afastamento de nulidade em Todos os Documentos

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00626008920095010066 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2015

SUSPENSÃO DO CONTRATO. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO. Provada a suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento previdenciário, ainda que no curso do aviso prévio indenizado, é nula a dispensa, devendo o obreiro ser reintegrado. Recurso da reclamada conhecido e improvido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00331201309803002 MG 0000331-19.2013.5.03.0098 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2014

DISPENSA NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE. Rompido o contrato de trabalho no curso do período de afastamento previdenciário, impõe-se declarar a nulidade da dispensa e o encaminhamento do obreiro ao INSS, para fins de avaliação da sua capacidade laborativa.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00026793420125010281 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2014

ADESÃO AO -PAA- - PLANO PARA AFASTAMENTO ANTECIPADO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Considero plenamente válida a adesão do reclamante ao Programa de Incentivo a Aposentadoria e, portanto, é possível concluir que a extinção do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa do reclamante, o que torna incabível o pagamento da indenização de 40% do FGTS, nos exatos termos do artigo 18 da Lei nº 8.036 /90.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00102837420165030079 MG 0010283-74.2016.5.03.0079 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2016

COMUNICADO DE DISPENSA EFETUADO NO CURSO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO. NULIDADE. É nula a dispensa imotivada operada no curso do período de afastamento médico, porquanto inviável a ruptura contratual sem que o trabalhador se encontre plenamente apto para o exercício de suas funções.

TJ-RS - Habeas Corpus Criminal HC 70084883784 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2021

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. AFASTAMENTO DE NULIDADE. POSSIBILIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Habeas corpus denegado.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00598004620095070026 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2011

EMPREGADO PÚBLICO. IRREGULARIDADES NO ATO DE NOMEAÇÃO. AFASTAMENTO MOTIVADO. NULIDADE. Comprovado o motivo alegado pelo Município de Cariús para a dispensa de empregados admitidos por meio de concurso público, correto o ato da edilidade que afastou a empregada, ante a invalidade do ato administrativo, no caso, o ato de nomeação da reclamante, sendo de indeferir-se a reintegração. Recurso conhecido e improvido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00195004220095070026 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2011

EMPREGADO PÚBLICO. IRREGULARIDADES NO ATO DE NOMEAÇÃO. AFASTAMENTO MOTIVADO. NULIDADE. Comprovado o motivo alegado pelo Município de Cariús para a dispensa de empregados admitidos por meio de concurso público, correto o ato da edilidade que afastou a empregada, ante a invalidade do ato administrativo, no caso, o ato de nomeação da reclamante, sendo de indeferir-se a reintegração. Recurso conhecido e improvido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00511008120095070026 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2011

EMPREGADO PÚBLICO. IRREGULARIDADES NO ATO DE NOMEAÇÃO. AFASTAMENTO MOTIVADO. NULIDADE. Comprovado o motivo alegado pelo Município de Cariús para a dispensa de empregados admitidos por meio de concurso público, correto o ato da edilidade que afastou o empregado, ante a invalidade do ato administrativo, no caso, o ato de nomeação do reclamante, sendo de indeferir-se a reintegração. Recurso conhecido e improvido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00193003520095070026 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2011

EMPREGADO PÚBLICO. IRREGULARIDADES NO ATO DE NOMEAÇÃO. AFASTAMENTO MOTIVADO. NULIDADE. Comprovado o motivo alegado pelo Município de Cariús para a dispensa de empregados admitidos por meio de concurso público, correto o ato da edilidade que afastou a empregada, ante a invalidade do ato administrativo, no caso, o ato de nomeação da reclamante, sendo de indeferir-se a reintegração. Recurso conhecido e improvido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 00194008720095070026 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2011

EMPREGADO PÚBLICO. IRREGULARIDADES NO ATO DE NOMEAÇÃO. AFASTAMENTO MOTIVADO. NULIDADE. Comprovado o motivo alegado pelo Município de Cariús para a dispensa de empregados admitidos por meio de concurso público, correto o ato da edilidade que afastou a empregada, ante a invalidade do ato administrativo, no caso, o ato de nomeação da reclamante, sendo de indeferir-se a reintegração. Recurso conhecido e improvido.

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