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Número de Referência Diverso do Processo na Origem.Deserção.Agravo Interno Improvido

18 processos no TJRO

Agravo Interno.Processo Principal.Mérito.Julgamento.Interesse Recursal.Ausência.Agravo Prejudicado

3 processos no TJBA

“Processo Civil. Agravo Interno

2 processos no TJSP

Processo Civil.Agravo Interno no Recurso Especial

1 processo no TJSP

08/08/2012 Transitado Em Julgado Em 26.06.2012 19/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. Aguardando Processamento do AG 18/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir Aguardando Processamento de Agr. 18/06/2012 Protocolo: 6120512/2012-Edoc Informa Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 14/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 14/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal para Prosseguir Autuar AG NOS Próprios Autos 13/06/2012 Protocolo: 6091725/2012-Edoc Agravo Regimental Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição 12/06/2012 Certidão Íntegra do Documento 12/06/2012 Intimado(A) Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Em 12.06.2012 PZO AG: 20/06/2012 12/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 346/347) Trata-Se de Mandado de Segurança, COM Pedido de Liminar, Impetrado Pelo Espólio de Nagib Audi e Zulma Audi, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano Contra ATO da Exma. Dra. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, Exarado NOS Autos do Processo Nº 0008300-52.2006.5.15.0145. Alega QUE FOI Expedida Ordem de Penhora QUE Recaiu Sobre Bem de SUA Propriedade, QUE SE Encontra Incluído NA Universalidade de Bens Ainda a SER Partilhado Pelo Espólio, NÃO Admitindo-Se, Nesta Fase, Constrição Legal e Hasta Pública. Pediu Liminar e Ordem Definitiva para Tornar SEM Efeito a Penhora E, POR Conseguinte, QUE Seja Deferida SUA Reintegração NA Posse do Imóvel. a Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba Enviou Informações Sobre O Caso - Fls. 294/295. Conforme SE Depreende dos Documentos Colacionados AOS Autos, a Penhora FOI Efetuada Em 30/01/2008 (Fl. 111), a Ciência AO Devedor SE DEU Em 12/03/2009 (Fls. 139); NÃO SE Vislumbra NOS Autos a Oposição de Embargos À Execução. a Certidão de Vencimento do Prazo de Embargos da FL. 155, Pacifica a Questão. O Mandado de Segurança NÃO Serve para Discutir Ordem de Penhora de Bens. a Questão Suscita Recurso Próprio, No Caso, Embargos À Execução, Em Cujo Prazo para Oposição a Executada SE Manteve Inerte. Entendo NÃO Haver Direito Líquido e Certo do Impetrante a SER Amparado, NÃO Somente POR Causa da VIA QUE Elegeu, MAS Também Pelo Escoamento do Prazo para Oposição do Recurso Pertinente. Incabível, Portanto, O Presente Mandado de Segurança, Pois a Hipótese Comportou Impugnação POR Instrumento Processual Específico Em LEI (Artigo 5º, II, da LEI Nº 12.016/09), Fulminado Ainda Pelo Instituto da Preclusão. POR Isto e COM Base No Disposto No Artigo 248 do Regimento Interno Deste Regional, Decido Extinguir O Processo, SEM Resolução do Mérito, Posto QUE Incabível. Condeno O Impetrante a Pagar AS Custas Calculadas Sobre O Valor da Causa, R$ 1.000,00, No Importe de R$ 20,00, das Quais É Isento, NOS Termos do Artigo 790-A, Inciso I, da Clt. Dê-Se Ciência AO Impetrante e À Mmª. - Juíza da Vara do Trabalho de Itatiba, SP. (A) Dagoberto Nishina - Desembargador Federal do Trabalho 12/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 12/06/2012 Decisão Monocrática 12/06/2012 Publicado(A) O(A) Despacho Em 12/06/2012 12/06/2012 Disponibilizado(A) Despacho No Diário da Justiça Eletrônico 11/06/2012 Conclusão Íntegra do Documento 11/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais POR TER Sido Proferida Decisão Monocrática 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Julgamento (Relatar) Dagoberto Nishina de Azevedo. 11/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 11/06/2012 Conclusos OS Autos para Despacho Dagoberto Nishina de Azevedo. 08/06/2012 Certidão de Publicação Íntegra do Documento 08/06/2012 Protocolo: 2463/2012-Stpl Presta Informações Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba - Petição 06/06/2012 Pendente de Intimação de Partes. (Fls. 291) Recebidos OS Autos para Apreciação Nesta Data, ÀS 17H32. Solicite-Se AO MM. Juiz da Vara do Trabalho de Itatiba AS Informações Atinentes AO Caso, Diante das Quais Apreciarei a Tempestividade e O Cabimento da Medida, Bem Como, a Liminar Requerida." (A) DR. Dagoberto Nishina. 06/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Certidão de Distribuição Íntegra do Documento 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais para Prosseguir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Conclusos OS Autos para Decisão . 05/06/2012 Distribuido POR Sorteio a Dagoberto Nishina de Azevedo - . 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Distribuir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária para Distribuir 05/06/2012 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 05/06/2012 Remetidos OS Autos para Coordenadoria de Distribuição de Feitos de 2ª Instância para Prosseguir 05/06/2012 Autuação 05/06/2012 Recebido Pela Distribuição (Petição Inicial) para Autuar 05/06/2012 Pré-Cadastrado(A) (Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal) 05/06/2012 Protocolo: 2374/2012-Stpl Petição Inicial Nagib Audi e Zulma Audi, Espólio DE, Representado POR Maria Beatriz Audi Suzano - Petição

