Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia em Todos os documentos

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Modelos que citam Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

    Modelos • 11/08/2020 • Dra Mayume Tenório

    Pelo o exposto imperioso, se faz a procedência da presente ação para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia em tela... EXONERAÇÃO. PEDIDO DE “TJRS – EMENTA: Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO... DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C COM TUTELA ANTECIPADA Em face de ....., brasileiro, Solteiro, desempregado, portador de CPF nº ....., nascido em 02 de novembro de 1999, e ....... , brasileira

  • [Modelo] Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia c/c Tutela Antecipada

    Modelos • 10/01/2018 • Leidyane Gomes

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS... IV - Não houve na hipótese vertente, portanto, exoneração automática de pensão alimentícia... Pelo exposto, imperioso se faz a procedência da presente ação para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia em tela

  • Modelo Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por óbito da alimentada

    Modelos • 20/09/2021 • Dario Lucas

    DESCONTOS EM PROVENTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-MULHER. COMPROVADO ÓBITO DA EX- MULHER. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA . 1... Desta forma, considerando que foi comprovado às fls. 77 o cumprimento da liminar com a exclusão da pensão alimentícia, escorreita a decisão de 1º grau, devendo ser mantida tal como lançada. 5... Nos autos em apreço, resta comprovado o óbito da ex-esposa do impetrante, na qualidade de beneficiária da pensão alimentícia (fls. 22), o que enseja a extinção da obrigação de pagamento de alimentos pela

Peças Processuais que citam Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 29/07/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Isto posto, não restou outra saída a requerente, senão propor a presente ação de exoneração de pensão alimentícia, com fulcro no Artigo no Artigo 15 da Lei n° 5.478/ 1.968 e artigo 505, I do Código de... DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de RG n° e CPF n° , residente e domiciliado à CEP: , e , brasileira... Assim, requer pela exoneração da pensão alimentícia, com fulcro no Artigo 15 da Lei n° 5.478/ 1.968 e artigo 505, I do Código de Processo Civil, eis que comprovadamente preenchidos os pressupostos determinado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0005 em 04/03/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de LIRA SOARES FARIA, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada a CEP... advogada que esta subscreve, estando em termos vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1699 do Código Civil Brasileiro c/c Artigo 13 , § 1º da Lei nº 5.478 /68, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO... DO PEDIDO DE LIMINAR O autor, que é policial militar aposentado, busca com a presente liminar a cessação do pagamento e desconto da pensão alimentícia que paga a sua ex-esposa, pois esta vive atualmente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0396 em 01/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Novo Horizonte, SP

    Tribunais Pátrios, assim já declararam a respeito da exoneração de pensão alimentícia: "EMENTA: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR APTO AO TRABALHO... : , filho de e Lourdes Sofia Cywinsk Albuquerque, vem através desta, por seus procuradores que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, com espeque no art. 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO... DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de RUBENS EID CYWINSK ALBUQUERQUE , brasileiro, maior, CPF desconhecido, residente e domiciliado na CEP , e de CYWINSK ALBUQUERQUE , brasileiro, maior, CPF

Jurisprudência que cita Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX11933163001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DA PENSÃO. ALIMENTADA APTA E CAPAZ A ATIVIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU". - Afigura-se juridicamente correto desobrigar o pai de alimentar o filho se este é maior e está apto para trabalhar, haja vista que a pensão alimentícia não se presta como fator estimulante da ociosidade, mas sim como instrumento de arredar insubstituível necessidade de subsistência do alimentado. Não se prestam os alimentos à satisfação da cupidez do alimentante e tampouco ao regalo do alimentado - Mesmo que ainda esteja frequentando curso técnico, tal fato por si só não é o bastante para demonstrar a necessidade do alimentado, especialmente quando este já se encontra com maioridade, apto, capaz e que já desempenhava atividade laboral remunerada - Os alimentos não devem estimular a ociosidade e o parasitismo, afigurando-se injustificada a manutenção do encargo em favor de uma mulher adulta, sem limitações para atividade laboral.

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20188090118

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO NÃO ESTUDANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. Na linha da jurisprudência do STJ, a necessidade do alimentado, na ação de exoneração de alimentos, é fato impeditivo do direito do autor, cabendo àquele a comprovação de que permanece tendo necessidade de receber alimentos. ( REsp XXXXX/RJ ). No caso em comento, a comprovação da necessidade do recorrente restou comprometida, pois além de ter atingido a maioridade, desistiu de continuar os estudos, fazendo cessar a obrigação alimentar por parte de seu pai, nos moldes do que preceitua o art. 1.694 e seguintes do Código Civil .APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20198090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação cível. Ação de exoneração de pensão alimentícia. I. Maioridade civil do filho credor de alimentos. Necessidade alimentar não comprovada. A maioridade civil dos filhos não é, por si só, causa suficiente para a exoneração do encargo alimentar dos pais, podendo a pensão alimentícia subsistir em razão do parentesco, uma vez comprovada a necessidade alimentar, a cargo do alimentando, a qual deixa de ser presumida. II. Ausência de prova relativa a frequência em instituição de ensino superior. No caso concreto, a prova documental produzida nos autos não demonstra cabalmente que o apelado esteja frequentando Instituição de Ensino Superior, bem como que ainda necessite do amparo material paterno, pelo que reclama reparo a sentença que indeferiu o pedido de exoneração alimentar.Recurso conhecido e provido.

