acao revisional de contrato em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043290212 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PARA O SEGUIMENTO DO RECURSO (artigo 525, inciso I).A certidão de intimação é peça obrigatória na interposição do agravo, constituindo-se em pressuposto de admissibilidade do recurso.RECURSO NÃO CONHECIDO

TJ-RS - "Apelação Cível" AC 70077451722 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Código de Defesa do Consumidor . Aplicável às operações de concessão de crédito e financiamento. Súmula n. 297 do STJ.Juros remuneratórios. São abusivos apenas se fixados em valor expressivamente superior à taxa média do mercado divulgada pelo BACEN para o período da contratação ( REsp n. 1.061.530/RS ).Capitalização de juros. Possibilidade de incidência de capitalização de juros em periodicidade inferior à anual após a edição da Medida Provisória n. 2.170-36/2001 (art. 5º), presente inclusive o RE n. 592.377/RS, com repercussão geral reconhecida. ?A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.? - REsp n. 973.827/RS .Comissão de permanência. É permitida sua cobrança desde que contratualmente prevista, de forma exclusiva para o período da inadimplência, não cumulada com correção monetária, juros moratórios, juros remuneratórios e/ou multa. Súmulas n. 30, 294, 296 e 472 do STJ. Precedentes desta Corte. Porém, no caso concreto, não havendo previsão de incidência de comissão de permanência no contrato bancário, e não tendo sido de qualquer forma demonstrada sua incidência, resta prejudicada a análise de tal ponto.Juros moratórios. Cabível sua fixação em 1% ao mês. Precedentes. Multa moratória. Deve respeitar o percentual de 2% sobre parcela (s) efetivamente em atraso (art. 52 , § 1º , da Lei n. 8078 /90).Da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê (TEC). Ausente cobrança no contrato. Recurso prejudicado no ponto.Compensação e/ou repetição simples. Cabível caso verificada a cobrança de valores indevidos.Descaracterização da mora e tutela provisória. Depende do reconhecimento de abusividade em encargo (s) previsto (s) para o período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização de juros). Do prequestionamento. Desnecessária a indicação expressa de todos os fundamentos legais eventualmente incidentes no caso, sendo suficiente prequestionamento implícito.APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 70077451722, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em: 27-06-2019)

TJ-SP - Apelação APL 00363560320098260576 SP 0036356-03.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2014

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.- CARTÃO DE CRÉDITO. Cliente que pede revisão de taxa de juros e tarifas cobradas em financiamento de compras realizadas em supermercado. Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059951871 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTINÊNCIA COM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTA SALÁRIO. Não há identidade de objeto da ação revisional de contrato de contrato de abertuta de conta-corrente e a ação revisional de contrato de cartão de crédito. Contemplando contratos diversos, não configura-se a continência entre as ações. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059951871 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 27/08/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10261120025133001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2014

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -- SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Constitui abusividade a cobrança de tarifas que integram o custo da atividade bancária, sendo vedada que seja repassado ao consumidor. Para ocorrer a restituição em dobro dos valores decotados, deve estar demonstrado que a cobrança em excesso se deu em virtude de ato praticado com má-fé.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10480110104639001 Patos de Minas (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2021

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL -JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO - REGISTRO DE CONTRATO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL -JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO - REGISTRO DE CONTRATO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL -JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO - REGISTRO DE CONTRATO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -- INOVAÇÃO RECURSAL -JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO LIMITAÇÃO - REGISTRO DE CONTRATO. É defeso à parte recorrente trazer tese não levantada na primeira instância, inovando em sede recursal, sob pena de supressão de instância. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Em conformidade com a Súmula 382, do STJ, a simples contratação de juros acima de 12% ao ano, por si, não ocasiona prática abusiva. Somente é legal a cobrança de tarifa de registro de contrato quando há comprovação da efetiva prestação do serviço.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049525041 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARTIGO 557 DO CPC . É possível o julgamento monocrático pelo relator quando a matéria em discussão no recurso é objeto de súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores. TUTELAS DE VEDAÇÃO DE CADASTRAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO, DE PROIBIÇÃO DE PROTESTO E DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E DEPÓSITOS JUDICIAIS. -Deferimento antecipatório das tutelas condicionado, cumulativamente: a) à ação fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) à demonstração da cobrança indevida, com fundamento na aparência do bom...

TJ-RS - Agravo AGV 70065375594 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2015

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO PELO JUÍZO A QUO, EM FACE DA CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. Estando a Ação Revisional de Contrato e a Ação de Busca e Apreensão fundamentadas no mesmo contrato, impõe-se o reconhecimento da conexão entre elas, cujos processos deverão ser reunidos, a fim de evitar a possibilidade de decisões contraditórias e de julgamento conjunto. Agravo Interno desprovido. ( Agravo Nº 70065375594 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 16/07/2015).

TJ-AL - Apelação APL 00013211720138020056 AL 0001321-17.2013.8.02.0056 (TJ-AL)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2018

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FOI PROPOSTA POSTERIORMENTE À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OS EFEITOS DA MORA NÃO FORAM AFASTADOS NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPERIOSO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1-Não há que se falar em suspensão da Ação de Busca e Apreensão em razão do ajuizamento da Ação Revisional de Contrato, pois tal medida somente seria possível se esta Ação Revisional tivesse sido ajuizada anteriormente à Ação de Busca e Apreensão e se houvesse pronunciamento judicial exarado em favor do agravado no feito de revisão do contrato. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043674282 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/01/2012

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO DO ARRENDADOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DESERÇÃO. É deserta a apelação referente à Ação Revisional de Contrato, interposta pelo arrendador, sem a comprovação de seu preparo. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ARRENDATÁRIO. NOTIFICAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE CARTÓRIO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. IRREGULARIDADE. Estando a notificação prévia do arrendatário feita por Cartório diverso do seu domicílio, com violação aos termos do art....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo