agressao no ambiente de trabalho em Todos os Documentos

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TRT-1 - Recurso Ordinário Rito Sumaríssimo RO 01013788720185010301 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2021

 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. SUPERIOR HIERÁRQUICO. No particular, esclareça-se que o empregador é responsável objetivamente pelos atos de seus prepostos, nos termos do art. 932, III, do CC/02, de maneira que se torna indiscutível a responsabilidade da acionada pelos danos sofridos pela parte autora. Recurso da Ré a que se nega provimento, no particular.   RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Na hipótese, restou comprovado que a reclamante sofreu injusta agressão no ambiente de trabalho. O valor arbitrado à indenização por danos morais, é certo que não pode ser tão grande que enriqueça ilicitamente a vítima, nem tão pequeno a ponto de não punir o ofensor. Na espécie, considerando a extensão da lesão e levando em conta a condição pessoal das partes, bem como a gravidade da situação verificada, tenho por razoável arbitrar o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Recurso ordinário da Reclamante a que se dá provimento, no particular.      

TRT-15 - ROT 00116161720165150115 0011616-17.2016.5.15.0115 (TRT-15)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

DANO MORAL. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. OMISSÃO DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. A conduta do empregador, que se omite em acolher e prestar auxílio ao empregado que sofre agressão no ambiente de trabalho, além de debochar da situação, afronta a dignidade da pessoa humana do trabalhador, causando-lhe transtornos de ordem moral, o que caracteriza a ocorrência de dano moral justificador da reparação mediante indenização. DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPCA-E. A aplicação do IPCA-E demanda pronunciamento final do STF, matéria que deverá ser discutida na fase de liquidação da sentença. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /17. Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando não atendidos os requisitos das Súmulas 219 e 329 do c.TST e a reclamação trabalhista foi ajuizada anteriormente à vigência da Lei nº 13.467 /17 - Reforma Trabalhista. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO Não se caracteriza a doença ocupacional quando ausente o nexo causal entre a moléstia desenvolvida e as atividades laborais. MULTA DO ART. 467 DA CLT . NÃO CABIMENTO. É indevida a multa do art. 467 da CLT quando ausentes verbas rescisórias incontroversas.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00024270920115020032 SP 00024270920115020032 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2015

JUSTA CAUSA. TROCA DE AGRESSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO. As agressões físicas entre empregados durante a jornada é motivo suficiente para a ruptura do contrato de trabalho, vez que resta abalada a confiança e a necessária urbanidade que deve ser preservada no ambiente laboral. Se o empregador é responsável por manter um ambiente de trabalho saudável, bem como pela segurança de seus empregados com relação a fatos ocorridos em suas dependências, não é razoável retirar-lhe o poder de aplicar punições por faltascometidas durante o expediente de trabalho e que são capazes de abalar tanto a segurança quanto o ideário do que seja um ambiente de trabalho harmônico. Aplicável, na hipótese, o disposto no artigo 482 , alínea j, da CLT .

TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00007997520195060231 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2020

DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. É certo que a resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, apta a marcar indelevelmente sua vida pessoal e profissional, razão por que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto no art. 818 da CLT . Não obstante, caso o conjunto probatório aponte que o reclamante praticou violência física contra colega de trabalho, nas dependências da empregadora, correta a sentença que confirma a forma de dispensa havida. Recurso ordinário a que se nega provimento. (Processo: ROT - 0000799-75.2019.5.06.0231 , Redator: Gisane Barbosa de Araujo, Data de julgamento: 03/09/2020, Quarta Turma, Data da assinatura: 03/09/2020)

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, deixar de conhecer a peça de fls. 538/539, por violação ao princípio...No mérito, negar provimento ao recurso.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00106415220155030183 MG 0010641-52.2015.5.03.0183 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2015

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Comprovando-se que a trabalhadora envolveu-se em entrevero com colega, no local e horário de trabalho, com agressões físicas mútuas, resta configurada falta grave, autorizando-se a rescisão do contrato por justa causa com base no art. 482 letra j da CLT .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 260520115020075 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00). NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024080382039001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2010

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO - CULPA NÃO COMPROVADA - PEDIDO IMPROCEDENTE. Deve ser afastada a pretensão da autora em receber indenização por danos morais quando restar evidenciado nos autos que o réu em momento algum agiu de modo a lhe ensejar humilhações perante terceiros e colegas de trabalho, ou seja, de que não agiu este com culpa a ensejar a indenização pleiteada.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01010355520195010043 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/05/2021

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. JUSTA CAUSA INDEVIDA. DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. A mídia acautelada aos autos demonstra que a reclamante foi vítima de agressão por parte da gerente da reclamada, ficando evidenciado o dano moral, pois a ré em vez de tratar a autora como vítima, decidiu culpá-la pela agressão de que ela própria sofreu, dispensando-a por justa causa. Considerando o tempo de duração do contrato de trabalho, o salário recebido pela autora, o fato de a empregadora não ser uma empresa de grande porte e, ainda, a inexistência de provas de que a agressão deixou alguma lesão ou sequela, a indenização arbitrada pela sentença é proporcional ao grau de intensidade da ofensa, não cabendo majoração. Recurso a que se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00012618220125020071 SP 00012618220125020071 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2015

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO DESVINCULADA DESTE E SEM QUALQUER INGERÊNCIA DA EMPRESA OU SEUS PREPOSTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DA RECLAMADA. Não Restando provado que o ato de agressão física contra colega de trabalho possui relação com a prestação de serviços, e sem qualquer participação do empregador, seja quanto aos motivos da discussão ou ao próprio ato agressor, não há que se falar em dever de reparação, eis que ausente a culpa da empresa, requisito essencial para se lhe impor a responsabilidade civil pela agressão física recebida de colega. Recurso Ordinário desprovido.

TRT-16 - 17200800116001 MA 00017-2008-001-16-00-1 (TRT-16)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2010

JUSTA CAUSA. AGRESSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. Restando provado que o empregado cometera ato de agressão física contra colega de trabalho, consistente em queimadura realizada com vara metálica em alta temperatura, tal fato implica o reconhecimento da hipótese de justa causa prevista no art. 482 , j da CLT . Assim, lastreando-se o pedido de danos morais nos mesmos fatos, evidente a sua não-configuração.

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