Aluguel em Todos os documentos

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Modelos que citam Aluguel

  • [MODELO] Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial Comercial - Atualizado

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    DA CARÊNCIA E DAS BENFEITORIAS CLÁUSULA SEXTA – A LOCADORA concede à LOCATÁRIA carência dos primeiros 30 (trinta) dias de aluguel... A LOCADORA fica obrigada, em caso de alterações de dados bancários, informar a LOCATÁRIA com antecedência de 10 (dez) dias do vencimento do aluguel sobre a mudança... PARÁGRAFO PRIMEIRO – Na hipótese de vencido o prazo da locação, no silêncio das partes, haverá prorrogação do contrato por prazo indeterminado, com reajuste do valor mensal do aluguel, segundo o índice

  • [Modelo] Contrato de aluguel | Sem Fiador

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes... o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos... PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de atraso no pagamento do aluguel no prazo estipulado na Cláusula Quarta, será aplicada automaticamente multa de ____% (_____ por cento) sobre o valor do aluguel, juros de mora

  • Ação de Arbitramento de Aluguel - Processo de Inventário

    Modelos • 31/01/2019 • Ramiro Batista de Oliveira

    Arbitramento de aluguel - Demanda em que se objetiva o arbitramento de aluguel em face de herdeiro que faz uso exclusivo de imóvel pertencente ao monte. 2... PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... DO DIREITO 3.1 DO ARBITRAMENTO DOS ALUGUÉIS Acerca da narrativa dos fatos, denota-se enorme desigualdade na relação jurídica em questão

Jurisprudência que cita Aluguel

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-48.2019.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL. DIVÓRCIO. CONDOMÍNIO SOBRE BEM IMÓVEL. USO EXCLUSIVO DO BEM PELO EX-CÔNJUGE. SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER PARTILHA DO BEM NÃO RETIRA A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO ALUGUEL. VALOR CORRESPONDENTE À QUOTA PARTE DEVIDA AO CONDÔMINO NA PARTILHA DO BEM. COMPENSAÇÃO DO ALUGUEL COM AS DESPESAS PARA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. "Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou." (art. 1319 do Código Civil ). O uso exclusivo do imóvel e desprovido de remuneração não pode prevalecer, sob pena de caracterizar enriquecimento indevido (art. 884 do CC ). Incontroverso o condomínio existente sobre o imóvel objeto da demanda, de rigor o reconhecimento do direito da autora ao recebimento de aluguel. A circunstância de não haver partilha do bem imóvel não retira o direito da autora ao recebimento de aluguel. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Os valores comprovadamente pagos pelo réu com exclusividade, a título de despesas relativas ao imóvel, deverão ser compensados com o valor do aluguel, observada a quota parte ideal, montante a ser apurado em regular liquidação de sentença. O termo inicial de exigibilidade do aluguel deve coincidir com a data de efetiva oposição à ocupação exclusiva, no caso a citação. Sentença parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260577 SP XXXXX-48.2019.8.26.0577

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS – Sentença que condenou a ré, locatária, ao pagamento de valores de aluguéis e encargos locatícios vencidos e não quitados – Responsabilidade da ré apelante, locatária, pelo adimplemento das obrigações decorrentes do contrato de locação não residencial – Inadimplemento de aluguéis e despesas relativas a IPTU, consumo de água e energia elétrica comprovados – Alegação da ré apelante de que os cálculos apresentados pela autora recorrida seriam abusivos – Ausência de demonstração da incorreção dos cálculos ou de indicação do valor que se entende correto para os débitos – Legalidade das previsões contratuais relativas à multa de 10% por inadimplemento, incidência de correção monetária (IGPM) e juros de mora de 1% ao mês, livremente pactuadas pelas partes – Relação locatícia, de natureza civil e não consumerista, à qual se aplicam as disposições da Lei de Locações (lei n. 8.245 /91), e não as normas do Código de Defesa do Consumidor – Honorários recursais devidos – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco. 2. Na hipótese dos autos, tornado certo pela sentença o quinhão que cabe a cada um dos ex-cônjuges, aquele que utiliza exclusivamente o bem comum deve indenizar o outro, proporcionalmente. 3. Registre-se que a indenização pelo uso exclusivo do bem por parte do alimentante pode influir no valor da prestação de alimentos, pois afeta a renda do obrigado, devendo as obrigações serem reciprocamente consideradas pelas instâncias ordinárias, sempre a par das peculiaridades do caso concreto. 4. O termo inicial para o ressarcimento deve ser a data da ciência do pedido da parte contrária, que, no caso, deu-se com a intimação. 5. Recurso especial provido.

Artigos que citam Aluguel

  • Contrato de Aluguel

    : endereço e características do imóvel objeto do contrato; Valor do aluguel: valor mensal do aluguel, bem como forma e prazo de pagamento; Prazo do contrato: duração do contrato, que pode ser por tempo... A celebração de contratos de aluguel é regulamentada pela Lei nº 8.245 /91, mais conhecida como a Lei do Inquilinato... A duração do contrato de aluguel pode ser definida pelas partes, desde que respeite os limites estabelecidos pela legislação

  • Contrato de aluguel

    Valor do Aluguel: O contrato deve estabelecer o valor do aluguel e a forma de pagamento... Também é importante incluir informações sobre possíveis reajustes de aluguel e as condições para pagamento de multas em caso de atraso no pagamento

