Agravo de Instrumento Empresarial em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Peças Processuais que citam Agravo de Instrumento Empresarial

  • Recurso - TRT05 - Ação Agravo de Instrumento - Atord - de Empresa Municipal de Aguas e Saneamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0000 em 04/05/2022 • TRT5

    V - Agravo de instrumento a que se nega provimento... Dessa forma, o presente agravo de instrumento encontra tempestivo... Em face da possível violação do art. 944 do CC , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido

  • Contraminuta - TRT02 - Ação Agravo de Instrumento - Aiap - de Calltop Assessoria Empresarial contra Editora TOP Saude & Nutricao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0065 em 27/05/2021 • TRT2 · 65ª Vara do Trabalho de São Paulo

    "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido... E nesse sentido, é pacífica jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... Em sede de Agravo de Instrumento, a Executada argumenta que apontaram dissenso e violação ao dispositivo de lei federal em Recurso de Revista, requerendo o seu o processamento

  • Recurso - TRT18 - Ação Agravo de Instrumento - Aiap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.5.18.0102 em 21/01/2021 • TRT18 · 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde

    II - DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVO DE INSTRUMENTO Em que pese a reclamatória trabalhista originária do presente recurso tramitar de forma eletrônica e ser dispensável a juntada do traslado do agravo de instrumento... Agravo de Instrumento conhecido e provido. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES POR NÃO APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO... (TRT-1 - AI: XXXXX20175010341 RJ , Relator: Celio Juacaba Cavalcante, Data de Julgamento: 09/05/2018, Décima Turma, Data de Publicação: 18/05/2018) "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO

Jurisprudência que cita Agravo de Instrumento Empresarial

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO COMBATIDA QUE RECONHECE A SUCESSÃO EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. IMPROPRIEDADE. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUE SUPRE TAL INTENTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. INSUBSISTÊNCIA. EMPRESA QUE ESTÁ SENDO GERIDA PELO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, ESTÁ ESTABELECIDA NO MESMO ENDEREÇO DA ANTERIOR E POSSUI O MESMO RAMO EMPRESARIAL. FORTES INDÍCIOS DA SUCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A sucessão empresarial ocorre, em regra, quando o estabelecimento comercial é transferido a outra pessoa, de forma a permitir a exploração da atividade econômica da empresa, de acordo com o disposto nos arts. 1.142 e seguintes do Código Civil . Há casos, no entanto, em que ocorre a sucessão empresarial de fato, vislumbrada quando houver a continuação do ramo empresarial por outra pessoa jurídica, com o mesmo ou semelhante objeto social, mesmo endereço, confusão de sócios, que geralmente são do mesmo grupo familiar, entre outros elementos. Nessas situações, caracterizada a sucessão empresarial de fato, a pessoa jurídica sucessora é parte legítima para figurar no polo passivo da execução ajuizada contra a pessoa jurídica sucedida." ( AI n. XXXXX-69.2020.8.24.0000 , rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 09.06.2020) [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-04.2019.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 3/12/2020) (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. Tue Jul 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL COMPROVADA. 1. A sucessão empresarial é caracterizada pela metamorfose das pessoas jurídicas por meio de fusão, incorporação ou cisão, ou mesmo por extinção; substituindo-se a pessoa jurídica por sua sucessora. 2. A sucessão de empresas não precisa ser sempre formalizada, admitindo a jurisprudência a sua presunção, desde que existentes indícios e provas convincentes. 3. In casu, da análise do conjunto probatório coligidos ao processo, está caracterizada a sucessão empresarial, uma vez que a nova empresa atua no mesmo ramo de atividade empresarial e encontra-se instalada no mesmo local da antecessora, inclusive, utilizando o mesmo mobiliário das demais empresas executadas, havendo elementos, suficientemente, hábeis, que evidenciam a sucessão empresarial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10046488001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA -SUCESSÃO EMPRESARIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - VERIFICAÇÃO - CONSTRIÇÃO DE BENS DE TERCEIRA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE - INSTITUTOS DIVERSOS. Havendo nos autos provas convincentes de que a empresa executada foi sucedida por outra, com intuito de fraudar a execução, impõe-se o reconhecimento da sucessão empresarial em comento, recaindo sobre o patrimônio da empresa sucessora a responsabilidade de garantir a execução movida em face da empresa sucedida, com a manutenção da penhora realizada sobre os bens daquela. Desnecessário que o reconhecimento da sucessão empresarial seja feito por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, eis que se tratam de institutos distintos.

