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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 296669 SP 2014/0139456-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a liminar, de forma motivada. 2. Agravo regimental no habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo...regimental, nos termos do voto do Sr....T6 - SEXTA TURMA DJe 19/09/2014 - 19/9/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 296669 SP 2014/0139456-8 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 504256 SP 2019/0105405-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte Superior, não há falar em violação da coisa julgada, quando em decorrência da retificação de erro material na folha de antecedentes, o Juiz das Execuções anula, ex oficio, a própria decisão na qual havia deferido a progressão de regime. 2. Agravo regimental no habeas corpus desprovido.

Encontrado em: T5 - QUINTA TURMA DJe 04/05/2020 - 4/5/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 504256 SP 2019/0105405-1 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 445206 GO 2018/0083899-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2018

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em habeas corpus ou recurso de habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental....T5 - QUINTA TURMA DJe 24/05/2018 - 24/5/2018 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 445206 GO 2018/0083899-7 (STJ) Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 657067 SP 2021/0098047-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. BAGATELA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A eventual incidência do princípio da insignificância não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, o que impede o conhecimento da impetração, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr....T6 - SEXTA TURMA DJe 01/06/2021 - 1/6/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 657067 SP 2021/0098047-3 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 527087 SP 2019/0240572-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não é meio adequado para afastar as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da materialidade da falta grave imputada ao agravante, diante da impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório. 2. A palavra dos agentes penitenciários na apuração de falta grave é prova idônea para o convencimento do magistrado, haja vista tratarem-se de agentes públicos, cujos atos e declarações gozam de presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer indício que ponha em dúvida a credibilidade de seus depoimentos. 3. Agravo Regimental no Habeas Corpus desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 24/10/2019 - 24/10/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 527087 SP 2019/0240572-5 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 516290 MG 2019/0175202-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A não apresentação de defesa prévia no procedimento de apuração de falta grave previsto no Estatuto da Criança e do adolescente somente caracteriza nulidade se efetivamente demonstrado prejuízo à defesa. No caso em análise, a impetrante não logrou demonstrar o prejuízo decorrente da não apresentação da defesa prévia, restringindo-se a alegação na necessidade de vista pessoal à Defensoria Pública. Destaque-se que todas as teses defensivas foram deduzidas em sede de memoriais e devidamente afastadas pela sentença. 2. Agravo Regimental no Habeas Corpus desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 17/09/2019 - 17/9/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 516290 MG 2019/0175202-4 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 448980 SC 2018/0106990-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a certidão de antecedentes criminais juntada aos autos, está comprovada uma condenação com trânsito em julgado (por delito de tráfico de drogas), em relação à qual ainda não transcorreu o prazo depurador para o fim de afastamento da reincidência. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr....T6 - SEXTA TURMA DJe 08/08/2019 - 8/8/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 448980 SC 2018/0106990-5 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 595158 ES 2020/0165452-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. EXTINÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a prática de novo delito antes do término do prazo quinquenal previsto no art. 64, I, do Código Penal, correta a incidência da agravante da reincidência. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr....T6 - SEXTA TURMA DJe 17/03/2021 - 17/3/2021 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 595158 ES 2020/0165452-9 (STJ) Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 592516 SP 2020/0154834-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O prazo para interposição de agravo regimental em processo penal é de 5 dias (arts. 39 da Lei n. 8.038 /1990 e 258 do RISTJ), mesmo após a entrada em vigor da Lei n. 13.105 /2015. 2. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs....T5 - QUINTA TURMA DJe 15/10/2020 - 15/10/2020 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 592516 SP 2020/0154834-0 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 471226 RS 2018/0251938-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE HABEAS CORPUS E APELAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo sido imposto simultaneamente habeas corpus e recurso de apelação em face da mesma sentença, não há falar em constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de origem que não conhece do writ. 2. Não havendo, ainda, pronunciamento da Corte a quo sobre a aventada nulidade, não é da competência desta Corte Superior conhecer da impetração, sob pena de incorrer em supressão de instância. 3. Agravo regimental no habeas corpus desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...T5 - QUINTA TURMA DJe 05/04/2019 - 5/4/2019 AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 471226 RS 2018/0251938-5 (STJ) Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

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