Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel em Todos os documentos

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Modelos que citam Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • [Modelo] Ação de manutenção de posse

    Modelos • 29/10/2021 • Advocacia e Concursos Jurídicos

    A parte autora através do desforço imediato retomou a posse do bem imóvel trocando as fechaduras após constatar que não havia ocupação permanente do réu... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ATO TURBATIVO. AMEAÇA DE RETIRADA DE MURO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CPC . COMPROVAÇÃO... Em razão de todo o ocorrido, não restou ao autor alternativa senão buscar seus direitos por meio da presente ação de manutenção de posse

  • Ação de Manutenção de Posse de Imóvel

    Modelos • 18/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. VIGÊNCIA DE LOCAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ATO TURBATIVO. AMEAÇA DE RETIRADA DE MURO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CPC . COMPROVAÇÃO... APELAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. 1 A ação de manutenção de posse visa garantir o possuidor na posse ameaçada, em caso de turbação, e esta deve ser entendida como a injusta molestação ou ameaça de privação

  • Ação de manutenção de posse com pedido de liminar

    Modelos • 13/01/2021 • Rodrigo Wagner

    Centro de Barbalha, Ceará, onde receberá notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 558 , 560 , 561 , 562 , NCPC , propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE... perda da posse, na ação de reintegração... Incumbe ao autor provar: I – a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a

Peças Processuais que citam Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse de Bem Imóvel Turbado com Pedido de Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 19/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Desta forma, diante da turbação que os Réus vêm causando ao imóvel da Autora, vislumbra-se o direito a esta ação de manutenção de posse, conforme o precedente abaixo sobre o tema: POSSE BENS IMÓVEIS)... como demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL TURBADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de TODOS OS QUE INVADIRAM O IMÓVEL DENOMINADO ABAIXO... da sentença que julgou procedente o pedido formulado na presente ação de manutenção de posse

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse de Bem Imóvel, com Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0006 em 31/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    presente... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL, COM PEDIDO LIMINAR, em face de , brasileira, casada, do lar, portadora do RG e CPF , residente no endereço situado a CEP , , brasileiro, casado, autônomo, portador... II - Na ação de manutenção de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse... Leite Praça, 17a Câmara Cível, Publicação em 24/04/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - DEFERIMENTO DA LIMINAR (...) - INTELIGÊNCIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse de Bem Imóvel, em Caráter Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0344 em 22/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    mandato incluso, com escritório na , Condomínio CEP , endereço eletrônico: , vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para invocar a prestação jurisdicional, através da presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL... a perda da posse, na ação de reintegração... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou

Jurisprudência que cita Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX20148090167 HIDROLÂNDIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ação de manutenção de posse. Requisitos presentes. A ação de manutenção de posse caracteriza-se pelo pedido do titular da posse de ser protegido contra a turbação sofrida, que não se confunde com o domínio ou propriedade sobre os bens imóveis da demanda. 2. Prova da posse pelo autor. Irrelevância da titularidade do domínio. Havendo comprovação nos autos de que o autor é o legítimo possuidor dos bens imóveis que são ligados pela servidão de passagem aparente - estrada - que passa dentro da propriedade do requerido, necessário reconhecer este como legitimado para propor o feito a fim de proteger a sua posse ali exercida, sendo irrelevante a prova do domínio. Situação que corrobora com o entendimento do STF consolidado na Súmula nº 451 , que prevê que a ?servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória?. 3. Legitimidade ativa do autor para propor ação de manutenção de posse em servidão de passagem. Reconhecida a legitimidade do apelante para propositura da demanda possessória, impõe-se a cassação da sentença, devendo o feito prosseguir o seu regular processamento junto ao juízo de origem. APELO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MODIFICADA. Tutela de urgência. Verificado o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil/15 , bem como dos artigos 560 e 561 do CPC/15 , aconselhável, por ora, reverter a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pleiteada no sentido manter a parte autora na posse do bem imóvel. Art. 562 , do Código de Processo Civil/15 . O juízo poderá deferir, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração caso a petição inicial esteja devidamente instruída conforme os requisitos do art. 561 , do CPC/15 , não ferindo o princípio do contraditório e da ampla defesa. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PRÉVIA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CURSO. IDENTIDADE DE PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO FEITO. A presente demanda tem por fundamento não apenas a mesma relação jurídica de direito material, como também exatamente os mesmos fatos já narrados na Ação de Reintegração de Posse onde litigam as partes. Não se tratando de fatos litigiosos novos e identificados a similitude dos pedidos, fundados na mesma causa de pedir, possível pontuar a presença de caracterizadores da litispendência a desautorizar o processamento do feito, impondo-se a sua extinção, com fulcro no art. 485 , inciso V , do NCPC . AÇÃO JULGADA EXTINTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074525767, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 26/09/2017).