Modelos que citam Agravo de Instrumento Empresarial

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 09/06/2022 • Régis dos Santos

    da Desconsideração da Personalidade Jurídica, vejamos: “Agravo de instrumento... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDÍCIOS DE FRAUDE. INEXIGÍVEL... Por todo o exposto, requer-se respeitosamente à Vossas Excelências, seja o presente Agravo de Instrumento recebido e processado , para reformar a r. decisão agravada, dando provimento ao recurso, para:

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 05/03/2021 • Lizandra Juca

    (TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº XXXXX-52.2015.8.26.0000, Rel. Alexandre Bucci, D. J. Em 23.6.2015). (...)... DA TEMPESTIVIDADE O referido Agravo de Instrumento é tempestivo, pois a publicação da intimação ocorreu em 09 de junho de 2020 , e, sendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição do recurso... Isto Posto , requer que seja recebido e provido o presente agravo de instrumento, conferindo-lhe efeito ativo, para que o juízo a quo seja obrigado a reaver a decisão que indeferiu a habilitação do crédito

  • [Modelo] Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

    Modelos • 11/06/2022 • Freelancer Jurídico

    Do cabimento do agravo de instrumento Na forma da lei processual, poderá ser interposto consoante as alterações feitas pelo CPC/15 , o cabimento do manejo do agravo de instrumento no caso de decisões interlocutórias... Advogado (a) OAB/RJ ***.*** Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Ação: Agravo de Instrumento c/c Tutela Antecipada Agravante: (nome completo) Advogada: (nome completo) – OAB/RJ ***.*... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; V

Doutrina que cita Agravo de Instrumento Empresarial

  • Capa

    Prática e Estratégia - Recursos Cíveis

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Mônica Bonetti Couto e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Julgamento Ampliado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Letticia de Pauli Schaitza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Agravo de Instrumento Empresarial

  • Análise processual do Agravo De Instrumento Nº 0048384-62.2018.8.19.0000

    O agravo de instrumento, portanto, representa um recurso contra a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença já proferida há muito... O acórdão em questão, proferido na segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trata de negar o agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo, interposto por Luiz Quattrone... Por outro lado, os representantes da casa de festas Mansão das Heras, não satisfeitos com a sentença condenatória obtida, pediram, através de agravo de instrumento, que o processo fosse anulado absolutamente

  • Agravo de instrumento no novo CPC

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO... PALAVRAS-CHAVE: Agravo de instrumento, Cabimento, Procedimento... GILDASIO BARRETO SILVA NETO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC RESUMO O agravo de instrumento é uma importante espécie recursal prevista no novo Código de Processo Civil que serve para impugnar decisões

  • [MODELO] Agravo de Instrumento Completo - Pirâmide Financeira

    Requisitos para interposição do Agravo de Instrumento cumpridos: A pretensão do presente Agravo de Instrumento é a reforma da decisão interlocutória da Juíza a quo , para que seja concedida tutela antecipada... DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO O art. 1015 do Código de Processo Civil dispõe que o agravo de instrumento será cabível contra decisão interlocutória (art. 203 , § 2º do CPC ), nas hipóteses previstas... Na falta da cópia de qualquer peça que Vossa Excelência julgue necessária ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade e julgamento do agravo de instrumento, requer, seja aplicado o

Notícias que citam Agravo de Instrumento Empresarial

  • Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC

    Prevê expressamente a recorribilidade por agravo de instrumento... Ora, se é cabível sustentação oral em apelação interposta contra sentença terminativa, como impedi-la em agravo de instrumento interposto contra decisão de mérito?”... O art. 937 , inciso VIII , do NCPC , consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias

  • Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte, decide o STJ

    Quando a decisão determinar a exclusão do litisconsorte, sua impugnação se dará via agravo de instrumento... Buscando encerrar discussão recorrente em virtude do regramento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 ( NCPC ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento... Tendo interesse, leia o acórdão na íntegra clicando aqui . [1] § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela

  • Advogado pode declarar falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

    O artigo citado prevê uma série de documentos obrigatórios que devem acompanhar a petição do agravo de instrumento... Diante da inexistência de qualquer documento obrigatório para interpor agravo de instrumento, o advogado pode, sob sua responsabilidade, declarar essa condição... Mesmo assim, o tribunal deixou de conhecer do agravo de instrumento pelo fato de que não foi juntada a procuração, presumindo a existência do documento nos autos originários

Diários Oficiais que citam Agravo de Instrumento Empresarial

  • DJSP 23/02/2024 - Pág. 2 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 22/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    No entanto, pende de trânsito em julgado o Agravo de Instrumento sob nº XXXXX-62.2022.8.26.0000, que assim foi ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA... Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Data do Julgamento: 29/03/2023; Data de Registro: 29/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO... do julgamento do Agravo de Instrumento sob nº XXXXX-35.2022.8.26.0000, houve a perda do objeto do Agravo sob nº XXXXX-05.2022.8.26.0000, cujo trânsito em julgado operou-se em 15.03.2023; “AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • TRT-1 22/11/2023 - Pág. 1539 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 21/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    de MATHEUS RAMOS MENDES; - do Agravo de Petição Id 34c517c e do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de id a3c2efc da Executada MVC GESTÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA... do Agravo de Petição Id afd1a22 e do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de Id fcf030a dos Executados MVC GESTÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, MV GESTÃO E CONSULTORIA... LTDA interposto em face da decisão interlocutória de id 264f433 ; - do Agravo de Petição Id 74c0b4b e do Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de id 5b4f203 dos Executados JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

  • DJGO 18/01/2024 - Pág. 4050 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 17/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL... Agravo de Instrumento provido.”. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento XXXXX-58.2021.8.09.0000, Rel. Des (a)... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento XXXXX-38.2021.8.09.0000, Rel. Des (a)