advogado na pandemia em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Qual o papel do advogado na pandemia?

Notícias02/07/2020André Furtado de Oliveira
Promover a conciliação e métodos de solução alternativos Com a pandemia e a consequente crise econômica, muitas obrigações contratuais, trabalhistas e administrativas tiveram ou terão uma dificuldade ou...Atuar preventivamente e antecipar problemas econômicos A velha máxima “é melhor prevenir que remediar” agora se torna quase item obrigatório em meio a pandemia....Atualizar-se Como advogado, é primário o estudo constante. Esta pandemia acabou por gerar instrumentos normativos de urgência.

‘Remodelar tudo on-line’: qual a rotina para advogados durante pandemia?

Notícias14/08/2020Editor Campo Grande
No dia nacional do Advogado, categoria traz reflexões e desafios do dia-a-dia pós-coronavírus “Acredito que é o lema para esse momento, adaptar e reinventar”, afirmou a jovem advogada Larissa Martins Brandão...A jovem advogada formada pela UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados ) em 2015, atua como vice presidente da Comissão da Jovem Advocacia e integrante do Conselho Municipal da Juventude, da OAB-MS...(Ordem dos Advogado s do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) .

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00401051620208190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2021

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. ATRIBUIÇÃO DO ATO DE CITAÇÃO À PARTE OU SEU ADVOGADO. ILEGALIDADE. PANDEMIA. COVID 19. INCUMBÊNCIA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. ART. 152 , II , DO CPC . No ato da citação da parte ré, sobreveio a suspensão das diligências externas em razão da pandemia de corona vírus. Juízo de primeiro grau que determinou a realização do ato citatório pela parte, por meio de carta com aviso de recebimento. Revelia decretada. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Segundo a regra do art. 152 , II , do CPC , incumbe ao chefe da serventia do Juízo efetivar as ordens judiciais e realizar citações e intimações, segundo as normas de organização judiciária. Normas judiciárias, inclusive editadas nesse período extraordinário, que não atribuem aos advogados a prática de atos de responsabilidade dos servidores judiciários. Não observância do Provimento CGJ nº 38/2020. Precedentes jurisprudenciais. Ilegalidade que se reconhece. RECURSO PROVIDO, para anular atos processuais a partir de fls. 128 e seguintes, com o prosseguimento do feito, determinando-se nova citação da ré.

TJ-DF - 07419048920208070000 DF 0741904-89.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2020

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO COM DEZENAS DE RÉUS. MÚLTIPLAS ACUSAÇÕES. ADVOGADOS DIVERSOS. PANDEMIA DA COVID-19. FORÇA MAIOR. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Em face do recente julgamento de anterior habeas corpus por esta Turma, denegando a ordem, não cabe reexame da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, fundada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal. As circunstâncias fáticas não sofreram alteração, subsistindo a higidez dos motivos alinhados para a manutenção do paciente no cárcere, como bem destacou o Colegiado de 1º grau. Ademais, a decisão que manteve a prisão preventiva fundamenta-se em circunstâncias pessoais do requerente, não devendo ser equiparada às proferidas em relação a outros acusados, sejam ou não réus no mesmo processo. O alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de ação penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove), divididos em três ações penais, com diferentes advogados, quantidade e diversidade de delitos praticados, desencadeado o processo contra integrantes de organização criminosa extremamente perigosa, formado, inclusive, colegiado em primeiro grau para o julgamento. Com o advento da pandemia da COVID-19 tem-se um fator dificultador do regular trâmite dos feitos, caracterizando força maior. Precedentes do Tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 332 de 1º de junho de 2020, a qual recomenda, dentre outras medidas, o retorno gradual das audiências. Atendendo às normas e recomendações sanitárias, já retomou o juízo a instrução, com a realização de audiência, por sistema misto, presencial e videoconferência (Cisco Webex), ouvidas as testemunhas da acusação, imprimido regular andamento ao feito, observadas as circunstâncias atuais. Inexistência de excesso de prazo injustificado atribuível ao juízo ou à acusação. Ordem denegada.

TJ-DF - 07109332420208070000 DF 0710933-24.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF. DER. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. TELETRABALHO. PANDEMIA. COVID-19. CONVOVAÇÃO DE SERVIDORES. ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. AUTARQUIA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. SEARA URBANÍSTICA. NÃO ENQUADRADA. REGIME DE TELETRABALHO. ENQUADRAMENTO. PROBALIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO COMPROVADO. TUTELA DE URGÊNCIA. INOPORTUNA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No âmbito distrital, o Governador do Distrito Federal editou o Decreto nº 40.546/2020, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, instituindo as atividades que poderão ser exercidas em tal regime. 2. Tendo em vista que o Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal corresponde a autarquia que não integra a estrutura orgânica da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, não desenvolvendo, assim, atividades na seara urbanística, não se pode excepcionar as atividades desenvolvidas pelo DER do regime de teletrabalho. 3. Por outro lado, a parte agravante não demonstrou a probabilidade do seu direito, sendo impossível a concessão do pedido de tutela de urgência ora pleiteado, uma vez que inexiste nos autos prova inequívoca de efetiva convocação dos servidores para a realização de atividades que não sejam imprescindíveis. 4. Além disso, quanto ao pedido voltado ao cumprimento dos plantões em regime domiciliar, as informações e provas colacionadas nos autos não são suficientes a revelar a ameaça ou o corte efetivo do adicional noturno aos servidores, que estejam em regime de plantão em suas residências. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

