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Jurisprudência que cita Adocao Tardia

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20178240000 Lages XXXXX-57.2017.8.24.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. DEVOLUÇÃO DA MENOR DURANTE ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. RECURSO DOS ADOTANTES. ALEGAÇÃO DE MEDIDA DESPROPORCIONAL E PUNITIVA. ACOLHIMENTO. ADOÇÃO TARDIA. PROCESSO INTERROMPIDO JUSTIFICADAMENTE. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA À NOVA FAMÍLIA. REABRIGAMENTO QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR. ABUSO DE DIREITO NÃO EVIDENCIADO. ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS INAPLICÁVEIS. A desistência da adoção durante o estágio de convivência não é uma ilegalidade e somente gera o dever de indenizar quando constatado o abuso de direito. No entanto, nos casos em que o reabrigamento é devidamente justificado através de parecer técnico que demonstra a dedicação e empenho de todos os envolvidos, mas a total ausência de adaptação da menor à nova família, o fracasso do estágio de convivência não gera conduta passível de indenização, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20198190061 202200143968

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. RELACIONAMENTO CONFLITUOSO ENTRE FILHO TARDIAMENTE ADOTADO E SEUS GENITORES. CURTO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO NO PROCESSO DE ADOÇÃO. ABANDONO AFETIVO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Se insurge o autor contra sentença que julgou improcedente sua pretensão indenizatória em razão de suposto abandono afetivo por seus pais adotivos. Argumenta que, no processo de adoção tardia, não foram tomadas as cautelas devidas durante a fase de adaptação, havendo negativa consciente de assistência moral e psíquica. Ainda que os réus tenham agilizado o processo de adoção, não observando o período de adaptação recomendado pela equipe técnica (o que seria recomendado por se tratar de adoção tardia), não se pode concluir que os conflitos não teriam ocorrido. Acertada as conclusões do juízo sentenciante no sentido de que não está configurado abandono afetivo mencionado, inexistindo amparo para a pretensão indenizatória e que apenas em situações excepcionais deve ser concedida reparação por dano extrapatrimonial, a fim de evitar excessiva "patrimonialização" das relações familiares. Sentença de improcedência que deve ser mantida. Recurso conhecido e não provido.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20234040000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADOÇÃO TARDIA. MAIOR DE 12 ANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. 1. A Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto n.º 99.710 /90, estipula expressamente, em seu artigo 1 , que será considerada criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, o que está em consonância com o dever de priorizar o interesse dos mais jovens, considerados em especial condição de desenvolvimento. 2. O risco de ineficácia da medida está plenamente configurado considerando-se as pecualiaridades que envolvem a adoção tardia, em que a criança e a família necessitam de um período adaptativo sob o risco de consequência negativas inafastáveis ao desenvolvimento tanto da criança quanto da mãe e do núcleo familiar. 3. Presentes o requisitos legais, impõe-se o deferimento da tutela de urgência, com a determinação de imediata implantação do benefício de salário-maternidade.

Modelos que citam Adocao Tardia

  • Modelo de Inicial de Adoção (criança ou adolescente já destituído ou órfão).

    Modelos • 21/06/2019 • Fabiana Telles David Depiné

    (sugestão caso a criança ou adolescente tiver idade avançada, justificando que no caso da adoção tardia o infante tem menor chances de ser adotado)... II – DA ADOÇÃO Sobre adoção, o Estatuto da criança e do Adolescente em seu art. 39 , prevê que “ adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de... (Comarca/Cidade e Estado onde deverá ser iniciado pedido de adoção)

  • (modelo) - Ação de adoção de pessoa maior de idade

    Modelos • 02/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    biológico, se não vejamos: ADOCAO DE MAIOR... REQUERIMENTO DE ADOÇÃO DE MAIOR DE IDADE. Adotando que concorda com a adoção. Desnecessidade de consentimento do pai biológico. Arts. 1630 e 1635 , III do Código Civil... Manifestação livre das partes no sentido de que se formalize a adoção. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada. PROVIMENTO DO RECURSO

  • [Modelo] Ação de Concessão de Salário-Maternidade por Adoção de maior de 12 anos.

