ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL -- INDEFERIMENTO - Em que valha frisar que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, o fato é que o conjunto probatório dos autos não revela elementos capazes de infirmar as conclusões periciais. Desta feita, mantém-se a sentença para indeferiu o adicional de insalubridade
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PERÍODO EM QUE NÃO HAVIA NORMA COLETIVA DISCIPLINANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a questão da não recepção da vinculação por meio de lei ou de ajuste coletivo. II. Assim, comporta ofensa ao art. 192 da CLT decisão em que se elege o salário profissional como base de cálculo do adicional de insalubridade, no período em que não havia norma coletiva disciplinando o pagamento do adicional de insalubridade. III. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICABILIDADE - VANTAJOSIDADE AO OBREIRO. Constatando, face a cifra salarial percebida pelo obreiro, que o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) mostra-se mais vantajoso que o adicional de periculosidade (30%), reforma-se a sentença de piso para deferir o adicional de insalubridade de 40%, em detrimento do de periculosidade, face a sua condição mais vantajosa ao obreiro. Modifica-se a sentença nesse particular. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO PARCIAL OU TOTAL DO PAGAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Jurisprudência unificada, no sentido de ser considerada válida cláusula prevista em Acordo Coletivo de Trabalho que permite a supressão, mesmo que total, do pagamento das horas in itinere ocorrentes. Sentença que se reforma.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUIZ. O juiz não está adstrito ao laudo pericial nos termos do art. 479 do CPC , e conforme dicção do mesmo dispositivo legal a decisão contrária à manifestação técnica do perito será possível desde que presentes nos autos outros elementos técnicos e fáticos, provados pela parte ou invocados pelo juiz, aptos a contrariar o perito, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova técnica produzida em direta aplicação do art. 195 da CLT . No presente caso, tem-se que o conjunto probatório autoriza conclusão diversa daquela emitida pelo Expert.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os profissionais agentes comunitários de saúde possuem legislação específica onde se determina a observância do salário-base na remuneração do adicional de insalubridade.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. RECOLHIMENTO DO LIXO. Segundo a Súmula nº 448, inc. II, do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, gera direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo pela presença de agentes biológicos. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção coletivos. II - Em razão do disposto no art. 193, parágrafo 2º da CLT, não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade". (TRT da 12ª Região, Súmula nº 48) (TRT12 - ROT - 0000527-95.2019.5.12.0043 , Rel. HELIO BASTIDA LOPES , 1ª Câmara , Data de Assinatura: 10/06/2020)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção coletivos. II - Em razão do disposto no art. 193 , parágrafo 2º da CLT , não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. (Súmula 48 do TRT/12ª Região) (TRT12 - ROT - 0000523-25.2019.5.12.0054 , Rel. MARCOS VINICIO ZANCHETTA , 4ª Câmara , Data de Assinatura: 14/10/2020)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. RECOLHIMENTO DO LIXO. Segundo a Súmula nº 448, inc. II, do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, gera direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo pela presença de agentes biológicos. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção coletivos. II - Em razão do disposto no art. 193, parágrafo 2º da CLT, não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade". (TRT da 12ª Região, Súmula nº 48) (TRT12 - ROT - 0000232-58.2019.5.12.0043 , Rel. HELIO BASTIDA LOPES , 1ª Câmara , Data de Assinatura: 10/06/2020)
CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de periculosidade não é pago cumulativamente com o adicional de insalubridade, e sim alternativamente, em razão do disposto no artigo 193 da CLT . Neste sentido a Súmula 76 desta Corte. Por esse motivo, os valores pagos a título de adicional de insalubridade devem ser deduzidos daqueles deferidos a título de adicional de periculosidade, e a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção coletivos. II - Em razão do disposto no art. 193 , parágrafo 2º da CLT , não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade."(Súmula n. 48 do TRT/SC). (TRT12 - ROT - 0000342-57.2019.5.12.0043 , Rel. ROBERTO BASILONE LEITE , 6ª Câmara , Data de Assinatura: 26/06/2020)