acao indenizatoria por danos morais negativacao em Todos os Documentos

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TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00938505320078190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS "IN RE IPSA" PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS "IN RE IPSA" PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS "IN RE IPSA" PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 , I e II , do CPC . Inconformismo da parte que não dá ensejo à oposição dos presentes embargos. "A Constituição Federal não exige que o Acórdão se pronuncie sobre todas as alegações deduzidas pelas partes" (STF - HC nº 83073 - Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 20/02/2004). Embargos rejeitados.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191594662001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA. 1. Não havendo pertinência subjetiva entre a narrativa da inicial e o ato imputado a parte ré, há de se reconhecer a sua ilegitimidade passiva, posto que a solidariamente não se pode presume decorre da lei ou da vontade das partes, nos termos do art. 265 , do CC/02 . vv.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS- NEGATIVAÇÃO- LEGITIMIDADE PASSIVA- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade trata de requisito de validade relacionado à relação jurídica de direito material deduzida pelas partes. Sendo assim, possui legitimidade processual a parte que tiver vínculo com o direito material reivindicado. As empresas que agem em cadeia, na prestação de um mesmo serviço, respondem solidariamente pelos eventuais prejuízos causados, sendo patente a legitimidade.

TJ-BA - 80002140220178050208 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2019

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (,Número do Processo: 80002140220178050208 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 28/03/2019 )

TJ-BA - 80002140220178050208 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2018

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (,Número do Processo: 80002140220178050208 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 27/10/2018 )

TJ-SP - Apelação Cível AC 10027077120208260664 SP 1002707-71.2020.8.26.0664 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2020

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAISNEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Improcedência – Fatura de cartão de crédito paga em valor inferior ao mínimo - Inexistência de ato ilegal ou irregular praticado pelas requeridas – Retirada do apontamento após o devido adimplemento do saldo devedor – Exercício regular de direito por parte do credor – Danos morais não configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.*

TJ-BA - 80002140220178050208 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (,Número do Processo: 80002140220178050208 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 10/08/2018 )

TJ-BA - 80003054020178050096 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2019

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME. LESÃO A DIREITO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (,Número do Processo: 80003054020178050096 , Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 12/04/2019 )

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02848837320098190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Decisão monocrática que manteve o indeferimento do pleito reparatório com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, constante da Súmula 385.RECURSO DE AGRAVO INTERNO (artigo 557 § 1º , Código de Processo Civil ). Autora interpõe novo recurso aduzindo que "não se pode furtar da Agravante o direito de ter seu processo apreciado pelo Tribunal, de forma colegiada".Ausência de motivo legal ou argumento, convincente ou não, que justifique a alteração da decisão monocrática, a qual ora se confirma.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 08221373720178120001 MS 0822137-37.2017.8.12.0001 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAISNEGATIVAÇÃO DO NOME – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Reconhecida a regularidade da inscrição, não há de se falar em condenação do credor por danos morais, que age no exercício regular de seu direito de cobrança.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00278598920108190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Dano moral causado por negativação indevida do nome do Autor, em decorrência de não pagamento de débito, quando ele nunca teve relação com o Réu. Violação ao princípio da congruência, que leva à cassação do decisum na parte extra petita. Montante indenizatório que se reduz a fim de adequá-lo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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