    Modelos • 03/03/2020 • João Leandro Longo

    Quanto a isso, cumpre observar que o processo de adoção tardia, ou seja, de crianças que não mais se encontrem em tenra idade, envolve processos de adaptação e integração complexos e por vezes inesperados... Ademais, é importante ressaltar que nos casos em que o fato gerador do benefício for adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a responsabilidade pelo seu pagamento é do INSS, dado o teor do art... Conversando com a criança sobre adoção. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008; MAUX, A. A. & DUTRA, E

Peças Processuais que citam Adocao Tardia

Notícias que citam Adocao Tardia

  • Adoção tardia está entre os temas da Campanha de Incentivo à Adoção

    (CEJA), é adoção tardia... Adoção tardia está entre os temas da Campanha de Incentivo à Adoção Confira o vídeo “Um retrato de amor” Ter, 28 Mai 2019 13:58:00 -0300 Nesta terça-feira (28/5) o tema destacado pela Campanha de Incentivo... à Adoção, promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR) e pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção

  • Adoção tardia está entre os temas da Campanha de Incentivo à Adoção

    Judiciária de Adoção (CEJA), é adoção tardia... Adoção tardia está entre os temas da Campanha de Incentivo à Adoção Confira o vídeo da psicóloga Andrea Trevisan Guedes Pereira Sex, 31 Mai 2019 19:06:12 -0300 Nesta sexta-feira (31/5) o tema destacado... pela Campanha de Incentivo à Adoção, promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-PR) e pela Comissão Estadual

  • Incentivo à adoção tardia busca mudar panorama de adoções

    “Na adoção tardia, o processo é bem mais simples... A tarefa da adoção tardia não é simples, mas os relatos daqueles que fizeram esse tipo de adoção deixam muito evidente que é extremamente recompensadora.” N... Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) dão conta de que 88% dos menores abrigados nas 3.973 instituições de acolhimento do País se enquadrariam no contexto de adoção tardia

Artigos que citam Adocao Tardia

  • Da adoção tardia

    Evolução da adoção tardia no Brasil Tem-se que a busca pela aceitação da adoção tardia no território brasileiro é longa e incessante, compreende-se que o instituto da adoção deve ser fundamentado pelo... sendo assim, mais velhas, eles alimentavam crenças e criam expectativas negativas sobre a prática de adoção tardia... A adoção tardia também é uma das modalidades de adoção existentes no Brasil. Mas difere das outras pelo fato de ter foco maior na idade da criança ou adolescente que aguarda ansiosamente por um lar

  • Adoção Tardia

    Palavras-chave: Adoção tardia. Seletividade. Burocracratização... A esse tipo de adoção, Granato (2014) denomina adoção póstuma. Por fim, a doutrina traz a adoção tardia como mais um tipo de adoção e que também é conhecida como adoção moderna... Inserção. 1 INTRODUÇÃO Conceitua-se adoção tardia como adoção de crianças maiores que 2 anos, e além do fator idade, ressalta-se ainda além das preferências por bebês e brancos o pré-conceito por negros

  • Adoção Tardia

    tardia... Nesse ponto, faz-se importante destacar o instituto da “Adoção Tardia” que seria a adoção de crianças maiores, isto é, que possuem um desenvolvimento parcial em relação a sua autonomia e interação com... Diante do exposto, demonstra-se que adoção é um ato de amor e coragem, sendo necessário o incentivo à adoção tardia, que certamente proporcionará a muitas crianças e adolescentes uma vida mais digna, com

Diários Oficiais que citam Adocao Tardia

  • AL-BA 18/05/2023 - Pág. 11 - Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 17/05/2023 • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    que apoiam a Adoção Tardia. § 2º - No mês de realização da campanha de incentivo à Adoção Tardia será intensificada com a publicidade dos procedimentos da adoção e de divulgação do número de crianças... Art. 6º - O órgão estadual responsável pelo processo de adoção assegurará absoluta prioridade na tramitação dos processos e procedimentos referentes à Adoção Tardia... Parágrafo único - A família que funcionar como acolhedora terá prioridade na Adoção Tardia da criança ou adolescente por ela acolhida

  • AL-BA 19/05/2023 - Pág. 5 - Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 18/05/2023 • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    Um projeto de lei de autoria do deputado Júnior Muniz (PT) tem Júnior Muniz como objetivo instituir a campanha Adoção Tardia... A Adoção Tardia é também conhecida ou chamada de adoção dirigida ou consensual, quando os pais naturais decidem entregar seus filhos para adoção acima de três anos de idade ou na adolescência... Conforme o prevê o PL, a da campanha campanha será realizada anualmente no mês de março, com finalidade de conscientizar e estimular a família, a sociedade e Adoção Tardia o Estado sobre a adoção de crianças

  • AL-BA 18/05/2023 - Pág. 12 - Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 17/05/2023 • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

    A Adoção Tardia é também conhecida ou chamada de adoção dirigida ou consensual, quando os pais naturais decidem entregar seus filhos para adoção acima de três anos de idade ou na adolescência... Tardia... A campanha é absolutamente necessária para desmistificação da Adoção Tardia, vez que é um dos maiores problemas para o Estado implantar uma nova cultura da adoção no País, até porque, não é um processo

Doutrina que cita Adocao Tardia