“A Advocacia Pública não é a advocacia de governo, mas sim de Estado”, ressaltou o Presidente da OAB...pública forte. , a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a advocacia, todos os elementos de contenção dos poderes...

Da necessária organização da advocacia pública municipal em procuradoria

Artigos•25/10/2016 • Richard Paes

A independência da advocacia pública municipal. A situação se agrava ao considerar que a atividade-fim da advocacia pública é a defesa da coisa pública...NOTAS [1] Súmulas em defesa da advocacia pública.

CONSELHO FEDERAL LANÇA SÚMULAS DE PROTEÇÃO À ADVOCACIA PÚBLICA

Notícias•13/11/2012 • OAB - Seccional São Paulo

O Conselho Federal da OAB publicou dez súmulas, elaboradas pela Comissão Nacional da Advocacia Pública...da entidade, que estabelecem diretrizes da Ordem na defesa do exercício profissional da advocacia pública...Participou da reunião o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP, Jorge Eluf Neto....

- OAB/RS participa de debate sobre honorários na advocacia pública

Notícias•08/03/2013 • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul

Evento ocorreu como parte da programação da Escola da AGU pelo Dia Nacional da Advocacia Pública....honorários na advocacia pública. O evento foi promovido pela Escola da AGU, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública....

Colégio de Presidentes emite nota de apoio à advocacia pública

Notícias•28/05/2015 • OAB - Seccional Maranhão

pública Vitória (ES) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB emitiu nota de apoio à advocacia...pública. Pública. 2) O Colégio de Presidentes reitera que a Advocacia Pública é função essencial à Justiça e,...

Dia nacional da mobilização pela advocacia pública municipal

Notícias•27/01/2017 • Renan Negreiros

Evento ocorre no primeiro dia de fevereiro e promete ser um marco na defesa da advocacia pública municipal

- Em Gravataí, OAB/RS participa de comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública

Notícias•08/03/2013 • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul

No evento, foi reinstalada a Comissão da Advocacia Pública da subseção. O evento foi comemorativo ao Dia Nacional da Advocacia Pública, em razão da Lei Federal 12.636 , de 14...Pública Municipal do RS.Durante o evento, foi reinstalada a Comissão da Advocacia Pública (CAP) da OAB...

- Bertoluci ressalta importância do parecer da AGU pelos honorários da advocacia pública

Notícias•19/03/2013 • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul

Reunião com a presidente e a vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, Fabiana Barth..."Essa foi uma luta intensamente travada pelas diversas carreiras da advocacia pública do Rio Grande do...pública no país.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10693140127004003 MG (TJ-MG)

Jurisprudência•Data de publicação: 16/05/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADVOCACIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - VÍCIO EXISTENTE - NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. 1 - O art. 183 , do CPC/15 , concede à Advocacia Pública a prerrogativa da intimação pessoal; 2 - A ausência de intimação pessoal da Advocacia Pública acarreta a nulidade dos atos decisórios posteriores.

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