Acao de Dano Infecto em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Acao de Dano Infecto

  • Ação De Dano Infecto

    Modelos • 14/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-de-dano-infecto/... DE DANO INFECTO em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000... onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 937 e 1.280 do Código Civil , promover a presente AÇÃO

  • Ação de dano infecto

    Modelos • 06/10/2022 • Gustavo Henrique Vieira

    DE DANO INFECTO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX, com sede no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos e razões seguintes: DOS FATOS I – Busca o Autor desta... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR OBRA EM TERRENO VIZINHO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA COMPROVADO... No entanto, presentes os elementos primordiais da Responsabilidade Civil: a Ação ou omissão; b) Dolo ou culpa do agente; c) Relação de causalidade; d) Dano

  • Ação de Dano Infecto

    Modelos • 18/10/2019 • Francisco Tálisson Lobo Mascarenhas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA xxx AÇÃO DE DANO INFECTO nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. xxx SSP/xx, CPF n. xxx... residente na Rua xxx, , bairro, cidade, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DANO INFECTO, com fundamento nos arts. 937 , 1.280 do Código Civil , em face de nome, nacionalidade, estado civil... Da mesma forma tem o Requerente direito de exigir demolição ou reparação, ou ainda que o Requerido preste caução quando o dano for iminente

Jurisprudência que cita Acao de Dano Infecto

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00226011001 Juiz de Fora

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL IRREGULAR - ACRÉSCIMO DE OBRA EM EDIFICIO JÁ EXISTENTE - VIABILIDADE ESTRUTURAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - EXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO - APURAÇÃO POR PERÍCIA TÉCNICA - CAUÇÃO DEVIDA - DEMOLIÇÃO DA OBRA IRREGULAR - MEDIDA MANTIDA. I- A "ação de dano infecto", na qual cabe o pedido de demolição (arts. 1.280 e 1.281 do Código Civil ), tem cabimento naquelas situações em que o proprietário ou possuidor de um imóvel esteja sofrendo, ou tenha justo receio de sofrer, dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha. II. Não descartado totalmente o risco de futuro desabamento do edifício em questão, em razão da sobrecarga, ou irregularidade, trazida à sua estrutura causada pelo acréscimo de construção feito com a criação de três pavimentos no subsolo, da propriedade dos réus, devida se mostra a manutenção da caução fixada em favor da autora (art. 1280 CC ) III- Tendo restado atestado pela Perícia Judicial que ainda existe o risco de futuro desabamento do edifício em questão, em razão da sobrecarga trazida à sua estrutura causada pelo acréscimo de construção feito de forma irregular para a criação de três pavimentos no subsolo, da propriedade dos réus, não tendo havido regularização do projeto junto à Prefeitura de Juiz de Fora e perante ao CREA- MG, com consequente exposição do esgoto proveniente do imóvel dos réus, impõe-se a manutenção da sentença primeira que determinou a demolição do imóvel dos réus, bem como a regularização da rede de esgoto.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-07.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. Alegação da autora de que o empreendimento construído pela agravante lhe causa prejuízos em razão do escoamento de águas pluviais e do esgoto irregular. Início dos transtornos em 2018. Concessão de tutela de urgência para determinar a correção da destinação de águas das chuvas e vazamento do esgoto, no primeiro grau. DÚVIDA RAZOÁVEL. Danos que remontam a longa data. Nesta fase recursal, demonstrou-se a solução dos problemas de esgoto em março de 2019, do encerramento das investigações ambientais e da construção das calhas na frente do imóvel Necessidade de aprofundamento da instrução, com a realização de prova pericial, já determinada, na origem. DECISAO REFORMADA. Tutela de urgência revogada. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX50804508002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - LIMINAR DE PARALISAÇÃO DE OBRA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU - AVARIAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL VIZINHO E RISCO DE DESABAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, COM PREJUÍZO DA SEGURANÇA - VERIFICAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O proprietário ou possuidor tem o direito de fazer cessar os atos praticados por vizinhos que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde daqueles que habitam no imóvel: - Deve ser mantida a liminar de paralisação de obra se o imóvel vizinho à nova edificação tem a estrutura abalada em razão da construção, com risco de desmoronamento ainda que parcial, eis que evidenciado o prejuízo a segurança do bem e daqueles que o habitam. - Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