  • Contrato de Aluguel

    Os prazos podem variar, mas é comum encontrar contratos com duração de 12 meses; Valor do Aluguel: O valor do aluguel e a forma de pagamento deverão ser estipulados no contrato... O contrato de aluguel, também conhecido como contrato de locação, é um acordo formal entre o locador (dono do imóvel) e o locatário (pessoa que irá alugar o imóvel)... O contrato de aluguel é uma ferramenta fundamental no mercado imobiliário, seja você um locador, locatário ou apenas alguém interessado em compreender os aspectos legais envolvidos, é essencial conhecer

Peças Processuais que citam Aluguel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Arbitramento de Aluguel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 18/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Aluguéis devidos. Interlocutória mantida... D O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ALUGUÉIS A SEREM PAGOS POR E DERSON O C... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de deferir a tutela antecipada para fixar ao cônjuge um valor para o pagamento de aluguéis: "ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Vencidos e Encargos Contratuais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 30/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    Ocorre, Excelência, que os Requeridos estão inadimplentes com o pagamento dos aluguéis vencidos em 10/06/2019, 10/07/2019, 10/02/2020, 10/03/2020, 10/04/2020, e aluguel proporcional até a desocupação... Assim, naquela Comarca, fora distribuída a ação de cobrança de aluguéis vencidos e encargos contratuais (processo nº XXXXX-44.2020.8.26.0038 ). Entretanto, em Decisão proferida por aquele i... inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP , por intermédio de seu advogado subscritor, vem, respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Ação de Cobrança de Aluguéisação de Cobrança de Aluguéis e Encargos e Encargose Encargos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0584 em 28/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Pedro, SP

    ALUGUEL Valores atualizado até agostoValores atualizado até agosto/2017 /2017/2017 Mês Valor Aluguel Multa 10% Ind... endereço à CEP , onde deverá receber as intimações e notificações de lei (art. 39 , parágrafo único do CPC ), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS... AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉISAÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS E ENCARGOSE ENCARGOS em face de GLOBAL MED GLOBAL MED TREINAMENTOS, CONSULTORIA E LTDATREINAMENTOS, CONSULTORIA E , endereço eletrônico

Notícias que citam Aluguel

  • Reajuste do Aluguel

    O índice de inflação mais usado para corrigir os reajustes dos aluguéis teve forte alta no último ano e pressiona o valor dos contratos... De acordo com o superintendente adjunto de índices gerais de preços do FGV/IBRE, Salomão Quadros, "embora o IGP-M sirva como indexador dos valores de aluguel, será um pouco difícil eles subirem tanto... O pesquisador afirmou ser provável que o setor imobiliário adote outros índices de inflação para fazer os reajustes, como o IPCA, ou que cresçam as negociações diretas para corrigir os aluguéis, que não

  • Barriga de Aluguel

    Embora popularmente conhecida como “Barriga de Aluguel”, segundo o Conselho Federal de Medicina o termo mais adequado seria “ Doação Temporária de útero”, uma vez que “Barriga de Aluguel” traz uma conotação... Observa-se que no caso a criança fora registrada em nome da mãe biológica, a prostituta e o “pai de aluguel”. Desde os 07 meses de idade a criança vivia com o pai de aluguel e sua esposa... Entretanto, a realidade dos casos de Barriga de Aluguel no Brasil, não é tão romântica quanto a novela de Glória Perez

  • Aluguel para herdeiros

    #direitoimobiliario #casosdefamilia #aluguel... É isso mesmo, em decisão prolatada na semana passada, o Juiz do processo n. 0284457-80.2017.8.19.0001 decidiu que um dos herdeiros terá que pagar aluguel para os demais herdeiros... a concordância dos demais herdeiros, ao analisar o caso o Juiz entendeu que o imóvel está na condição de condomínio com os demais herdeiros razão pela qual ficou um valor de indenização a títulode aluguel

Diários Oficiais que citam Aluguel

  • RPI 07/05/2024 - Pág. 5767 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    de máquinas e aparelhos de construção; aluguel de máquinas para a limpeza de assoalhos; aluguel de esfregões; aluguel de aparelhos para limpeza de carros; aluguel de máquinas de lavar elétricas; aluguel... de máquinas e aparelhos de carga e descarga; locação de automóveis; aluguel de embarcações; aluguel de cadeiras de rodas; aluguel de bicicletas; aluguel de aeronaves; aluguel de sistemas mecânicos de... de secadoras de roupa; aluguel de secadoras centrífugas de roupa; aluguel de máquinas e aparelhos de mineração; aluguel de máquinas industriais de secagem de louça; aluguel de máquinas de lava-louças

  • RPI 07/05/2024 - Pág. 5768 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Revista da Propriedade Industrial

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  • RPI 16/04/2024 - Pág. 4460 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    ; ALUGUEL DE MÁQUINAS E APARELHOS DE JOGOS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E APARELHOS RECREATIVOS; ALUGUEL DE EQUIPAMENTO PARA JOGOS; ALUGUEL DE OBRAS DE ARTE; ALUGUEL DE TELAS DE VÍDEO; ALUGUEL DE PATINS; ALUGUEL... ; ALUGUEL DE RÁDIOS E TELEVISORES; ALUGUEL DE RETROPROJETORES; ALUGUEL DE REVISTAS; ALUGUEL DE SNORKELS; ALUGUEL DE CÂMERAS DE VÍDEO; ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO E FILMES; ALUGUEL DE JOGOS DE VÍDEO; CIRCOS... DE RÁDIO E/OU TELEVISÃO; ALUGUEL DE APARELHOS DE VÍDEO; ALUGUEL DE CÂMERAS DE VÍDEO; ALUGUEL DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS; ALUGUEL DE CAMPOS ESPORTIVOS; ALUGUEL DE QUADRAS DE TÊNIS; ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO

Doutrina que cita Aluguel