CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS. I- LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA. II- INÉPCIA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA RECONVENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA E RELACIONADA À CONCLUSÃO - INTERESSE DISTINTO DA AÇÃO PRINCIPAL. III- PRECLUSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUÍZO PRELIMINAR E SUPERFICIAL - INEXISTÊNCIA. MÉRITO: ACESSIBILIDADE À CONDIÇÃO DE SÓCIO EFETIVO - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - REQUISITOS DISPOSTOS EM ESTATUTO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DE LONGO TEMPO QUE CONVALIDA ELEIÇÕES PASSADAS - OBSERVÂNCIA DAS REGRAS NA ÚLTIMA - LEGITIMIDADE - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
Encontrado em: PEREIRA DA SILVA FILHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PERNAMBUCO - AATP E OUTROS ADVOGADO...TRABALHISTAS. MÉRITO: ACESSIBILIDADE À CONDIÇÃO DE SÓCIO EFETIVO - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - REQUISITOS...
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS. I- LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA. II- INÉPCIA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA RECONVENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA E RELACIONADA À CONCLUSÃO - INTERESSE DISTINTO DA AÇÃO PRINCIPAL. III- PRECLUSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUÍZO PRELIMINAR E SUPERFICIAL - INEXISTÊNCIA. MÉRITO: ACESSIBILIDADE À CONDIÇÃO DE SÓCIO EFETIVO - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - REQUISITOS DISPOSTOS EM ESTATUTO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DE LONGO TEMPO QUE CONVALIDA ELEIÇÕES PASSADAS - OBSERVÂNCIA DAS REGRAS NA ÚLTIMA - LEGITIMIDADE - FATO CONSUMADO - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
Encontrado em: PEREIRA DA SILVA FILHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PERNAMBUCO - AATP E OUTROS ADVOGADO...TRABALHISTAS. MÉRITO: ACESSIBILIDADE À CONDIÇÃO DE SÓCIO EFETIVO - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - REQUISITOS...