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Conheça as medidas de afastamento de estrangeiros na lei portuguesa

Artigos11/05/2020Vanessa Bueno
A legislação portuguesa prevê medidas de afastamento coercivo ou de expulsão, como também o afastamento...Medidas de afastamento: o que é A medida de afastamento nada mais é que a retirada do cidadão estrangeiro...A legislação portuguesa prevê medidas de afastamento coercivo ou de expulsão, como também o afastamento...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 131739 PE 1997/0033327-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/1999

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DE PREFEITO DOCARGO RESPECTIVO (LIMINAR). FLUÊNCIA DO PRAZO DE AFASTAMENTO ETÉRMINO DA LEGISLATURA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO AFASTAMENTO.PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. É de se declarar prejudicado o recurso, quando nele se pleiteiao afastamento de Prefeito Municipal do cargo respectivo, cujomandado se expirou na legislatura anterior. Recurso especial não conhecido. Decisão unânime.

TJ-ES - Mandado de Seguranca MS 100070013873 ES 100070013873 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2008

MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIA AFASTAMENTO DO CARGO. MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIA AFASTAMENTO DO CARGO. MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIA AFASTAMENTO DO CARGO. MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIA. AFASTAMENTO DO CARGO. Se há previsão legal expressa para a medida de afastamento de suas funções laborais imposta à impetrante, e se esta foi aplicada nos termos da lei, não há que se arguir qualquer lesão a direito líquido e certo sanável através de mandado de segurança, tampouco lesão aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.I

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 2705 PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2004

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PROFESSORA. AFASTAMENTO DE FATO DAS FUNÇÕES. AFASTAMENTO FORMAL TRÊS DIAS APÓS O TERMO LEGAL. Para efeito de desincompatibilização o que importa é o afastamento de fato do funcionário público de suas funções. Comprovada esta circunstância, afasta-se a inelegibilidade.

TRE-TO - AFASTAMENTO ADJE ADMINISTRATIVO JUIZ ELEITORAL 514 TO (TRE-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2000

ADMINISTRATIVO. JUIZ ELEITORAL. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. SUBSTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. - Nos casos em que o Juiz Eleiroral se julgar suspeito au impedido para presidir o pleito, deve o Tribunal deferir seu pedido de afastamento. - Sendo o afastamento superior a 30 dias, compete ao Tribunal decidir sobre a investidura, designando substituto para o Juiz afastado, conforme regulamentação deste T.R.E. (Consultas nº 472/00 e 474/00). - Unânime.

Encontrado em: oral do Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Eleitoral, pelo deferimento do pedido de afastamento...Processo administrativo, juiz, afastamento, função, substituição, deferimento. AFASTAMENTO ADJE ADMINISTRATIVO JUIZ ELEITORAL 514 TO (TRE-TO) MARCO VILLAS BOAS

TRE-TO - ADMINISTRATIVO JUIZ ELEITORAL AFASTAMENTO ADJE 514 TO (TRE-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2000

ADMINISTRATIVO. JUIZ ELEITORAL. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. SUBSTITUIÇÃO. DEFERIMENTO. - Nos casos em que o Juiz Eleiroral se julgar suspeito au impedido para presidir o pleito, deve o Tribunal deferir seu pedido de afastamento. - Sendo o afastamento superior a 30 dias, compete ao Tribunal decidir sobre a investidura, designando substituto para o Juiz afastado, conforme regulamentação deste T.R.E. (Consultas nº 472/00 e 474/00). - Unânime.

Encontrado em: oral do Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Eleitoral, pelo deferimento do pedido de afastamento...Processo administrativo, juiz, afastamento, função, substituição, deferimento. ADMINISTRATIVO JUIZ ELEITORAL AFASTAMENTO ADJE 514 TO (TRE-TO) MARCO VILLAS BOAS

STF - INTERVENÇÃO FEDERAL IF 34 AC (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

- PEDIDO DE INTERVENÇÃO - FORMULADO PARA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR, FICA PREJUDICADO SE ÊSSE AFASTAMENTO SE VERIFICOU POR FATO SUPERVENIENTE.

Encontrado em: EMENT VOL-00589-01 PP-00005 - 1/1/1970 CT0235 , INTERVENÇÃO FEDERAL, PREJUDICIALIDADE, GOVERNADOR, AFASTAMENTO

STF - INTERVENÇÃO FEDERAL IF 34 AC (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

- PEDIDO DE INTERVENÇÃO - FORMULADO PARA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR, FICA PREJUDICADO SE ÊSSE AFASTAMENTO SE VERIFICOU POR FATO SUPERVENIENTE.

Encontrado em: EMENT VOL-00589-01 PP-00005 - 1/1/1970 CT0235 , INTERVENÇÃO FEDERAL, PREJUDICIALIDADE, GOVERNADOR, AFASTAMENTO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004328520115040102 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2012

AFASTAMENTO DO TRABALHO. SUCESSIVOS INDEFERIMENTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. O trabalhador que recebe alta previdenciária do auxílio doença, e não obtém o retorno ao benefício, mantendo-se afastado do trabalho durante o curso de ação judicial contra o órgão da previdência social, não tem direito a salários do período do afastamento superior a 15 dias. Inexistência de prova quanto à negativa do empregador de oferecer trabalho. Evidências de que o empregado não laborou por sua própria iniciativa.

Afastamento pelo INSS com 15 ou 30 dias?

Artigos14/04/2016Hugo Vitor Hardy de Mello
A regra do afastamento pelo INSS foi alterada. #sóquenão. esse assunto desde o final do ano de 2014, já que o Governo Federal tentou alterar as regras sobre o afastamento...artigos 43 e 60 : “Artigo 43 (aposentadoria por invalidez): 2º Durante os primeiros quinze dias de afastamento...
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