agravo regimental desprovido em Todos os Documentos

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STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 14542 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.8.2014.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1168653 CE 2009/0230325-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.FIXAÇÃO DA PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃOSUFICIENTE. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB), COMETIDOCONTRA PESSOA IDOSA, QUANDO SOLICITAVA PENSÃO POR MORTE DO ESPOSOJUNTO AO INSS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Mostra-se a decisão do Magistrado singular, de majorar apena-base acima do mínimo legal, devidamente motivada, máximelevando-se em conta às consequências e circunstâncias do delito. 2. Agravo Regimental desprovido.

Encontrado em: relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo...Regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 27/06/2011 - 27/6/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1168653 CE 2009/0230325-0 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1733451 AM 2020/0186138-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A não indicação, de forma precisa e específica, dos artigos de lei violados pelo acórdão recorrido enseja a aplicação da Súmula n. 284 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 20/11/2020 - 20/11/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1733451 AM 2020/0186138-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 617275 SP 2020/0260525-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados (art. 105 , I , e , da Constituição Federal ). 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 09/04/2021 - 9/4/2021 AgRg no HC 653456 SP 2021/0082608-0 Decisão:13/04/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 617275 SP 2020/0260525-9 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 572013 SP 2020/0083569-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. DESCONTINUIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há continuidade no cumprimento da pena, nas hipóteses em que o sentenciado descumpre as condições impostas para a progressão de regime e não comparece ao Juízo. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 29/05/2020 - 29/5/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 572013 SP 2020/0083569-3 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

TJ-BA - Agravo Regimental AGR 00001012920138050014 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2015

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O Agravo Regimental deve atacar especificamente a decisão recorrida, devendo ser negado provimento àquele que dissocia as razões da referida decisão. Agravo Regimental desprovido.

Encontrado em: Vladison Silva dos Santos (Apelado) Agravo Regimental AGR 00001012920138050014 (TJ-BA) GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1019592 MG 2016/0308131-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2017

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se aplica o princípio da insignificância ao reincidente específico. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 17/02/2017 - 17/2/2017 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1019592 MG 2016/0308131-4 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário quando a matéria constitucional suscitada não tiver sido apreciada pelo acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF) EDSON FACHIN

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1924325 MG 2021/0055273-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por concurso de agentes, caso dos autos, indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 24/05/2021 - 24/5/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1924325 MG 2021/0055273-8 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1706397 RS 2017/0279367-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2018

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica orientação da Terceira Seção desta Corte, a importação não autorizada de cigarros constitui o crime de contrabando, insuscetível de aplicação do princípio da insignificância. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 28/02/2018 - 28/2/2018 FED DEL: 002848 ANO:1940 CP-40 CÓDIGO PENAL ART :0334A STJ - AgRg no REsp 1656382-PR STJ - AgRg no AREsp 517207-PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg

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