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TRT-4 - ROT 00202122820195040523 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2019

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ACESSO À JUSTIÇA. O recrutamento de trabalhadores em local diverso da prestação de serviços, onde se localiza a residência da reclamante, é causa de atração da competência para este Município, por analogia ao § 3º do art. 651 da CLT e prestígio do princípio do acesso à justiça (art. 5º , XXXV , da Constituição de 1988).

Acesso a justiça - breve resumo sobre a evolução do acesso à justiça no Brasil

Notícias15/06/2018Daniela Coelho
de acesso à justiça....à superação das barreiras que obstam o acesso à justiça....O acesso à justiça deve ser compreendido como um efetivo acesso à ordem jurídica justa e célere.

A Evolução do Acesso à Justiça

Artigos27/02/2020Joao Vitor Mesquita
Da ruptura do paradigma punitivo e a implantação de práticas restaurativas O princípio do acesso à justiça ou inafastabilidade da jurisdição tem por finalidade a resolução de um conflito através da aplicação...De acordo com Carmem Fullin (2013, pág.229): “O direito ao acesso à justiça passa a ser associado ao direito a um sistema judicial eficiente, no qual as decisões sejam rápidas, participativas, baratas...Importante acrescentar que a Justiça Restaurativa não é sinônimo de impunidade, nem tampouco pretende roubar o espaço da justiça tradicional, havendo casos em que só esta é aplicada.

Acesso à justiça

Artigos16/02/2021Gisele Leite
Uma análise global do acesso à Justiça em tempos de pandemia. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-06/opiniao-acesso-justiça-tempos-pandemia Acesso em 9.1.2021)....É a garantia do acesso à justiça na legislação processual....O “conceito atualizado de acesso à justiça” é, pois, o acesso à ordem jurídica justa.

Acesso a Justiça

Artigos03/12/2016Levy L. Sirhan
O aces s o à justiça é um direito humano ao pleno exercício da cidadania, não apenas se resumindo a acesso ao poder judiciário, mas também a aconselhamentos, consultoria e tudo que envolve a justiça social...A garantia de acesso à justiça é previsto no artigo 5º , XXXV da nossa Constituição Federal de 1988, também prevista no artigo 8º do Pacto San José da Costa Rica, que foi ratificado pelo Brasil em 1992...Ao analisarmos o histórico de acesso à justiça aqui no Brasil, seja ela em todos os ramos do direito, percebe-se que o que caracteriza o inicio de acesso a justiça é o fim do período de ditadura militar

Acesso à Justiça

Artigos17/09/2018Sarah Aparecida Soares da Rocha
O Acesso à Justiça é um bom exemplo....Quando analisamos o acesso que o cidadão, principalmente o mais pobre, tem, de fato, à justiça, percebemos que, embora esteja explicitado o direito desse acesso, muitos não o têm em sua plenitude....à Justiça: o acesso fácil a um advogado ou advogada.

As Três "ondas" do Acesso a Justiça

Artigos26/04/2019Ana Carolina Rodrigues
Acesso à justiça O acesso á justiça é um direito humano e essencial ao exercício da cidadania, alcançando também o acesso a consultoria, aconselhamento e atividades extrajudiciais, enfim, justiça social...E hoje em dia, a garantia do acesso à justiça formal e pratica, ainda é muito deficitário. É oque revela o Índice Nacional de acesso à justiça (Inaj) divulgado pelo ministério da justiça....Conclusão O acesso à justiça ainda é pouco eficiente.

Mediação e Conciliação e o Acesso à Justiça

Artigos25/09/2019Debora Ximenes
à justiça, os meios tradicionais de efetivação do acesso à justiça e os meios alternativos de acesso à justiça....Acesso em: 20 jul. 2016. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça . Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998....Mediação, acesso à justiça e desenvolvimento institucional. In: CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Mediação de conflitos : Novo paradigma de acesso à justiça.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01018916020175010246 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 20/12/2018

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA. Com todas as vênias ao entendimento do Juízo, entendo que a exigência do CNPJ da ré como requisito para o recebimento da petição inicial, no caso dos autos, em que o autor forneceu nome e endereço, bem como em se tratando de pedido de reconhecimento de vínculo, impede o acesso à justiça.

Parecer critico da obra Acesso a Justiça

Artigos02/06/2020Helder Rios
sociais, a sociedade conquista o direito ao acesso efetivo à justiça....ampla de acesso à justiça. um novo enfoque de acesso à justiça....Tendo em vista os aspectos e argumentos apresentados da obra O Acesso A justiça, podemos concluir que tem uma grande relação com a disciplina teoria do processo, já que o acesso à justiça, é um meio no
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