1 processo no TRT15

14/12/2004 Transitado Em Julgado Em 26/11/2004. 18/11/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental ( Controle Interno 26/11/2004 ). PZO para Agravo Regimental Em 26/11/2004. 09/11/2004 Aguardando Processamento do Embargos de Declaração. 08/11/2004 Protocolo: 9075/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - Petição 03/11/2004 Protocolo: 8896/2004-Stpl Embargos Declaratórios Indústria de Calçados Kissol LTDA - FAX 26/10/2004 Aguardando Prazo Agravo Regimental. PZO para Agravo Em 03/11/2004. Decisão de Fls. 75/76, Publicado No Doesp Em 26/10/2004 Através do Edital Eddec 42/2004. 20/10/2004 Pendente de Intimação de Partes. Decisão de Fls. 75/76: "Vistos, Etc. Trata-Se de Mandado de Segurança COM Pedido de Liminar Impetrado Contra ATO da Autoridade Apontada Como Coatora, Proferido NOS Autos da Reclamação Trabalhista Nº 1457/2001-8 RT, Em Fase de Execução Definitiva. a Impetrante Busca a Concessão da Liminar Contra O ATO da Autoridade Coatora QUE Determinou O Bloqueio de Suas Conta-Correntes, POR Meio do Convênio Bacenjud. Aduz a Ilegalidade da Constrição, Pois Entende QUE NÃO Houve Obediência ÀS Normas Legais QUE Regulam O Processo Executivo, JÁ QUE TAL Bloqueio Está Fundamentado Apenas NUM Mero Convênio E, Ademais, DIZ QUE Houve Indicação Bens À Penhora Mais QUE Suficientes para Salvaguardar O Crédito Trabalhista da Reclamante. Alega, Também, QUE TAL Medida Inviabiliza a Atividade Normal da Empresa, Descapitalizando-A e Atingindo, Diretamente, Seus Funcionários e Fornecedores, Entendendo QUE Deve SER Evitada a Execução Pelo Meio Mais Gravoso À Impetrante, Em Respeito AO Art. 620 do Cpc. Cumpre, Inicialmente, Registrar QUE a Apreciação Jurisdicional a Realizar-Se Cinge-Se À Averiguação da Legalidade OU NÃO do ATO Dito Coator, JÁ QUE O Mandado de Segurança TEM POR Finalidade a Correção de ATO de Autoridade Praticado COM Abuso de Poder OU Ilegalidade Capaz de Lesar Direito Líquido e Certo de Outrem, Hipótese Esta QUE NÃO SE Evidencia de Plano. de Fato, Segundo AS Informações Prestadas e do Quanto Mais dos Autos Consta Verifica-Se QUE a Autoridade Impetrada Agiu Completamente Dentro dos Limites Legais, Destacando-Se QUE NÃO Configura ATO Arbitrário a Determinação de Penhora Em Conta Corrente, ATÉ Porque a Penhora Deve Observar a Ordem Preferencial Estabelecida No Artigo 655 do Cpc. Ademais, Verifica-Se QUE O MM Juízo Impetrado, AO Tomar Ciência do Efetivo Bloqueio do Valor Total Pleiteado, Determinou a Imediata Liberação das Demais Contas e Valores da Impetrante, Bem Como a Intimação Desta, NOS Termos do Art. 884, da Clt. Convém Salientar, QUE a Conduta Praticada Pela Autoridade Impetrada, Além de Pautar-Se NA Mais Estrita Legalidade, Insere-Se, Claramente, NA Busca da Eficácia da Prestação Jurisdicional, NÃO Evidenciando Qualquer Abuso de Poder. Frise-Se, Também, QUE O Salário do Exeqüente Recebe Proteção Constitucional e Tampouco SE Pode Esquecer da Natureza Alimentar do Crédito Trabalhista, NÃO Havendo, Pois, Porque Dizer QUE O MM. Juízo "A Quo" Violou Direito Líquido e Certo da Impetrante. Ressalte-Se, Também, QUE Existem Recursos Próprios para Combater a Penhora, QUE Inclusive a Impetrante JÁ Está a SE Utilizar, Conforme Consta das Informações, Cumprindo Observar O Quanto Disposto No Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51: "Não SE Dará Mandado de Segurança Quando SE Tratar de Despacho OU Decisão Judicial, Quando Haja Recurso Previsto NAS Leis Processuais OU Possa SER Modificado POR VIA de Correição", e Ainda, Em Consonância COM TAL Artigo O Supremo Tribunal Federal Editou a Súmula 267, a Saber: "Não Cabe Mandado de Segurança Contra ATO Judicial Passível de Recurso OU Correição". Portanto, Porque a Matéria Trazida Pelo Impetrante NÃO Preenche OS Pressupostos de Admissibilidade para a Propositura de Mandado de Segurança, NOS Temos do Artigo 5º, Inciso II, da LEI 1.533/51, Súmula Nº 267 do Stf, Assim Como, da OJ Nº 92, da Sdi-Ii do C. Tst, Mostra-Se Incabível a Utilização da Ação Mandamental, No Presente Caso. POR Tais Razões, COM Fulcro NOS Artigos 8º, da LEI 1.533/51 e 248 do Regimento Interno Deste E. TRT da 15ª Região, Indefiro a Liminar Requerida, Bem Como O Processamento do "Mandamus". Custas NA Forma da Lei. Intime-Se. Campinas, 20 de Outubro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/10/2004 Termo dos Autos POR Indeferimento da Ação. 20/10/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 19/10/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 15/10/2004 Protocolo: 8513/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Franca - Petição 04/10/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 30/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Competência Originária do Tribunal Reautuar O Processo.. 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 29/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 28/09/2004 Conclusos AO Relator Ana Maria de Vasconcellos. 27/09/2004 Protocolo: 7907/2004-Stpl Presta Informações Juiz da Segunda Vara do Trabalho de Franca - Petição 21/09/2004 Pendente de Informações da Autoridade Coatora. Despacho de Fls. 59: "Vistos, Etc. Primeiramente, Oficie-Se a Autoridade Dita Coatora para QUE Preste AS Informações, NOS Termos do Inciso I, do Artigo 7º, da LEI 1.533/51. Após a Vinda das Informações Será Apreciado O Pedido de Liminar, Assim Como O Cabimento do Presente Mandado de Segurança. Nada Mais. Campinas, 20 de Setembro de 2004. (A) Ana Maria de Vasconcellos - Juíza Relatora" 20/09/2004 Remetido A(O) Seção de Ações de Compet. da 1ª Seção Especializ. Em Diss. Individuais 17/09/2004 AO Juiz Relator Ana Maria de Vasconcellos NA 1ª Seção de Dissídios Individuais, Em 17/09/2004, POR Distribuição Normal da Classe Processos Compet. Originária - Instrução Proc., para Fase de Instrução Processual. Certifico QUE a Distribuição do Presente Processo Constante do Edital Sj/Sd Nº 173/04 FOI Publicado No D.O.E.S.P, Poder Judiciário, Caderno 1, Parte II, No DIA 22/09/04 (4ª Feira) ÀS FLS 05 A)Serviço de Distribuição dos Feitos - 2ª Instância. 17/09/2004 Aguardando Distribuição 17/09/2004 Remetido A(O) Seção de Distribuição de Feitos de Competência Originária 01780200400015005 17/09/2004 Autuando

1 processo no TRT15
Mais 148 resultados para agravo interno processo

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02085758820128190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2017

AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - INTEMPESTIVIDADE. Recurso manifestamente intempestivo, acarretando, consequentemente, a sua inadmissibilidade. Não conhecimento, nos termos do art. 1.007 , do CPC ..

