Acao de Despejo em Todos os documentos

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Modelos que citam Acao de Despejo

  • Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento

    Modelos • 20/10/2021 • Camila Ferrari

    Abaixo entendimento neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C.C... Assim, traz os seguintes entendimentos: “LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. “ A ação de despejo por... Assim, diante da inadimplência da Ré, que se recusa a pagar ou negociar os débitos, vê-se o Autor compelido a mover apresente a ação de despejo conforme lhe facultam os arts. 9º , inciso III e 62 da Lei

  • Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis

    Modelos • 07/01/2020 • Osmar Malta

    AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO IMEDIATO DO LOCATÁRIO. POSSIBILIDADE. PURGA DA MORA. NÃO COMPROVADA... AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃOPROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. I. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC , rejeitam-se os embargos de declaração. II... Possibilidade da antecipação da tutela em ação de despejo. Lei nova de natureza processual alcança o processo em curso. Presentes os requisitos para a concessão de antecipação de tutela

  • Ação de Despejo

    Modelos • 05/04/2022 • Stéfane Ribeiro

    Neste sentido, jurisprudência do TJ/RJ: Ação de Despejo c/c Cobrança de aluguéis e encargos da locação . Preliminar de nulidade da Sentença rejeitada... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM CUMULAÇÃO COM COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO OBJETO DE CESSÃO SEM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR... Ressalta-se a aplicabilidade de tal instituto nas presentes demandas, neste sentido a seguir transcrito: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR FALTA DE

Peças Processuais que citam Acao de Despejo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo c/c Pedido Liminar - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0292 em 10/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    Ação de despejo com pedido de liminar e rescisão da locação. Inércia dos locatários em apresentar nova garantia, diante da notificação da desoneração dos fiadores... Frisamos que, a notificação enviada pela garantidora já informava a possibilidade de a ação de despejo ser pleiteada, bem como, o prazo para a apresentação de nova garantia... DO MÉRITO A Lei do Inquilinato nº 8.245/91 disciplina os requisitos e o procedimento para ação de despejo. O art. 40, inc. IV, parágrafo único do referido diploma prescreve: "Art. 40

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo c/c Cobrança por Falta de Pagamento c/c Rescisão Contratual c/c com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0001 em 11/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    DO DIREITO Acerca do direito pleiteado, é certo que a inadimplência é causa motivadora da ação de despejo, nos termos da Lei 8.245/91, vejamos: Art. 23... Assim, diante da legislação especial que norteia a relação locatícia, há possibilidade da cobrança dos alugueres e encargos da locação serem cumulados na ação de despejo fundada em falta de pagamento... Art. 5° Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Encargos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0606 em 27/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E DO PEDIDO Diante de todo o exposto, inexistindo outra alternativa, é ajuizada a presente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de locativos e demais encargos... domiciliado à CEP , por seu procurador infra- assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 62 e seguintes da Lei Federal nº 8.245 de 18 de outubro de 1.991, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO... ser a presente ação julgada inteiramente procedente para: a) - declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, e decretar o despejo dos ocupantes do salão comercial, situada à à CEP

Jurisprudência que cita Acao de Despejo

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218160000 Curitiba XXXXX-24.2021.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DEFERIDA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NO VALOR DE TRÊS MESES DO ALUGUEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 59 , § 1º , IX , DA LEI Nº 8.245 /1991. OFERTA DO PRÓPRIO DÉBITO PARA CAUCIONAR O DESPEJO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Tanto para a análise do Agravo Interno quanto para a análise do Agravo de Instrumento, devem ser analisados os mesmos fatos e direito. Desta forma, para dar celeridade ao feito e não haver prejuízo as partes, deve o Agravo Interno interposto pelo Agravante ser julgado juntamente com o mérito do recurso principal. 2. A lei de locações de imóveis urbanos n. 8.245 /91, por meio do parágrafo 1º do artigo 59 , estabelece que será concedida liminar para desocupação do imóvel, nas demandas de despejo, logo que haja prestação de caução proporcional a três meses de aluguel, apontando o rol de possibilidades aptas para tanto. 3. A caução pode se dar mediante depósito, de bens móveis ou imóveis, e até mesmo pela oferta de direito de crédito, inclusive do próprio crédito locatício buscado na demanda originária. (TJPR - 18ª C.Cível - XXXXX-24.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 05.07.2021)