Doutrina que cita Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • Capa

    Alimentos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Alimentos

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

    Na plataforma do Instagram fiz uma produção de conteúdo com uma colega advogada sobre a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia... alimentícia... do interessado e da cópia de acordo E/OU da sentença que fixou o valor da pensão alimentícia que se encontra em vigência, além do mais, outros documentos que são passíveis de comprovar as alegações oferecidas

  • Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, quando parar de pagar a pensão?

    Em regra quais os procedimentos da ação de exoneração de pensão alimentícia? Na petição inicial, normalmente pode-se pedir uma liminar que cesse imediatamente a pensão... O que é exoneração de pensão alimentícia? Entende-se por exoneração de pensão alimentícia a ação que visa liberar o devedor da obrigação de prestar alimentos... Importante ressaltar que os devedores de pensão alimentícia que se enquadram nas condições anteriormente previstas, tem o direito de entrar com a ação de exoneração de pensão alimentícia, juntando as devidas

  • Ação de exoneração da pensão alimentícia dos filhos.

    Como conclusão, ressalta-se que ninguém pode deixar de pagar a pensão alimentícia sem uma ordem judicial de exoneração, devendo, assim, propor a ação de exoneração de pensão alimentícia... Desse modo, o fato de o filho ter atingido a maioridade civil, por si só, não acarreta a extinção automática da obrigação de pagamento da pensão alimentícia, sendo necessária a propositura da ação de exoneração... Este artigo irá tratar especificamente das peculiaridades da exoneração de pensão alimentícia devida aos filhos

Notícias que citam Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • Como ocorre a exoneração do pagamento de pensão alimentícia?

    Como já visto no post anterior, a pensão alimentícia é devida ao filho até ele completar a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos se ainda estiver estudando... Toda via, ocorrendo alguma dessas situações, o devedor de alimentos não pode simplesmente para de pagar o valor devido, devendo junto com um advogado, entrar com uma ação de exoneração de alimentos no... Devendo o juiz decidir pela exoneração ou não da obrigação alimentícia. Esse post é meramente informativo e não substitui uma consulta com profissional. Para maiores informações procure o advogado

  • Pensão alimentícia entre cônjuges é, em regra, temporária

    Na Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia interposta em 1º Grau, o apelado fundamentou seu pedido alegando que seu rendimento atual não comporta mais o pagamento dos alimentos sem prejuízo de seu próprio... Em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta contra sentença proferida em autos de Ação de Exoneração de Pensão... de Pensão Alimentícia que exonerou o apelado do pagamento de pensão alimentícia em favor de sua ex-cônjuge

  • Exoneração de Pensão Alimentícia - Quando parar de pagar

    É possível iniciar uma ação de exoneração de alimentos sempre que se imagina que a pessoa que recebe os alimentos já possui condições de se manter com rendimentos próprios... Neste caso, não será necessária a manutenção da pensão alimentícia, visto que a pessoa com seu salário mensal pode se manter... A pensão alimentícia é decorrente do poder familiar, ou seja, decorrente da relação jurídica entre pais e filhos, tal obrigação se extingue com a maioridade civil do alimentado, posto que alcançada esta

Diários Oficiais que citam Acao de Exoneracao de Pensao Alimenticia

  • DJGO 23/05/2023 - Pág. 559 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 22/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Ação de exoneração de pensão alimentícia. I – Pedido de exoneração de pensão alimentícia formulada em sede de tutela de urgência. Indeferimento. Manutenção... I – Irretocável a decisão que indefere o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado em sede de tutela... O autor pugnou, em sede de antecipação de tutela, a exoneração da pensão alimentícia da filha maior de idade. É o relatório necessário. Decido

  • DJGO 25/05/2023 - Pág. 20517 - SUPLEMENTO_SECAO_III_C - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    em 22/11/2022 , com a citação da alimentada (ora exequente), naqueles autos de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, apenas em 16/12/2022... Penhora de valores do FGTS Observando detidamente os autos, nota-se que, no processo de nº 5686935.69.2022.8.09.0111 de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, foi concedida liminarmente a suspensão... Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, de há muito, pacificou o entendimento de que, em ação de exoneração de pensão alimentícia, os efeitos da sentença retroagem até a citação

  • DJGO 02/06/2023 - Pág. 21277 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 01/06/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    GLEIDSON LUIZ PEREIRA propôs Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em face de LETÍCIA SCARLET DE SOUZA PEREIRA, todos devidamente qualificados na inicial... Ação de exoneração de pensão alimentícia. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Ausência. Inconformismo do julgado. Recurso inadequado para alterar a decisão. Omissão não verificada... Afirma que a filha atingiu a maioridade e não frequenta curso superior, não fazendo, assim, jus ao recebimento da pensão alimentícia. Reclama pela exoneração do pagamento da pensão alimentícia