agravo regimental desprovido em Todos os Documentos

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STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 14542 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.8.2014.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1733451 AM 2020/0186138-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A não indicação, de forma precisa e específica, dos artigos de lei violados pelo acórdão recorrido enseja a aplicação da Súmula n. 284 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 20/11/2020 - 20/11/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 1733451 AM 2020/0186138-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário quando a matéria constitucional suscitada não tiver sido apreciada pelo acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1236364 PR 0022776-41.2017.8.16.0013 (STF) EDSON FACHIN

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 617275 SP 2020/0260525-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A competência do STJ para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados (art. 105 , I , e , da Constituição Federal ). 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 09/04/2021 - 9/4/2021 AgRg no HC 653456 SP 2021/0082608-0 Decisão:13/04/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 617275 SP 2020/0260525-9 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1168653 CE 2009/0230325-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.FIXAÇÃO DA PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃOSUFICIENTE. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB), COMETIDOCONTRA PESSOA IDOSA, QUANDO SOLICITAVA PENSÃO POR MORTE DO ESPOSOJUNTO AO INSS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Mostra-se a decisão do Magistrado singular, de majorar apena-base acima do mínimo legal, devidamente motivada, máximelevando-se em conta às consequências e circunstâncias do delito. 2. Agravo Regimental desprovido.

Encontrado em: relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Agravo...Regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 27/06/2011 - 27/6/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1168653 CE 2009/0230325-0 (STJ) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 642394 SE 2021/0027476-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O fato imputado como delituoso ao ora agravante, na queixa crime, teria ocorrido em 29 de agosto de 2018, sendo que o ofendido tinha o prazo de 6 meses para oferecer a queixa-crime, o qual expirava em 28 de fevereiro de 2019, data do protocolo da referida queixa. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 03/11/2021 - 3/11/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 642394 SE 2021/0027476-5 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1258636 MS 0004906-73.2017.8.12.0019 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É intempestivo o recurso extraordinário, em matéria criminal, que não observa o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no art. 1.003 , § 5º , do CPC , contado na forma do art. 798 do CPP . 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020. Segunda Turma 24/02/2021 - 24/2/2021 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 1258636 MS 0004906-73.2017.8.12.0019 (STF) EDSON FACHIN

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 45238 SP 0110916-17.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PENAL. DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC . 2. Não se admite o uso da via reclamatória como sucedâneo recursal ou das ações autônomas de impugnação cabíveis. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021. Segunda Turma 29/04/2021 - 29/4/2021 AGTE.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 45797 SP 0044200-71.2021.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PENAL. DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC . 2. Não se admite o uso da via reclamatória como sucedâneo recursal ou das ações autônomas de impugnação cabíveis. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021. Segunda Turma 29/04/2021 - 29/4/2021 AGTE.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 711283 RJ 2021/0392333-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2022

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO DA PENA. PRECLUSÃO. APELAÇÃO JULGADA HÁ MAIS DE 9 ANOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O decurso do tempo, mais de 9 anos, impede a análise da matéria em habeas corpus, em razão da preclusão do direito postulado, conforme a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 15/02/2022 - 15/2/2022 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 711283 RJ 2021/0392333-2 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

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