Acao Contra Juros Abusivos em Todos os documentos

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Modelos que citam Acao Contra Juros Abusivos

  • Modelo - Ação Revisional de Contrato c/ Pedido de Antecipação da Tutela - Juros Abusivos

    Modelos • 08/03/2021 • Uorlei Lima Silva

    ABUSIVOS A Ré lançou unilateralmente mês a mês, juros extorsivos ao patamar mensal de, aproximadamente, % , resultando num débito total, após ________ meses, o valor de ________... DA TUTELA em face de ________ , inscrito no ________ , com endereço na ________ , nº ________ , na cidade de ________ , ________ , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS DOS JUROS ABUSIVOS... É proibido contar juros dos juros ; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano."

  • Modelo de Ação Revisional Bancos Juros Abusivos, parcelas em atraso

    Modelos • 18/08/2018 • Dr Daniel Pinheiro

    Porém, apenas a limitação dos descontos no patamar acima apontado não sana a injustiça e imoralidade das cobranças extorsivas de juros e encargos, os quais se mostram abusivos e contrários à boa fé e ao... “APELAÇÃO Autora Ação de Obrigação de não fazer c. C... Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO c. C. OBRIGAÇÃO DE FAZER c. C

  • [MODELO] Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 12/03/2019 • Higor Barbosa

    Além disso, uma simples análise do contrato demonstra que a Ré incluiu no valor financiado tarifas administrativas (avaliação do bem e cadastro), sobre as quais calculou os juros abusivos... abusivos... I – Embora incidente o diploma consumerista nos contratos bancários, os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano não são considerados abusivos, exceto quando comprovado que discrepantes em relação

Peças Processuais que citam Acao Contra Juros Abusivos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Juros Abusivos - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 22/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    RACANICCHI JUNIOR, brasileiro, casado, inscrita regularmente no CPF sob nº , portadora do RG nº , residente e domiciliado na Cep: , São José do Rio Preto/SP, por seu procurador, nos autos da Ação de Juros Abusivos... Portando requer a Vossa Excelencia que defira o reconhecimento de juros abusivos e que seja devolvildo a titulo de idenização a autor, danos morais e as parcelas revisionadas cobradas nos valores corresponde... 03/2016 COM PRIMEIRA PARCELA DE , entende que na realidade os calculos realizados sobre seu financiamento são indevido por isso busca ser aparada por ente juízo, quanto ao prejuizo nesses calculos de juros abusivos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato Bancário em Razão de Juros Abusivos e Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itau Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 29/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM RAZÃO DE JUROS ABUSIVOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , com sede na Pc... AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO... Tribunal: AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TAXA DE JUROS INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28 DO INSS- LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 2,14 (...)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato em Razão de Juros Abusivos - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0268 em 19/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    Portanto, a Autora tem direito a receber R$ 5.380,92 a título de juros abusivos; 4... Portanto, a Autora tem direito a receber R$ 2.972,76 a título de juros abusivos; 5... Portanto, a Autora tem direito a receber a título de juros abusivos atualizados com a taxa SELIC; 12

Jurisprudência que cita Acao Contra Juros Abusivos

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-34.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "Ação revisional de contrato bancário de crédito pessoal em razão de juros abusivos". Alegação de juros abusivos acima da média de mercado. Sentença de procedência. Apelo do réu. Juros remuneratórios abusivos. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado. Devolução dos valores pagos em excesso, de forma simples. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190067

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A LIMITAR A TAXA DE JUROS ÀQUELA PRATICADA PELO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, À RESTITUIR EM DOBRO O QUE INDEVIDAMENTE FOI PAGO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DA ORDEM DE R$ 20.000,00. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. TAXAS DE JUROS APLICADAS PELO RÉU QUE SE MOSTRAM REALMENTE ABUSIVAS. TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, QUE PREVIAM JUROS DE 6,25% A.M. E 7,54 % A.M. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIOR QUE HÁ DE OCORRER EM DOBRO, NA FORMA DO ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC , POIS NÃO SE VERIFICA ENGANO JUSTIFICÁVEL NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DESTE E. TJRJ. NO MESMO TRILHAR, IN CASU, MOSTRA-SE PATENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM RAZÃO DA IMPOSIÇÃO DE JUROS ABUSIVOS AO CONSUMIDOR. ASSIM, O DANO MORAL CONFIGURA-SE IN RE IPSA, DERIVANDO, INEXORAVELMENTE, DO PRÓPRIO FATO OFENSIVO. NO ENTANTO, FIEL AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA RESPECTIVA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE QUE MELHOR SE ADEQUA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS. 1. De acordo com a orientação adotada no julgamento do REsp. 1.061.530/RS , sob o rito do art. 543-C do CPC/73 , "é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51 , § 1º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto." 2. Prevaleceu o entendimento de que a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de mercado não pode ser considerada o limite, justamente porque é média; incorpora as menores e maiores taxas praticadas pelo mercado, em operações de diferentes níveis de risco. Foi expressamente rejeitada a possibilidade de o Poder Judiciário estabelecer aprioristicamente um teto para taxa de juros, adotando como parâmetro máximo o dobro ou qualquer outro percentual em relação à taxa média. 3. O caráter abusivo da taxa de juros contratada haverá de ser demonstrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em consideração circunstâncias como o custo da captação dos recursos no local e época do contrato, a análise do perfil de risco de crédito do tomador e o spread da operação. 4. A redução da taxa de juros contratada pelo Tribunal de origem, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, em atenção às supostas "circunstâncias da causa" não descritas, e sequer referidas no acórdão - apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pela Câmara em relação à taxa média divulgada pelo Bacen (no caso 30%) - está em confronto com a orientação firmada no REsp. 1.061.530/RS . 5. Agravo interno provido.

