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TJ-RS - Apelação Cível AC 70084026129 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2020

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM POSTERIOR AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE GUARDA, REVOGANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, JÁ FIXADOS EM AÇÃO ANTERIOR DE DIVÓRCIO AJUIZADA PELO ORA DEMANDADO. COBRANÇA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS IMPAGOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA CONFIRMADA. Tendo sido proferida sentença que julgou extinto o feito (ação de guarda), revogando os alimentos provisórios ali fixados e mantendo a decisão que os concedeu em caráter provisório, na ação de divórcio anteriormente ajuizada, descabe a cobrança dos alimentos provisórios inadimplidos pelo executado, com base na ação de guarda, pois o direito à sua percepção não foi reconhecido na sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 50453813820208217000 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2021

\n\nDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS SEMPRE COM MODERAÇÃO E DEVEM TER EM MIRA TANTO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, COMO TAMBÉM AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. 2. NÃO MERECE REPARO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO QUANDO AFEIÇOADOS AO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. 3. DESCABE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER, QUANDO ELA É JOVEM, CAPAZ, TRABALHA E NÃO COMPROVOU CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. 4. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PODERÃO SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO, BASTANDO QUE VENHAM AOS AUTOS OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70074803131 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA.. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074803131 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/12/2017).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70073867798 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FAVOR DE IDOSO CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE O FILHO ALIMENTANTE PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FAVOR DE IDOSO CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE O FILHO ALIMENTANTE PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FAVOR DE IDOSO CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE O FILHO ALIMENTANTE PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FAVOR DE IDOSO CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA.. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE O FILHO ALIMENTANTE PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70073867798 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/09/2017).

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000210602561001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDA E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CÔNJUGE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO. - Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentanda e alimentante.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70084005917 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2020

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA QUE AFASTOU O DIREITO A ALIMENTOS E MANTEVE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU DECISÃO ANTERIOR QUE OS CONDECEU PROVISORIAMENTE. COBRANÇA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS IMPAGOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA CONFIRMADA. Com efeito, tendo sido proferida sentença definitiva que julgou extinto o feito em relação aos alimentos postulados pela virago, mantendo decisão interlocutória que revogou anterior decisão que os concedeu em caráter provisório, não há cogitar repristinação da decisão revogada. Nessa linha, os alimentos provisórios inadimplidos pelo varão não mais poderão ser cobrados, pois o direito a sua percepção não foi reconhecido na sentença. Insta salientar a inadmissibilidade de conferir à decisão que assume caráter precário, proferida em sede de sumária cognição ? liminar antecipatória da tutela ?, força prevalente a uma sentença.PELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10069685120208110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOSALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS – GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO ALIMENTANTE – REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS- TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – RECURSO PROVIDO. Comprovado nos autos que a guarda de fato é exercida pelo alimentante em cidade distante da Comarca onde foi ajuizada a ação de alimentos, impõe-se a revogação dos alimentos provisórios, para se evitar prejuízos ao alimentante e à alimentada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063977755 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2015

APELAÇÃO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À DEMANDA NA QUAL OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS. INOCORRÊNCIA. \n\nNão há litispendência entre a ação na qual foram fixados os alimentos provisórios (e ainda não julgada em definitivo) e a ação de exoneração posteriormente ajuizada, se esta segunda demanda está calcada em fatos novos e posteriores. Precedentes.\n\nHipótese de desconstituição da sentença e determinação de prosseguimento do feito.\n\nDERAM PARCIAL PROVIMENTO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038094322 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2011

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IRRETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. É descabida a execução quando não há débito alimentar, não se podendo cogitar de retroatividade da verba provisória de alimentos à data da citação. 2. Os alimentos provisórios são devidos desde a fixação enquanto os definitivos desde a citação, pois aqueles podem ser discutidos durante o processo, podendo sofrer majoração ou redução, podendo haver até exoneração do encargo. Conclusão nº 34 do Centro de Estudos do TJRGS. Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065480840 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, como pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou reabrir o prazo recursal, este deve ser computado da data em que o litigante tomou conhecimento da decisão originária que lhe foi desfavorável, isto é, no caso, da decisão que fixou os alimentos provisórios. SEGUIMENTO NEGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Agravo de Instrumento Nº 70065480840 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 02/07/2015).

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