Doutrina que cita Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • Capa

    Curso de Direito Civil: Direito das Coisas

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo de Avelar Lamy

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • Ação de Manutenção de Posse

    O artigo aqui versará sobre a ação de manutenção de posse. Cuida-se de ação destinada à conservação na posse, protegendo-o contra a turbação... Antes de falarmos sobre a ação de manutenção de posse, devo mencionar o conceito que o próprio legislador se encarregou de trazer de "possuidor", em seu artigo 1.196 do Código Civil : “ Considera-se possuidor... É a ação que compete ao possuidor de qualquer coisa, seja móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, contra quem venha perturbar (turbação a sua posse

  • Diferença entre propriedade e posse sobre bens imóveis

    Existem três tipos de ações possessórias: a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório... Para o direito, proprietário de um bem imóvel é aquele que consta na matrícula do imóvel, que é o documento oficial do imóvel... Em resumo, a principal diferença entre as ações possessórias é que cada uma delas é utilizada em uma situação específica: ação de reintegração de posse para retomar a posse perdida, ação de manutenção de posse

  • Turbação e Manutenção de Posse

    POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. PROCEDÊNCIA... A posse que se protege na ação possessória é a certa e localizada Quando ocorre este transtorno que atinge o seu direito a posse de forma direta, o possuidor pode utilizar da ação de manutenção de posse... Uma destas entende que a sentença proferida na ação de reintegração de posse é executiva, bastando um ato executivo proferido pelo juiz ou juizado, sendo que na ação de manutenção da posse está é mandamental

Notícias que citam Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório

    Também é possível entrar com uma ação preventiva para assegurar a posse de um bem imóvel... Quando isso acontece, o proprietário pode entrar com uma ação de manutenção da posse, alegando a turbação, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse... Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento

  • Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório

    Também é possível entrar com uma ação preventiva para assegurar a posse de um bem imóvel... Quando isso acontece, o proprietário pode entrar com uma ação de manutenção da posse, alegando a turbação, ou seja, a privação ou perturbação de seu exercício normal de posse... Tanto as ações de manutenção de posse quanto de reintegração, se julgadas procedentes, resultam em um mandado de manutenção ou reintegração pelo juiz, que determina a data limite para seu cumprimento

  • STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

    "Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos, pois, enquanto a primeira... a manutenção de posse (na hipótese de turbação) e o interdito proibitório (em razão de ameaça à posse)... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel

Diários Oficiais que citam Acao de Manutencao de Posse de Bem Imovel

  • DJGO 09/07/2024 - Pág. 884 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CASSADA.1. Ação de manutenção de posse. Requisitos presentes. A ação de manutenção de posse... A ação de manutenção de posse caracteriza-se pelo pedido do titular da posse de ser protegido contra a turbação sofrida, que não se confunde com o domínio ou propriedade sobre os bens imóveis da demanda... Legitimidade ativa do autor para propor ação de manutenção de posse em servidão de passagem

  • DJGO 09/07/2024 - Pág. 840 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 08/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A ação de manutenção de posse caracteriza-se pelo pedido do titular da posse de ser protegido contra a turbação sofrida, que não se confunde com o domínio ou propriedade sobre os bens imóveis da demanda... Nesse sentido, vejamos recentes julgados do nosso Tribunal de Justiça: “AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ação de manutenção de posse. Requisitos presentes. A ação de manutenção de posse... Legitimidade ativa do autor para propor ação de manutenção de posse em servidão de passagem

  • DJGO 10/07/2024 - Pág. 670 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 09/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A ação de manutenção de posse caracteriza-se pelo pedido do titular da posse de ser protegido contra a turbação sofrida, que não se confunde com o domínio ou propriedade sobre os bens imóveis da demanda... Nesse sentido, vejamos recentes julgados do nosso Tribunal de Justiça: “AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ação de manutenção de posse. Requisitos presentes. A ação de manutenção de posse... Legitimidade ativa do autor para propor ação de manutenção de posse em servidão de passagem