TJ-RS - Agravo AGV 70071570378 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2017

AGRAVO INTERNO. PROCESSO ELETRÔNICO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Agravo interno que não trouxe elementos novos, o que conduz ao seu desprovimento.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Encontrado em: Décima Primeira Câmara Cível 03/03/2017 - 3/3/2017 Agravo AGV 70071570378 RS (TJ-RS) Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil

TJ-RS - Agravo Interno AGT 71009704818 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2021

AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Prolatada sentença no processo de origem, resta caracterizada a perda superveniente do objeto, ficando prejudicada a análise do mérito recursal. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME.

Encontrado em: Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública 07/04/2021 - 7/4/2021 Agravo Interno AGT 71009704818 RS (TJ-RS) Laura de Borba Maciel Fleck

TJ-RS - Agravo Interno AGT 70084307875 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2020

AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. Não é de ser conhecido agravo de instrumento cujas razões não atacam os fundamentos da decisão agravada. Art. 932 , III , do CPC .Recurso desprovido.

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível 09/10/2020 - 9/10/2020 Agravo Interno AGT 70084307875 RS (TJ-RS) Maria Isabel de Azevedo Souza

TJ-RS - Agravo Interno AGT 71009082322 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2020

AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Prolatada sentença no processo de origem, resta caracterizada a perda superveniente do objeto, ficando prejudicada a análise do mérito recursal. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME.

Encontrado em: Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública 10/06/2020 - 10/6/2020 Agravo Interno AGT 71009082322 RS (TJ-RS) Laura de Borba Maciel Fleck

TJ-RS - Agravo Interno AGT 71007474612 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

AGRAVO INTERNO. PROCESSO SENTENCIADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Requerida a desistênsica da ação, prolatada sentença no processo de origem, homologando o pedido, resta caracterizada a perda superveniente do objeto, ficando prejudicada a análise do mérito recursal. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME.

Encontrado em: Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública 23/09/2019 - 23/9/2019 Agravo Interno AGT 71007474612 RS (TJ-RS) Laura de Borba Maciel Fleck

TJ-AM - Agravo Interno Cível AGT 00041091120198040000 AM 0004109-11.2019.8.04.0000 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2020

Agravo interno. Processo de Execução. Assistente. Impossibilidade. 1. Nos processos de execução, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível a intervenção de terceiros. 2. Agravo interno não conhecido.

Encontrado em: Câmaras Reunidas 03/12/2020 - 3/12/2020 Agravo Interno Cível AGT 00041091120198040000 AM 0004109-11.2019.8.04.0000 (TJ-AM) Elci Simões de Oliveira

TJ-RS - Agravo AGV 70069014082 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2016

AGRAVO INTERNO.PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Caso em que a recorrente teve ciência inequívoca da decisão recorrida antes da data em que se deu por intimada. MULTA DO ARTIGO 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível 02/09/2016 - 2/9/2016 Agravo AGV 70069014082 RS (TJ-RS) Ana Maria Nedel Scalzilli

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00433964220118190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2011

AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. Denunciação da lide equivocadamente admitida. Inexistência de direito regressivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Encontrado em: LITISDENUNCIADO: PAULO ARTHUR JULIANO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00433964220118190000 (TJ-RJ) Des(a).

TJ-RS - Agravo AGV 70043532910 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2011

AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. O pedido de reconsideração não tem o condão de reabrir o prazo para interposição de agravo que, assim, no caso, é intempestivo. Precedentes jurisprudenciais.RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível 15/08/2011 - 15/8/2011 Agravo AGV 70043532910 RS (TJ-RS) Ana Maria Nedel Scalzilli

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