ASSÉDIO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.
ASSÉDIO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO
JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Quando o empregado é autor de agressões físicas a terceiro e não comprova que agiu em legítima defesa, configura-se a justa causa para a despedida. HORAS EXTRAS. ART. 62 , I , DA CLT . Evidenciado o controle da jornada de trabalho do empregado - ainda que indireto - bem como o trabalho além da jornada normal de trabalho, é devido o pagamento de horas extras.
JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Não provado fato excludente da ilicitude das condutas praticadas pelo reclamante, as quais culminaram com a troca de agressões físicas, reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por justa causa em razão da prática do ato tipificado no art. 482 , alínea j, da CLT .
RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Comprovado o envolvimento da autora em desavenças com outra colega de trabalho, que culminaram em agressões físicas, resulta caracterizada a justa causa para a rescisão contratual, nos termos da alínea "j" do artigo 482 da CLT.
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS - CABIMENTO E NECESSIDADE - Agressões fisicas impõem condenação por danos morais ? Arbitramento prudente que recomenda redução para 50 salários mínimos - Dou Provimento parcial ao recurso. .
DANO MORAL - AGRESSÕES FÍSICAS - A lesão a bem imaterial do trabalhador, consistente na sua submissão, no ambiente de trabalho, a agressões verbais e físicas, capazes de gerar prejuízo a sentimentos inerentes à dignidade humana, importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial, importando no dever de indenizar. No caso, contudo, os elementos dos autos levam a concluir que foi o próprio quem deu início à situação de conflito que culminou nas agressões físicas, pelo que incabível a reparação.
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO.
Encontrado em: 16/1/2007 IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO, ADOLESCENTE, CONTRARIEDADE, DF, AGRESSÃO...FÍSICA, COMPANHEIRO, INTERNAÇÃO, CAJE, ALEGAÇÃO, OMISSÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO,
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. FALTA GRAVE. Restando comprovado que o autor manteve conduta prevista na alínea j, do art. 482 , da CLT , consistente em discussão e agressões físicas a um colega durante a prestação de trabalho, deve ser mantida a sentença que considerou válida a aplicação da justa causa, pois não comprovada a alegada legítima defesa.