Peças Processuais que citam Acao de Dano Infecto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0453 em 07/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Pirajuí, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA EM PIRAJUÍ-SP AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Classe - Assunto: Direito de vizinhança... de DANO INFECTO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em relação a , brasileiro, podendo ser encontrado na , ante a matéria fática Banco de Brasil ante a matéria que passa a expor: Primeiramente... Cabível a antecipação dos efeitos da tutela, dado o perigo de dano irreparável à saúde humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dano Infecto Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0309 em 07/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Neste sentido, os doutrinadores Farias e Rosenvald defendem a propositura da ação de dano infecto, in verbis: "Poderá propor ação de dano infecto quando houver justo receio de vir a ser prejudicado pela... AÇÃO DE DANO INFECTO C.C. INDENIZATÓRIA. DECRETO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. NECESSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA... Juiz Sansão Ferreira Barreto), cujo relatório se adota, que julgou parcialmente procedente ação de dano infecto c.c. indenizatória, "... para condenar a requerida a (i) suportar os danos materiais causados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dano Infecto - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 08/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    AÇÃO DE DANO INFECTO , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº , CPF nº /06, residente e domiciliada à CEP: vem, mui respeitosamente à honrosa presença de vossa excelência... por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com fundamento nos artigos 937 , 1280 do código civil , propor a presente: AÇÃO DE DANO INFECTO Em face de M&A METAIS COMÉRCIO DE SUCATAS... Ademais Excelência, o evento danoso praticado pela requerida além de tornar o local impróprio para moradia, pode ocasionar danos à saúde humana

Artigos que citam Acao de Dano Infecto

  • Ação de Dano Infecto

    O que é a ação de Dano Infecto... https://feldmann.adv.br/ação-de-dano-infecto/... AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1

  • Ação de dano infecto

    Nesse caso, o vizinho prejudicado pode ingressar judicialmente com ação de dano infecto buscando a reparação pelos danos sofridos... A ação de dano infecto é um tipo de ação judicial prevista no Código Civil brasileiro, relacionada a situações em que uma pessoa causa danos graves ou irreversíveis a uma propriedade alheia... Para que uma ação de dano infecto seja instaurada, é necessário comprovar que ocorreu um dano relevante e que o responsável agiu de forma negligente, imprudente ou dolosa na prática do ato que resultou

  • Ação de dano infecto

    Uma dessas ações possíveis é a ação de dano infecto, cabível quando houver dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade, seja pela geração de ruído excessivo, criação de animais, armazenagem de produtos... Questões práticas A ação de dano infecto deverá ser protocolada no foro do imóvel, por força do artigo 47 do código de processo Civil... A ação de dano infecto terá o efeito de se determinar a cassação do uso perigoso do imóvel, a partir da estipulação de multa diária contra sua proprietário, ou a determinação de prestação de caução para

Notícias que citam Acao de Dano Infecto

  • Ação de dano infecto e ação de nunciação de obra nova.

    A ação de dano infecto é um instrumento legal para garantir ao proprietário de bem imóvel não sofra prejuízos referente a estrutura do imóvel, por motivo de alguma obra realizada no entorno de sua residência... Ao término da obra, não havendo prejuízos, o autor da ação devolve a caução. A ação de nunciação de obra nova é um pouco diferente... Refere-se ao embargo da realização de uma obra num terreno vizinho, que por suspeita, irá causar danos no imóvel

  • O que é ação de dano infecto?

    Trata-se da ação judicial proposta com base no art. 1.280 , CC e que visa à acautelar o proprietário de um dano iminente ou infecto. Vejamos o dispositivo em questão: Art. 1.280... O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente

  • Em que consiste a ação de dano infecto? - Flavia Adine Feitosa Coelho

    Em outras palavras, é a ação/demanda que cabe ao vizinho para exigir que o outro venha a demolir o seu prédio que ameaça o meu imóvel ou indenizar os danos provocados. Art. 1.281... O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual

Diários Oficiais que citam Acao de Dano Infecto

  • STJ 27/05/2024 - Pág. 5823 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 26/05/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    AÇÃO DE DANO INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL... AÇÃO DE DANO INFECTO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA RESIDENCIAL... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. MULTA DIÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ

  • DJGO 02/05/2024 - Pág. 12744 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DANO INFECTO). CAUÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS... infecto, se não há lastro probatório mínimo de que os danos ocorridos no imóvel da autora/agravante se deram em razão das instalações da lavanderia requerida no terreno vizinho... quem em caso de flagrante ilegalidade, arbitrariedade ou manifesto equívoco, o que não é o caso. 3 - Inviável o deferimento de medida liminar, determinando que a requerida preste caução de garantia por dano infecto

  • DJBA 21/11/2023 - Pág. 147 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 20/11/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    AÇÃO DE DANO INFECTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1... de dano infecto c/c indenizatória em face de MIRIAN MABY DA SILVA CASAIS, alegando que a ré iniciou obra para retirada de alvenaria que sustenta a cozinha e o banheiro do imóvel situado à Rua Senhor dos... Nada obstante, quanto ao mérito da causa (dano infecto e reparação material), reputo que a parte autora não cumpriu o ônus que lhe competia (art. 373 , I , CPC ), no que tange à comprovação do nexo causal

Doutrina que cita Acao de Dano Infecto

  • Capa

    Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fabio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra: