ACIDENTE DE TRABALHO. OCORRÊNCIA EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demonstrado nos autos que o acidente com o trabalhador falecido ocorreu em razão da sua prestação de serviços a favor do reclamado e no percurso para o trabalho, resta caracterizado, na espécie, a ocorrência de acidente de trabalho no trajeto in itinere . Recurso do reclamado não provido.
ACIDENTE DE TRABALHO. OCORRÊNCIA EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demonstrado nos autos que o acidente com o trabalhador falecido ocorreu em razão da sua prestação de serviços a favor do reclamado e no percurso para o trabalho, resta caracterizado, na espécie, a ocorrência de acidente de trabalho no trajeto in itinere. Recurso do reclamado não provido.
Encontrado em: Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. Ausente, por motivo justificado, o Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma). Sustentação oral: Dra....ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer do recurso do réu , bem como das contrarrazões..., nos termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Relator); no mérito, por maioria, negar-lhe provimento quanto ao tópico ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE, nos termos do voto do
ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS BENEFÍCIO DEVIDO. A lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro gera o direito à concessão de auxílio-acidente. Recursos do autor e oficial improvidos, com observações.
ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM - INDENIZAÇÃO - EMPREGADO RURAL CONDUZIDO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO - CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO NAS MODALIDADES IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA - CULPA IN ELIGENDO DA EMPREGADORA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA CARACTERIZADA - LEGITIMIDADE DE PARTE DA EMPREGADORA RECONHECIDA -DANO MATERIAL E MORAL - CUMULAÇÃO -ADMISSIBILIDADE - SÚMULA 37, STJ -PENSÃO MENSAL VITALÍCIA MANTIDA -ABATIMENTO COM VALORES RECEBIDOS PELO INSS - IMPOSSIBILIDADE - DIREITOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - NECESSIDADE - ART. 475-Q , CPC - AGRAVO RETIDO E RECURSO DA CORRE NÃO PROVIDOS - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.
Consta do v. acórdão que o alegado acidente de trabalho não restou comprovado....Ao advogar contexto fático diverso daquele registrado no Acórdão, especialmente que o acidente ocorreu no trajeto para o trabalho, a recorrente impôs necessário reexame do acervo probatório, providência...Ao contrário do que busca fazer crer o recorrente, a hipótese nos autos não se trata de acidente de trabalho de trajeto (‘in itinere’), diante do afirmado nas próprias razões recursais, que a reclamante
de trabalho de trajeto ( in intinere )....Nesse contexto, restou evidenciado em audiência que a requerente postula a concessão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho de trajeto (in itinere)....AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE IN ITINERE. COMPETÊNCIA. Compete à Justiça Comum Estadual julgar as causas relacionadas a acidente do trabalho.
típico ou de trajeto ou, ainda, às condições de trabalho, reclamando benefício de natureza previdenciária – Sentença proferida à luz do direito previdenciário, no exercício da função delegada de competência...do trabalho, de trajeto, in itinere, ou acidente típico, ou ainda às condições de trabalho....Portanto, a causa de pedir não guarda nenhuma relação com acidente de trabalho, não se tratando de ação acidentária.
típico ou de trajeto ou, ainda, às condições de trabalho, reclamando benefício de natureza previdenciária – Sentença proferida à luz do direito previdenciário, no exercício da função delegada de competência...do trabalho, de trajeto, in itinere, ou acidente típico, ou ainda às condições de trabalho....Portanto, a causa de pedir não guarda nenhuma relação com acidente de trabalho, não se tratando de ação acidentária.
Juíza do Trabalho, Dra....se equipara a acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego....de trabalho, tampouco a configuração de dispensa injusta, mas sim se houve ou não acidente de trabalho de trajeto (in itinere), que poderia, em caso de resposta afirmativa, dar azo à determinação de reintegração
Anoto que o expert nomeado naquele processo averiguou o dia, horário e local do acidente, considerando-o compatível com o trajeto e jornada de trabalho: Argumenta que teria sofrido acidente de trabalho...tipo trajeto (in itinere) na data de 17/03/2012 as 06:10h, ocasião em que saiu de Jacareí onde mora e ia para o labor em São José dos Campos-SP....concluo que é Acidente de Trabalho In Itienere (fl. 175).