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TRT-11 - 00105157020135110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2014

ASSÉDIO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.

TRT-11 - Recurso Ordinário RO 00105157020135110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2014

ASSÉDIO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS. Restando comprovado o assédio moral e as agressões físicas sofridas pelo reclamante, impõe-se a obrigação de compensar o dano de ordem extrapatrimonial.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110905923 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2007

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00920002720085040026 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2010

JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Quando o empregado é autor de agressões físicas a terceiro e não comprova que agiu em legítima defesa, configura-se a justa causa para a despedida. HORAS EXTRAS. ART. 62 , I , DA CLT . Evidenciado o controle da jornada de trabalho do empregado - ainda que indireto - bem como o trabalho além da jornada normal de trabalho, é devido o pagamento de horas extras.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010215220135040411 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2015

JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Não provado fato excludente da ilicitude das condutas praticadas pelo reclamante, as quais culminaram com a troca de agressões físicas, reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por justa causa em razão da prática do ato tipificado no art. 482 , alínea j, da CLT .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006584920135040384 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2015

RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. Comprovado o envolvimento da autora em desavenças com outra colega de trabalho, que culminaram em agressões físicas, resulta caracterizada a justa causa para a rescisão contratual, nos termos da alínea "j" do artigo 482 da CLT.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 934591003 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2008

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS - CABIMENTO E NECESSIDADE - Agressões fisicas impõem condenação por danos morais ? Arbitramento prudente que recomenda redução para 50 salários mínimos - Dou Provimento parcial ao recurso. .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00108426120155010551 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2019

DANO MORAL - AGRESSÕES FÍSICAS - A lesão a bem imaterial do trabalhador, consistente na sua submissão, no ambiente de trabalho, a agressões verbais e físicas, capazes de gerar prejuízo a sentimentos inerentes à dignidade humana, importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial, importando no dever de indenizar. No caso, contudo, os elementos dos autos levam a concluir que foi o próprio quem deu início à situação de conflito que culminou nas agressões físicas, pelo que incabível a reparação.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 905921920038070001 DF 0090592-19.2003.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2007

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA MENOR INTERNADO NO CAJE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS. OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. 1 - SE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONSISTENTES NAS AGRESSÕES FÍSICAS POR ELE ALEGADAS, NÃO HÁ QUE PREVALECER O PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2 - NÃO RESTA CONFIGURADA A OMISSÃO CULPOSA DO AGENTE ESTATAL QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONSENTE EM PARTICIPAR DE UMA "BRINCADEIRA DE CABRA CEGA" COM OS INTERNOS DO CAJE, CULMINANDO NAS SUPOSTAS AGRESSÕES POR ELE ALEGADAS. 3 - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: 16/1/2007 IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO, ADOLESCENTE, CONTRARIEDADE, DF, AGRESSÃO...FÍSICA, COMPANHEIRO, INTERNAÇÃO, CAJE, ALEGAÇÃO, OMISSÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO,

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00220053220155040332 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2018

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÕES FÍSICAS. FALTA GRAVE. Restando comprovado que o autor manteve conduta prevista na alínea j, do art. 482 , da CLT , consistente em discussão e agressões físicas a um colega durante a prestação de trabalho, deve ser mantida a sentença que considerou válida a aplicação da justa causa, pois não comprovada a alegada legítima defesa.

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