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90372847001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E IMPONTUALIDADE - INFRAÇÃO CONTRATUAL E INADIMPLENCIA - COMPROVAÇÃO - DESPEJO/RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. I- A Lei 8.245 /91, em seu art. 23 , I , impõe a obrigação ao locatário de quitar, pontualmente, o aluguel e os encargos da locação. II- Existindo débitos em aberto referente a alugueis e seus encargos, e sendo a quitação destes feita tardiamente pela locatária, configurado está o direito do locador de requerer o despejo, rescindindo o pacto, seja por infração contratual do locatário, seja por inadimplência, nos termos do art. 9º , II e III da Lei 8.245 /91.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-46.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – Decisão agravada que concedeu a liminar de despejo – Insurgência do réu – Descabimento – Ação que, pese o fato de envolver relação locatícia não residencial, traz como fundamento exclusivo para o pedido liminar a falta de pagamento dos alugueis e encargos de locação – Desnecessidade de notificação premonitória do locatário – Hipótese de ocorrência da mora ex re – Inteligência do art. 59 , § 1º , IX , da Lei 8.245 /91 e do art. 397 , do CC – Liminar de despejo corretamente concedida – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.

Notícias que citam Acao de Despejo

  • Ação de despejo ou reintegração de posse?

    A ação de despejo é quando existe um contrato de aluguel de imóvel, residencial ou comercial... Muitos clientes confundem essas duas ações e 100% (cem por cento) sempre acha que para reintegrar a posse da propriedade a ação seria a de despejo. Mas, não é bem assim

  • Sobre a Ação de Despejo por falta de pagamento

    A Ação de Despejo por falta de pagamento, tem sido a menos usada nos últimos tempos... O certo é que, mesmo citado da Ação de Despejo, o Locatário ainda poderá manter a locação... A Ação de Despejo por falta de pagamento pode ser Ajuizada no dia seguinte ao da data-limite fixada para pagamento

  • A ação de despejo no juízo arbitral

    Por outro lado, a ação de despejo segue rito especial previsto na lei nº 8.245 /91 e visa imitir coercitivamente o locador na posse direta do imóvel... Aqui o destaque publicado no Informativo nº 699 STJ: Compete ao juiz togado julgar a ação de despejo apesar da cláusula compromissória no contrato de locação... Na prática, o entendimento supracitado se limita especificamente ao processamento das “ações de despejo”, tendo em vista que as decisões precisam estar revestidas de poder coercitivo para sua execução

Artigos que citam Acao de Despejo

  • Ação de despejo

    urgência, diferente da ação de despejo regular... Você acabou de compreender como funciona a ação de despejo e o que pode ser feito para evitar que ela aconteça... Evitando que o processo de despejo ocorra de novo Para evitar que o processo burocrático da ação de despejo aconteça novamente, algumas ações podem ser tomadas, como a elaboração de um contrato detalhado

  • O que é uma ação de despejo?

    Uma ação de despejo é um procedimento legal pelo qual o proprietário de um imóvel busca remover o inquilino. Geralmente, é o locador que toma essa iniciativa... Antes de iniciar a ação de despejo, é comum tentar resolver a situação de forma extrajudicial, por meio de cobranças, notificações e avisos prévios... Tribunais podem oferecer mediação ou conciliação entre as partes antes de prosseguir com a ação judicial, evitando litígios prolongados

  • Ação de Despejo:

    Uma ação de despejo envolve vários passos essenciais, que podem variar de acordo com as leis locais e o tipo específico de despejo... Citação do locatário sobre a ação de despejo. Realização da audiência no tribunal. Emissão da sentença pelo juiz, determinando o despejo e prazo para desocupação... A ação de despejo é uma solução legal e eficaz para recuperar a posse do imóvel quando o locatário está em situação de inadimplência

Diários Oficiais que citam Acao de Despejo

  • DJGO 17/05/2024 - Pág. 3720 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 16/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Com efeito, a execução na ação de despejo possui característica peculiar e forma própria... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO COM FULCRO NA DELIBERAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADPF XXXXX/DF. INAPLICABILIDADE... NATUREZA EXECUTIVA LATU SENSU DA AÇÃO DE DESPEJO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRELIMINAR INCAPAZ DE OBSTAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • TRT-2 09/03/2023 - Pág. 17901 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 08/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578300 000183518522 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578400 000183518577 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578500 000183518535... CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578600 000183518519 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578700 000183518557 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578800... XXXXX CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370578900 000183518543 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370579000 000183518551 CÓPIA AÇÃO DE DESPEJO Documento Diverso XXXXX14370579100

  • DJGO 28/05/2024 - Pág. 16611 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 27/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ORDEM DE DESPEJO SUSPENSA. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. 1... de locação posteriormente celebrado e, de consequência, influirá diretamente no resultado desta ação de despejo... Verifica-se que, de fato, há conexão por prejudicialidade entre as lides em referência (ação de despejo e ação anulatória), porquanto na referida ação anulatória se discute a existência de simulação de

Doutrina que cita Acao de Despejo

  • Capa

    Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Gulherme Marinoni, Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Diferenciados

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra: