Acordo Extrajudicial em Todos os documentos

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Modelos que citam Acordo Extrajudicial

  • [Modelo] Acordo Extrajudicial

    Modelos • 18/09/2020 • Rafael Aires

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Os signatários do presente que contratam nas qualidades indicadas neste Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, de um lado, denominado CREDOR, a empresa... CLÁUSULA DÉCIMA Dá-se ao presente Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial o valor de R$ ____ (____)... CLÁUSULA SEXTA Tendo em vista a celebração do presente acordo extrajudicial, todos os cheques e a nota promissória descritos na Cláusula primeira deste instrumento, ficam desde já revogados, ou seja, não

  • Modelo de acordo extrajudicial

    Modelos • 21/10/2016 • Paulo Barros

    Transação Extrajudicial Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, em que são partes, de um lado, A Sra... CLÁUSULA 5ª – O divórcio extrajudicial realizar-se-á no prazo estabelecido no parágrafo único da cláusula 1ª deste contrato, no Fórum da cidade do /PE... das cláusulas estabelecidas no presente contrato por parte de qualquer dos OUTORGANTES e reciprocamente OUTORGADOS acarretará em quebra de contrato, com automático destrato da presente transação extrajudicial

  • [Modelo] Acordo Extrajudicial

    Modelos • 02/09/2020 • Rafael da Silva Aires

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Os signatários do presente que contratam nas qualidades indicadas neste Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial, de um lado, denominado CREDOR, a empresa... CLÁUSULA DÉCIMA Dá-se ao presente Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial o valor de R$ ____ (____)... CLÁUSULA SEXTA Tendo em vista a celebração do presente acordo extrajudicial, todos os cheques e a nota promissória descritos na Cláusula primeira deste instrumento, ficam desde já revogados, ou seja, não

Jurisprudência que cita Acordo Extrajudicial

  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20175060013

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. O acordo extrajudicial, com conteúdo embasado na livre e espontânea vontade das partes dever ser tido como válido, O que há nos autos é um documento comprovando a existência de conciliação entre as partes para por fim ao contrato de trabalho, não tendo sido demonstrada, por sua vez, a fraude ou coação na sua assinatura. Logo, não provado o vício de consentimento no acordo extrajudicial, impõe-se o reconhecimento da validade da manifestação de vontade, com incidência do princípio da primazia da realidade. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Processo: ROT - XXXXX-74.2017.5.06.0013, Redator: Fabio Andre de Farias, Data de julgamento: 05/05/2020, Segunda Turma, Data da assinatura: 05/05/2020)

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175020511

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. REFORMA TRABALHISTA. A Lei nº 13.467 /2017, denominada Reforma Trabalhista, instituiu o Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, com a inclusão dos arts. 855-B a 855-E à CLT . Trata-se de instrumento de jurisdição voluntária, no qual as partes, de comum acordo, de forma conjunta e consentida, optam pela realização de acordo extrajudicial, instrumento que estimula a autocomposição e resulta em celeridade. Assim, não obstante a não obrigatoriedade de homologação do acordo pelo Poder Judiciário, estando demonstrados o consentimento, a boa-fé e o cumprimento dos requisitos legais necessários na sua constituição , hipótese dos autos, se as partes se reportam à quitação ampla e geral do contrato de trabalho, não há falar em homologação parcial em face de os interessados fazerem referência às verbas que estão sendo quitadas. Com efeito, a petição de acordo assinada conjuntamente pelas partes e o pedido de homologação com quitação do extinto contrato de trabalho demonstram que os interessados almejam rechaçar toda e qualquer contenda alusiva ao contrato de trabalho, não cabendo ao Poder Judiciário substituir os peticionantes e homologar parcialmente o acordo, quando a petição de homologação tinha por finalidade justamente a quitação integral do contrato havido. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20185100812

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO. Em face da possível violação do art. 5º , XXXVI , da CF , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido . B) RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO. Cinge-se a controvérsia a definir o alcance da quitação mediante acordo extrajudicial a ser homologado em juízo, nos moldes definidos pelos artigos 484-A , 855-B ao 855-E da CLT , acrescidos pela Lei nº 13.467 /2017. Consta da decisão recorrida que as partes cumpriram os requisitos legais exigidos e que o reclamante assinou o termo de acordo extrajudicial, no qual "dá geral e plena quitação de todos os direitos referentes à relação trabalhista e extino (sic) o contrato de trabalho com a PRIMEIRA ACORDANTE [empregadora]". Além disso, não há nenhum indício de prejuízo ao obreiro, muito menos vícios de vontade a macular o ajuste. Entretanto, o Regional manteve a sentença que não deu quitação geral ao contrato de trabalho, mas apenas aos títulos e valores expressamente consignados. Ora, embora seja prevalente nesta Corte o entendimento de que a homologação de acordo constitui faculdade do julgador, a teor da Súmula nº 418 do TST, é certo afirmar, também, que tal prerrogativa em relação às inovações trazidas pela Lei nº 13.467 /2017 se dá apenas quando ausentes seus requisitos legais, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido esta Turma, em recente julgado, firmou o entendimento de que, atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 855-B ao 855-E da CLT e ausentes vícios de vontades ou fraude no ajuste entre as partes, deve ser reconhecida a quitação nos termos em que pactuada, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito. Recurso de revista conhecido e provido.

