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TJ-RS - Apelação Cível AC 70064110422 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2015

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA. Não há falar na incidência da prescrição trienal, porquanto aplicável ao caso concreto o disposto o artigo 200 do CC . Reconhecimento da culpa concorrente O descumprimento do dever de guarda, pela mãe, acarreta o reconhecimento da culpa concorrente. Inteligência do artigo 945 do CC . Despesas futuras. Ratificada a determinação da condenação dos réus a responder por despesas com fisioterapia e tratamento de aprendizagem complementares futuros mediante a remessa das partes à liquidação de sentença a fim de que seja mensurada a melhor alternativa de atender ao dano sofrido. Danos morais. Indubitável que a pequena vítima sofreu de forma extrema os traumas decorrentes do acidente, que apontam seqüelas permanentes. Considerado o reconhecimento da culpa concorrente, os valores fixados na sentença vão readequados na proporção de 70% para os apelantes e 30% para as apeladas. Juros moratórios em relação aos danos materiais com cômputo inicial na citação, tal como pleiteado na inicial. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.. ( Apelação Cível Nº 70064110422 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/09/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067499475 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2016

DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE. ?RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO?. \nTratando-se de apelação interposta em ação de cobrança em que a causa de pedir e pedidos estão fundados em responsabilidade civil solidária decorrente de acidente de trânsito, deve ser observada a especificidade regimental acerca da matéria, enquadrando-se o feito na subclasse ?Responsabilidade Civil Em Acidente De Trânsito?, ensejando a aplicação do disposto no art. 11, VI, b, da Resolução nº 01/98 desta Corte.\nPrecedentes do Órgão Especial e da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça.\n\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70076360452 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT . NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O QUE DIFERE O PAGAMENTO, OU NÃO, DO SEGURO DPVAT , É A PECULIARIDADE DE O MESMO SER CARACTERIZADO COMO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A INOCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO INCIDE O DEVER DE INDENIZAR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70076360452 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/04/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075611384 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT . NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O QUE DIFERE O PAGAMENTO, OU NÃO, DO SEGURO DPVAT , É A PECULIARIDADE DE O MESMO SER CARACTERIZADO COMO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A INOCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO INCIDE O DEVER DE INDENIZAR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70075611384 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 29/03/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075156570 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT . NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O QUE DIFERE O PAGAMENTO, OU NÃO, DO SEGURO DPVAT , É A PECULIARIDADE DE O MESMO SER CARACTERIZADO COMO ACIDENTE DE TRÂNSITO. NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A INOCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, NÃO INCIDE O DEVER DE INDENIZAR. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70075156570 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/10/2017).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10476100010190001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2013

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.. - Se o autor se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito imperativo o reconhecimento da procedência da pretensão almejada, tendo sido comprovado que o evento danoso ocorreu por culpa do réu.

TJ-RS - "Apelação Cível" AC 70081053605 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019

AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATÉRIA DA SUBCLASSE ?RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO?. ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. Cuida-se de ação de ressarcimento promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul contra o requerido, policial militar à época dos fatos, o qual supostamente teria dado causa ao acidente de trânsito, conduzindo a viatura sem tomar as cautelas necessárias, gerando prejuízo ao erário. Matéria que se enquadra na subclasse ?responsabilidade civil em acidente de trânsito?, cuja competência pertence a uma das Câmaras do colendo 6º Grupo Cível, nos termos do art. 19, VII, do Regimento Interno desta Corte.DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Cível, Nº 70081053605, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em: 28-06-2019)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70082573676 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º GRUPO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. Trata-se de ação regressiva ajuizada pela seguradora, objetivando o ressarcimento de valores despendidos em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado. 2. A matéria se enquadra na subclasse ?responsabilidade civil em acidente de trânsito?, cuja competência pertence a uma das Câmaras do Colendo 6º Grupo Cível, nos termos do art. 11, VII, ?b?, do Regimento Interno desta Corte.COMPETÊNCIA DECLINADA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70082002650 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º GRUPO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. Trata-se de ação regressiva ajuizada pela seguradora, objetivando o ressarcimento de valores despendidos em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado. 2. A matéria se enquadra na subclasse ?responsabilidade civil em acidente de trânsito?, cuja competência pertence a uma das Câmaras do Colendo 6º Grupo Cível, nos termos do art. 11, VII, ?b?, do Regimento Interno desta Corte.- COMPETÊNCIA DECLINADA.

TRT-2 - 10006649420185020715 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2019

DESCONTO SALARIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Não demonstrando a ocorrência de acidente de trânsito, e, por conseguinte a culpa do empregado, incabível o desconto de franquia do seguro.

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