício anual, vigente no ato do pagamento, ao qual têm direito todos os trabalhadores...

Entenda a diferença entre PIS e Abono Salarial.

Artigos16/08/2020Amábili de Sousa Azevedo
PIS e Abono Salarial, qual a diferença? O valor que é pago atualmente é o ABONO SALARIAL, ele é um benefício constitucional de direito do...O valor do abono salarial é de até 1 (um) salário mínimo, o recebimento é proporcional aos meses...

PIS e abono salarial: entenda a diferença!

Artigos21/09/2020Riane Rodrigues
É comum essa confusão entre os benefícios PIS e abono salarial. O que é o abono salarial? Cotas PIS e Abono Salarial são a mesma coisa? Não!

TRT-2 - 10004619420175020254 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2020

ABONO SALARIAL. As cláusulas normativas que instituem benefícios à categoria profissional devem ser interpretadas de forma restritiva. Na presente hipótese, em que a norma coletiva da categoria profissional da reclamante estabeleceu o pagamento de abono salarial mas impôs como condição para o recebimento do abono o fato de estar o empregado no efetivo exercício de suas atividades na Usina de Cubatão em 30/04/2016, tal condição deve ser efetivamente respeitada. Assim, a reclamante não tem direito ao abono salarial previsto no ACT 2015/2017, pois na data de 30/04/2016 não estava no efetivo exercício de suas atividades profissionais na Usina de Cubatão. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento parcial.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010178420135040291 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2015

REAJUSTES SALARIAIS. ABONOS SALARIAIS. Diferenças salariais e abonos salariais previstos em legislação vigente em período anterior à própria contratação da empregada pelo Município. Descabimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004382420145040802 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2015

ABONO SALARIAL. REAJUSTE. O abono salarial incorporado ao salário deve ser reajustado nos mesmos índices aplicados ao salário base, por força do art. 457 , § 1º , da CLT .

Encontrado em: PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de abono...salarial decorrentes da aplicação dos reajustes do salário básico, em parcelas vencidas e vincendas,

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200930030355 PA 2009300-30355 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGALIDADE AO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. Verifica-se que o abono salarial era pago há dez anos, o que resta claro que já existia dotação orçamentária para sua prestação, o que não deve ser excluído dos proventos pagos ao Agravado.

TRT-24 - 00242353620155240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2016

ABONO SALARIAL PAGO DE FORMA HABITUAL. EFEITOS - Confessado pela própria empresa e reafirmado por preposto pagamento habitual de abono salarial, o valor deve compor a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais. Recurso parcialmente provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00413001620095040801 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2010

ABONO SALARIAL. INTEGRAÇÕES. A empregada que jamais recebeu o abono salarial previsto na Lei Municipal nº 2.964 /00, por ter sido contratada após janeiro de 2001, não faz jus à incorporação da parcela na sua remuneração.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00553002120095040801 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2010

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ABONO SALARIAL. Os servidores municipais que jamais receberam o abono salarial previsto na Lei nº. 2.964 /00 não têm direito à incorporação da verba a sua remuneração.

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