Peças Processuais que citam Acordo Extrajudicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acordo Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0541 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    INSTRUMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento de Termo de Acordo Extrajudicial é celebrado entre: , brasileiro, auxiliar administrativo, nascido em 03 de março de 1995, portador da cédula... As partes litigantes celebram o presente Acordo Extrajudicial em relação ao Processo Judicial nº XXXXX-44.2021.8.26.0541 e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº , em trâmite na 3a Vara Cível da Comarca de do Sul... REQUERIDA/EXECUTADA irá pagar aos REQUERENTES/EXEQUENTES a importância única e total de , a título de quitação total dos referidos processos apontados no preâmbulo do presente acordo extrajudicial, cujo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Requer seja Homologado Acordo Extrajudicial - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 26/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Isto posto, eis que chegaram ao acordo nos termos a seguir consignados. II- TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL 1... III- DO PEDIDO Ante o exposto, estando justas e avençadas as partes para com as presentes cláusulas, requer seja homologado o presente acordo extrajudicial , com fundamento no artigo 57da Lei nº 9.099... extrajudicial. 5

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Acordo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0032 em 18/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Mendes - Advogada - OAB/SP: 350.470 Rua Oswaldo Cruz, n. 01 - Sala 27 - Centro - Araçatuba - SP - CEP: 16010-040 Fone: | E-mail: DOS FATOS A Exequente e firmou acordo extrajudicial com a Executada sob... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo; De acordo com o incluso no Instrumento De Acordo Extrajudicial, verifica-se... GABRIELA RICOBONI NASCIMENTO, portadora do RG nº e inscrita no CPF nº , por sua advogada e bastante procuradora ao final assinada, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Artigos que citam Acordo Extrajudicial

  • Acordo Extrajudicial:

    ACORDO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO TÍTULO EXECUTIVO O Código de Processo Civil , em seu artigo 784 enumera os títulos executivos extrajudiciais, dentre eles, o acordo extrajudicial. Vejamos: Art. 784... Uma vez proferida a sentença de homologação, o acordo extrajudicial valerá como título executivo judicial... TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Apesar de ser feito fora da esfera do poder judiciário, o acordo extrajudicial deve moldar-se aos limites da lei, sob pena de se tornar nulo e não produzir os efeitos jurídicos

  • Acordo Extrajudicial Trabalhista

    O acordo extrajudicial encontra-se nos artigos 855-B ao 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que assim diz: Art. 855-B... Assim, o acordo extrajudicial fica condicionado a concessões recíprocas e não pode ter valor irrisório, ou seja, valor insignificante... O acordo extrajudicial atua como prevenção a uma futura demanda trabalhista, resolve pendências com o empregado, possibilita, muitas vezes, o parcelamento do acordo e, sobretudo, pode dar quitação ao contrato

  • Acordo extrajudicial trabalhista

    O acordo extrajudicial trabalhista funciona de maneira muito simples... ***CONTROVÉRSIAS*** Uma pergunta recorrente que tenho escutado diz respeito possibilidade quitação geral do contrato de trabalho no acordo extrajudicial trabalhista... Pois bem, 01 – Obrigatoriedade de Advogado para firmar o acordo extrajudicial trabalhista Caro leitor (a), se você é patrão ou empregado, sim, terá que contratar um advogado (a)

Doutrina que cita Acordo Extrajudicial

  • Capa

    Direito do Trabalho Aplicado: Processo do Trabalho

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Clt Comentada

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Acordo Extrajudicial

  • Acordo Extrajudicial

    Confira as dicas de hoje sobre Acordo Extrajudicial. #acordo #extrajudicial #solução #coloboração #negociação #contratos

  • Acordo extrajudicial para rescisão do contrato de trabalho

    ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. INVALIDADE. O acordo extrajudicial entabulado pela autora e primeira reclamada, não homologado por qualquer autoridade competente, não possui validade... Portanto, caso você tenha realizado acordo extrajudicial, recomendo observar se foram obedecidos os requisitos legais... As empresas tem adotado a rescisão do contrato de trabalho através do acordo extrajudicial, colocando a quitação integral do contrato de trabalho e o pagamento das verbas de forma parcelada

  • TST aceita quitação geral em acordo extrajudicial

    Caso desrespeitada qualquer obrigação do procedimento ou se verificado vício, os juízes possuem a faculdade de não homologar o acordo extrajudicial... Nesse sentido, é o parágrafo abaixo extraído dos Acórdãos: “ O magistrado tem, nessa nova conjuntura, tarefa binária, ou seja, tem a faculdade de homologar ou não o acordo extrajudicial, nos termos do... Nos Acórdãos destacou as vantagens introduzidas pelo acordo extrajudicial, sendo (i) abreviação do tempo, (ii) segurança jurídica, (iii) eliminação de riscos e (iv) garantia de obtenção de um título executivo

Diários Oficiais que citam Acordo Extrajudicial

  • TRT-20 09/05/2024 - Pág. 1192 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    I.1 DA ANULAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDO COM A PRESENÇA DE VÍCIOS... Trouxe, ainda, tópicos próprios relativos à nulidade do acordo extrajudicial, enfatizando no rol de pedidos serem devidas verbas rescisórias em razão da do acordo extrajudicial celebrado e requerendo... à Câmara de Mediação e Arbitragem Média Solução de Conflitos, a fim de assinar acordo extrajudicial para quitação das verbas rescisórias

  • TRT-20 09/05/2024 - Pág. 1196 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    I.1 DA ANULAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDO COM A PRESENÇA DE VÍCIOS... Trouxe, ainda, tópicos próprios relativos à nulidade do acordo extrajudicial, enfatizando no rol de pedidos serem devidas verbas rescisórias em razão da do acordo extrajudicial celebrado e requerendo... à Câmara de Mediação e Arbitragem Média Solução de Conflitos, a fim de assinar acordo extrajudicial para quitação das verbas rescisórias

  • TST 16/05/2024 - Pág. 1228 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 15/05/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    Acordo extrajudicial... ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PARCIALMENTE. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PACTO CELEBRADO... ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO PARCIALMENTE. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PACTO CELEBRADO