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Agravo de Instrumento

1) Recurso cabível de decisão proferida no curso do processo, excetuando o despacho de expediente e a sentença que o extinga. É julgado pelo tribunal que seria competente para reconhecer do recurso cujo seguinte foi denegado. A Lei 9.139/95, que introduziu profunda modificação no procedimento dos agravos, determina que o agravo de instrumento seja proposto diretamente no tribunal competente para o julgamento, através de petição em que o recorrente exporá o fato e o direito, bem como as razões do pedido de reforma da decisão agravada. Deverá igualmente indicar o nome e endereço completos dos ad...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 71007457864 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 71007457864, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 29/05/2018).

Encontrado em: Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública Diário da Justiça do dia 04/06/2018 - 4/6/2018 Agravo de Instrumento

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AIAI 1063401020065060181 106340-10.2006.5.06.0181 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, eis que somente cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem seguimento a recurso de revista, nos termos do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho .

Encontrado em: . - 23/5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AIAI 1063401020065060181 106340-10.2006.5.06.0181

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 71007531759 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DESCRIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 71007531759, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Lílian Cristiane Siman, Julgado em 29/05/2018).

Encontrado em: Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública Diário da Justiça do dia 04/06/2018 - 4/6/2018 Agravo de Instrumento

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19508020115150013 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO PROFERIDO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL, QUE NEGA PROCESSAMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incabível a interposição de agravo de instrumento para apreciar despacho que inadmitiu agravo de instrumento contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário. Agravo de instrumento não conhecido .

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 07/02/2014 - 7/2/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19508020115150013

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12856720125050026 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto o comprovante do depósito recursal está aquém do valor legalmente exigido. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não impugna o fundamento adotado na decisão monocrática denegatória de seguimento a recurso de revista, nos termos do art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma 12/06/2015 - 12/6/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12856720125050026 (TST

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 111348520145150100 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da ausência de depósito a que alude o art. 899 , § 7º , da CLT , deve ser considero deserto o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Encontrado em: DEJT 15/12/2017 - 15/12/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 111348520145150100 (TST

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1761404220045010341 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

Encontrado em: 4ª Turma 26/02/2010 - 26/2/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1761404220045010341

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 27836920105080000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Incabível agravo de instrumento para impugnar decisão de Turma deste Tribunal que não conheceu do anterior agravo de instrumento em recurso de revista. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal por caracterizar erro grosseiro. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Encontrado em: 4ª Turma 13/04/2012 - 13/4/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 27836920105080000 (TST

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1152425720065210011 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento reputa-se manifestamente incabível, como proclama a Súmula nº 218 do TST, verbis : “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 1ª Turma 02/07/2010 - 2/7/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1152425720065210011 (

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 795408520075080202 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em sede de agravo de instrumento reputa-se manifestamente incabível, como proclama a Súmula nº 218 do TST, verbis : “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 1ª Turma 14/05/2010 - 14/5/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 795408520075080202 (

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