Artigos que citam Acao Contra Juros Abusivos

  • Ação de Juros Abusivos:

    A primeira etapa para entrar com a ação de juros abusivos é a análise minuciosa do contrato, em busca de cláusulas que possam caracterizar a abusividade dos juros... Em suma, a ação de juros abusivos desempenha um papel essencial na proteção dos consumidores contra práticas financeiras injustas e abusivas... A ação de juros abusivos é fundamentada no princípio da boa-fé contratual e busca a revisão dos contratos que contenham cláusulas consideradas abusivas

  • Juros abusivos no financiamento de veículos

    Aprenda na Prática a Trabalhar na Área de Juros Abusivos! Clique no link abaixo e saiba mais... Aprenda na Prática a Trabalhar na Área de Juros Abusivos! Clique no link abaixo e saiba mais... Aprenda na Prática a Trabalhar na Área de Juros Abusivos! Clique no link abaixo e saiba mais

  • Juros abusivos cartao de credito: como identificar? Como evitar?

    Quando devo entrar com ação revisional juros abusivos cartao de credito Você pode entrar com uma ação revisional de juros abusivos no cartão de crédito quando perceber que está pagando juros excessivamente... Como fazer revisional juros abusivos cartao de credito A revisão de juros abusivos no cartão de crédito pode ser realizada por meio de uma ação revisional na justiça... Aqui estão os passos que você pode seguir para fazer uma revisão de juros abusivos no cartão de crédito: Verifique se há indícios de juros abusivos: Antes de ingressar com uma ação revisional, é importante

Doutrina que cita Acao Contra Juros Abusivos

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários à Lei 14.181/2021: A Atualização do Cdc em Matéria de Superendividamento

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudia Lima Marques, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Clarissa Costa de Lima e Sophia Martini Vial

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Prática e Estratégia - Direito do Consumidor

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Fernando Afonso

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Acao Contra Juros Abusivos

  • Juros abusivos

    MAS COMO QUE ESSES JUROS ABUSIVOS PODEM EXISTIR NO CONTRATO SEM QUE O CONSUMIDOR NOTE... Entretanto, é possível fazer a identificação desses juros por meio de uma Ação Revisional... Na verdade, esses juros abusivos são feitos com a inclusão de CLÁUSULAS ABUSIVAS no contrato, que deixam o consumidor em desvantagem perante a instituição financeira e, na maioria das vezes, acaba impossibilitando

  • Juros abusivos

    Constada em seu contrato as irregularidades, cabe propor ação revisional, que tem por finalidade reduzir a taxa de juros ilegal, aplicando a que mais de adequa ao contrato... Atualmente, sabemos que muitas das empresas prestadoras de tais serviços, utilizam-se da falta de conhecimento do consumidor, para que, dessa forma implemente taxas abusivas em seu contrato, além de juros abusivos... abusivos

  • Veja como identificar juros abusivos em empréstimos consignados

    Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário... (Continua após a publicidade) (Clique na imagem para acessar) Juros abusivos em empréstimos consignados Os juros abusivos em empréstimos consignados podem aparecer em duas situações: Ausência de disposição... Ação revisional de contrato bancário de empréstimo consignado Quando você recebe um cliente que possui um contrato com juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS, você deve ingressar

Diários Oficiais que citam Acao Contra Juros Abusivos

  • TRT-2 29/11/2023 - Pág. 5092 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 28/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI Intimado (s)/Citado (s): - V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 50ª Vara do Trabalho de... ) DESTINATÁRIO : V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI Endereço desconhecido CIÊNCIA SENTENÇA Nos autos do processo XXXXX-92.2023.5.02.0610 , movido por ANA JULIA BERNARDO DA SILVA , CPF: XXX.061.3XX-... 39, reclamante, em face de RECLAMADO: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA , V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI , reclamada (s) é passado o presente Edital a fim de que seja (m) intimado (s) da sentença

  • DJGO 19/09/2023 - Pág. 9586 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Verberou que a prática é nociva, pois não há concessão de novo crédito ao tomador, mas sim apenas repactuação da dívida velha com juros abusivos... Sobre as operações nº 1382388, 1899432 e XXXXX, realizadas entre 2005 e 2012, juros abusivos, capitalização mensal e encargo adicional de taxa de contrato... Sobre os contratos nº 1215315, 1634698, 1805638 e XXXXX firmados entre 2004 e 2007, juros abusivos acima da média, capitalização mensal, adicional de tarifa de abertura de crédito e juros remuneratórios

  • TRT-2 13/12/2023 - Pág. 5382 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 12/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Destinatário : V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI O (A) MM (a) Juiz (a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI , acerca da SENTENÇA... ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI RECLAMADO VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS CONSULTORIA Intimado (s)/Citado (s): - V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA... CONSULTORIA , e (3ª reclamada) V8 JUROS ABUSIVOS CONSULTORIA EIRELI, expôs os fatos e os fundamentos jurídicos descritos na petição inicial (ID.ca40721), aduzindo contrato de trabalho de 22/06/2022 a