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"Eu perdi a comanda do self-service, o que devo fazer?"

Notícias31/01/2021Ábca Amaral Advocacia
⁣Se você perder a comanda, não deve ser punido com aplicação de multa. Caso tentem cobrá-lo indevidamente, seja firme ao impor que vai pagar apenas o que consumiu. É obrigação do estabelecimento controlar o que foi consumido! Havendo ameaça ou impedimento de saída, a polícia deve ser acionada para medidas cabíveis.⠀ . Demais conteúdos para Consumidores estão no meu instagram @abcaamaral :)

Estabelecimentos podem doar alimentos não comercializados a pessoas necessitadas

Notícias03/07/2020Matheus Menezes Rodrigues
A lei está em vigor desde 24 de junho de 2020 No dia 24 de junho de 2020 entrou em vigor a Lei 14.016 /2020 que trata da possibilidade de estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos doarem...Ficam abrangidas na hipótese as empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados para o consumo de trabalhadores,

Consumo livre de crueldade

Notícias01/12/2015Notícias Comunicação
A Subcomissão de Educação da CPDA/OAB-RJ apresenta este importante tema no próximo dia 2 de dezembro, às 9h, no Plenário Evandro Lins e Silva na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar - Centro. Entrada franca e transmissão ao vivo pela TV WEB OAB. Basta clicar em: ou Clique no folder para ampliar.

Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram o salario

Notícias28/02/2019Renato Marques de Almeida
Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação. O entendimento na primeira instância foi de que os benefícios eram fornecidos para o trabalho e não pelo trabalho, o que evidencia a natureza indenizatória das parcelas e impede a sua integração ao salário. "Além disso, a forma como procedido o pagamento pela ex-empregadora, em montante em dinheiro, sem distinção em relação aos valores alcançados a título de vale-alimentação, impede que os valores sejam devidamente apurados", sublinhou a desembargadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. Processo 0020623-15.2016.5.04.0026 Fonte: CONJUR

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

Notícias10/08/2018Cassio Wasser
A câmara acompanhou o raciocínio e reafirmou a necessidade de ater-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade quando o assunto é fixação de alimentos....“Quando verificado que a verba alimentar extrapola as necessidades do alimentante, mormente quando não existirem provas de despesas que exijam o arbitramento de alimentos em patamar excessivo, deve ser

Pensão alimentícia, o que eu preciso saber?

Artigos03/08/2018Jullis Paulo Duarte Santos
#direitodefamilia #família #artigo #pensãodealimentos #alimentos #direito www.duartesantosadvogados.com.br COMO FAÇO PARA REGULARIZAR A PENSÃO?...Assim, agora há quatro possibilidades para se executar os alimentos devidos....A ação de alimentos é conduzida por um procedimento especial, regulado por uma lei específica ( Lei de Alimentos ) que possibilita aos processos maior rapidez em sua tramitação.

Alimentação escolar

Notícias28/05/2018Lidianne Kelly Lopes
As escolas são vistas pela indústria de alimentos como o lugar ideal para divulgar mensagens publicitárias direcionadas às crianças, já que é lá onde elas se concentram e passam uma parte significativa

Venda de suplementos alimentares e nutricionais pode passar a ser controlada

Artigos08/08/2014Higor Souza
A venda de suplementos alimentares e nutricionais , que hoje ocorre livremente no país, pode passar a ser controlada. Veja o projeto de lei na íntegra: http://goo.gl/S6sXtb Projeto atualiza a legislação do setor para regulamentar o comércio desses produtos. A intenção do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) é proteger a saúde da população e evitar o uso ou associação indevida dos ingredientes usados nos suplementos. O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alimentação sem carne

Notícias10/11/2014Reynaldo Velloso
Com muita satisfação, compareci hoje (8) no Simpósio “Alimentação Saudável e Sustentável - Políticas Públicas Para a Saúde das Pessoas e do Planeta”, promovido pela Sociedade Vegetariana Brasileira e Grupo Veg Rio. 2 projetos em lançamento: “Segunda sem carne” e “Por que você ama um e come o outro?”. Na ocasião, coloquei a CPDA/OAB-RJ à disposição para ajudar estas campanhas e apoiar juridicamente outras iniciativas. A proposta foi imediatamente aceita. Na próxima reunião da Comissão, este grupo já se fará representar. No final, congratulei-me com o Dr. Eric Slywitch, médico nutrólogo e Diretor do Departamento de Medicina e Nutrição da Sociedade Vegetariana Brasileira, pela brilhante palestra e com Jo Valeria , Coordenadora do Grupo Veg Rio e representante da SBV no Rio de Janeiro, pela iniciativa em promover o encontro.

A Exoneração de Alimentos e a Maioridade Civil do Alimentado

Artigos17/08/2018Caetano Caltabiano
Dentre aqueles que prestam e recebem verba alimentícia recai a dúvida de até quando os alimentos devem ser pagos....A maioridade civil do alimentado, por si só, não significa que o alimentante está liberado da obrigação de prestar alimentos....escolar, não bastando a mera matrícula como fator para manter o dever do alimentante de prestar alimentos.
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