DJGO 27/07/2020 - Pág. 4445 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/07/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
AUTENTICIDADE DECLARADA EXPRESSAMENTE PELO ADVOGADO. ADMISSÃO. PANDEMIA....reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na lei, terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito (art. 2º-A, § 2º). 2 - Embora o CPC preveja que o advogado...artigo 425 , caput, e inciso IV do Código de Processo Civil dispõe também que fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado

DJGO 27/07/2020 - Pág. 4440 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/07/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
AUTENTICIDADE DECLARADA EXPRESSAMENTE PELO ADVOGADO. ADMISSÃO. PANDEMIA. 1....Na hipótese, o recurso é adequado, porque ataca decisão interlocutória que versa sobre exigência de comparecimento pessoal da parte, após reabertura do Fórum pós pandemia, para a conferência de documentos...Embora o CPC/2015 , em seus artigos 425 , IV e 914 , § 1º , preveja que o advogado só pode declarar a autenticidade de cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial, a legislação especial

DJGO 21/07/2020 - Pág. 3834 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais21/07/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Nesses termos, entendo que embora o Código de Processo /2015 preveja que o advogado só possa declarar a autenticidade de “cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial” (Arts. 425, IV e 914...AUTENTICIDADE DECLARADA EXPRESSAMENTE PELO ADVOGADO. ADMISSÃO. PANDEMIA....reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na lei, terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito (art. 2º-A, § 2º). 2 - Embora o CPC preveja que o advogado

TJ-DF - 07450088920208070000 DF 0745008-89.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2020

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO". PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA COM 12 ANOS INCOMPLETOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO COM DEZENAS DE RÉUS. MÚLTIPLAS ACUSAÇÕES. ADVOGADOS DIVERSOS. PANDEMIA DA COVID-19. FORÇA MAIOR. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal. As circunstâncias fáticas não sofreram alteração, subsistindo a higidez dos motivos alinhados para a manutenção da paciente no cárcere, como bem destacou o Colegiado de 1º grau. Afere-se a periculosidade da paciente pela importante atuação na organização criminosa, respondendo, inclusive, a uma ação penal por crime de homicídio qualificado ligado às atividades do bando e registrando uma condenação transitada em julgado por extorsão qualificada. Ademais, a decisão que manteve a prisão preventiva fundamenta-se em circunstâncias pessoais da requerente, não devendo ser equiparada às proferidas em relação a outros acusados, sejam ou não réus no mesmo processo. Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem a liberdade da paciente, se evidenciada a necessidade de sua constrição para garantir a ordem pública e para assegurar a instrução criminal, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O fato de a paciente ter filho menor de 12 anos não lhe garante, por si só, o direito de ser beneficiada com o instituto da prisão domiciliar. Não há se falar também em aplicação do entendimento esposado pelo STF no HC coletivo 143.641, tendo em vista recente condenação definitiva por crime de extorsão qualificada, praticado com grave ameaça. O alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de ação penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove), divididos em três ações penais, com diferentes advogados, quantidade e diversidade de delitos praticados, desencadeado o processo contra integrantes de organização criminosa extremamente perigosa, formado, inclusive, colegiado em primeiro grau para o julgamento. Com o advento da pandemia da COVID-19 tem-se um fator dificultador do regular trâmite dos feitos, caracterizando força maior. Precedentes do Tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 332 de 1º de junho de 2020, a qual recomenda, dentre outras medidas, o retorno gradual das audiências. Atendendo às normas e recomendações sanitárias, já retomou o juízo a instrução, com a realização de audiência, por sistema misto, presencial e videoconferência (Cisco Webex), ouvidas as testemunhas da acusação, imprimido regular andamento ao feito, observadas as circunstâncias atuais. Nos termos do artigo 318 , inciso II , do Código de Processo Penal , eventual substituição da prisão preventiva pela domiciliar demanda prova de estar a paciente extremamente debilitada por motivo de doença grave que não possa ser tratada no ambiente prisional. Na espécie, a paciente não comprovou os necessários pressupostos. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP , em defesa da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal , em face da periculosidade decorrente da atuação na organização criminosa, também aferida pelos registros criminais, e para assegurar a colheita e a produção de elementos probatórios voltados ao esclarecimento dos fatos em apuração. Ordem denegada.

DJGO 06/11/2020 - Pág. 3004 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/11/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
AUTENTICIDADE DECLARADA EXPRESSAMENTE PELO ADVOGADO. ADMISSÃO....PANDEMIA. 1 - O colendo STJ já sedimentou o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC é de “taxatividade mitigada”, admitindo outras hipóteses, desde que “verificada a urgência decorrente da inutilidade...reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na lei, terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito (art. 2º-A, § 2º). 3 - Embora o CPC preveja que o advogado
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo