acao de cobranca cc danos morais em Todos os Documentos

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Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

TJ-SP - Apelação APL 01792252520108260100 SP 0179225-25.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2017

AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS. Sociedade de advogados dissolvida. Sentença condenando o réu a pagar ao autor R$18.523,50 além da condenação nos honorários e custas. Apelo versando tão somente quanto aos honorários. Agiu com acerto o magistrado ao entender que o autor decaiu de parte mínima do pedido, uma vez que o pedido de condenação foi julgado procedente, tendo apenas lhe sido negado o dano moral. O autor, ao revés do réu, em nada foi condenado. Inteligência do artigo. 86º , pú, do NCPC . - Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1164053000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2009

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA CC . DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL - INDEMONSTRADO - RELAÇÃO DE CO- SEGURO COMPROVADA - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL (ART. 70 , III , CPC ) - AGRAVO PROVIDO O art. 70 , inciso III , do Código de Processo Civil dispõe acerca da obrigatoriedade da denunciação da lide daquele que estiver obrigado, regressivamente, por contrato a indenizar aquele que perder a demanda. .

DJGO 05/05/2021 - Pág. 4888 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais05/05/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
GOIÂNIA Goiânia - 2º Juizado Especial Cível Natureza: Cobrança CC Danos morais Processo: 5241967-73.2020.8.09.0051 Promovente: Samura Comércio De Alimentos Ltda....Samura Comércio De Alimentos Ltda. propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS em face de Peixe Urbano Web Servicos Digitais Ltda, ambos já devidamente qualificados, objetivando a condenação da...Versam os autos sobre AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS , na qual pretende a parte

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1189390000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2009

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA CC . DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MERO ESTIPULANTE - PEDIDO AL TERNA TI VO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTIPULANTE E SEGURADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CC . ART. 70 , III , CPC - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO 1. E reconhecida a responsabilidade solidária do banco estipulante que oferece o seguro a seus clientes em nome da seguradora, pois é comum, nesses casos, que aos olhos do consumidor, o banco seja o responsável pelo pagamento do seguro e somente pela confiança a este depositada tenha firmado o contrato. 2. O art. 70 , inciso III , do Código de Processo Civil dispõe acerca da obrigatoriedade da denunciação da lide daquele que estiver obrigado, regressivamente, por contrato a indeniza*' aquele que perder a demanda. // .

DJGO 26/09/2017 - Pág. 36 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais26/09/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS em desfavor de MUNICÍPIO DE ACREÚNA, pleiteando o ressarcimento da quantia de R$ 570,06 (quinhentos e setenta reais e seis centavos) decorrentes do pagamento...de taxa de fiscalização de vigilância sanitária, taxa de expediente e taxa de alvará de licença, requerendo, ao final, a restituição do valor em dobro e ainda a fixação de danos morais no valor correspondente

TJ-SP - 10105442120148260008 SP 1010544-21.2014.8.26.0008 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/11/2017

Apelação – Transporte de coisas - Ação de cobrança cc danos morais – Roubo de mercadorias acondicionadas em depósito da transportadora – Ausência de medidas de segurança apropriadas Agravamento do risco – Afastamento da excludente de responsabilidade por caso fortuito ou força maior - Responsabilidade objetiva - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21173411820208260000 SP 2117341-18.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2020

Agravo de Instrumento. Prestação de serviços. "Ação de cobrança cc danos morais". Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Total de rendimentos tributáveis declarados no imposto de renda não atesta a alegada necessidade. Impossibilidade da concessão uma vez não comprovada a ausência de recursos. Recurso a que se nega provimento.

DJGO 30/03/2021 - Pág. 2606 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/03/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
ABADIÂNIA APELANTE : WENDEL HARLEY TORQUATO APELADA : NEUSA GOMES DA FÉ RELATOR :Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA VOTO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por WENDEL HARLEY TORQUATO nos autos da AÇÃO...DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS que lhe move NEUSA GOMES DA FÉ.

DJGO 19/03/2021 - Pág. 2606 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais19/03/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
ABADIÂNIA APELANTE : WENDEL HARLEY TORQUATO APELADA : NEUSA GOMES DA FÉ RELATOR :Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA VOTO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposta por WENDEL HARLEY TORQUATO nos autos da AÇÃO...DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS que lhe move NEUSA GOMES DA FÉ .

DJGO 21/03/2017 - Pág. 2634 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais21/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Processo: 5064116.42.2017.8.09.0119 Parte autora: LAURA GOMES Parte ré: MOBILIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS
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