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Reajuste do aluguel.

Artigos16/04/2021Gabriela Assumpta Galli
Agora, passado mais de um ano do início da pandemia, nos deparamos com uma nova problemática: o reajuste do valor do aluguel....Na maioria das vezes é melhor conceder um desconto no reajuste, do que o imóvel ficar fechado em face do valor do aluguel, especialmente se você conta com esse “dinheirinho” no final do mês, se o aluguel...Está na hora de reajustar o aluguel? Procure o proprietário do imóvel, procure o locatário, a hora é de NEGOCIAÇÃO .

Contrato de Aluguel

Artigos24/01/2021Wilson Rubens Giangarelli Netto
Em Contrato de Aluguel, o Locatário é responsável pelo Aluguel, Condomínio, assim como pelas Tarifas de serviços (Saneamento, energia elétrica). Isso todos sabemos!

Aluguel em shopping durante a pandemia

Artigos06/05/2021Heitor Santos
conhecida como Lei do Inquilinato oferece pouca proteção ao lojista que realiza a locação com a finalidade de exercer o seu comércio, e determina que sejam cumpridas à risca as condições do contrato de aluguel...restrição de circulação que causaram grande queda de faturamento a empresas do comércio varejista e trabalhadores autônomos, dessa forma passou a haver uma grande desproporção entre o valor integral do aluguel...O ideal é que as partes cheguem a um acordo para abatimento proporcional do valor do aluguel, mas em caso de negativa da parte locatária é possível acionar a justiça para que determine a redução compulsória

Aluguel antecipado

Artigos19/11/2020Suellen Passos Garcia
O aluguel não pode ser cobrado antecipadamente....Assim, fora dessas hipóteses, não pode ter cobrança de aluguel antecipado.

Contrato de aluguel comercial e coronavírus: a regra é o pagamento do aluguel

Artigos23/04/2020Allan Milagres
Dentre outras, o aluguel faz parte da preocupação dos locadores e dos locatários, cujo pagamento, em regra , deverá ser realizado de acordo com o contrato de locação, sob pena de arcar, se previsto naquele...A regra, então, não é o não pagamento do aluguel ou o desconto....iptu, água, luz, condomínio, fundo de promoção, pois, não raras as vezes, o locador sobrevive da renda do aluguel.

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp 1727589 SP 2018/0048568-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2018

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC . AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. ACESSÕES REALIZADAS PELO LOCATÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DE NOVO VALOR DE ALUGUEL. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. A ação revisional de aluguel de benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas para efeito do cálculo do novo valor do aluguel. Tais melhoramentos e edificações, no entanto, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da renovatória, em novo contrato. Precedentes. 3. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a incidência do NCPC , incide ao caso a multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do NCPC , no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º daquele artigo de lei. 4. Agravo interno não provido, com aplicação de multa.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1449843 PR 2019/0041265-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. VALOR DO ALUGUEL FIXADO EM QUANTIA SUPERIOR À PLEITEADA NA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Segundo o entendimento do STJ, não configura julgamento ultra petita a fixação de aluguel em valor superior ao pleiteado pela parte na ação revisional, pois a quantia requerida é meramente estimativa, a depender de laudo pericial e da fixação pelo juiz. Precedentes. 3. A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamentos suficientes à manutenção do acórdão estadual, quanto ao desinteresse na produção da prova pericial e à preclusão para impugnar seu conteúdo, atrai a incidência da Súmula 283 do STF. 4. Agravo interno desprovido.

Como reduzir o aluguel na pandemia?

Artigos12/03/2021Mykaelle Nascimento Rocha
A partir desse momento, aquele que realmente está impossibilitado de pagar o aluguel, pode buscar auxílio para reduzir ou até mesmo suspender o pagamento dessas parcelas de locação....Redução do valor do aluguel em face da proibição à abertura do estabelecimento comercial. Fato do príncipe que corresponde à figura da força maior....Como deverá ser feito o pedido de redução de aluguel? A primeira coisa que deve ser feita, é buscar amigavelmente o proprietário ou o administrador do imóvel para negociar.

Saiba como reduzir o aluguel na pandemia

Notícias20/04/2021Clarissa Faria
Ação Revisional de Aluguel 🏙️ Ação Revisional de Aluguel na Pandemia ⁣ 💸 Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia provocada pelo coronavirus certamente atingiu de forma negativa a muitos brasileiros...⁣ 🗣️ Saiba que as parcelas do aluguel podem ser revistas de comum acordo a qualquer momento pelos locadores e locatários, conforme prevê a Lei do Inquilinato ....⁣ ⚖️ Caso já tenha tido a tentativa de negociação, sem sucesso, cabe uma AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, podendo pedir redução das parcelas em até 50%.

O que é a consignação em pagamento de aluguel?

Artigos05/11/2020Tauane Paes Landim Alves
A consignação em pagamento de aluguel é considerada um instrumento importante para evitar que a pessoa pague o aluguel de forma errada e depois tenha prejuízo....Bom, a consignação em pagamento consiste em uma forma de pagamento indireto do aluguel que é realizado através do depósito judicial dos valores referentes ao aluguel ou através do depósito dos valores...pagamento do aluguel.
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