Aluguel de Imovel em Todos os documentos

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Modelos que citam Aluguel de Imovel

  • Contrato de aluguel de imovel

    Modelos • 13/10/2022 • Lafayette Advocacia

    o último aluguel vencido... livremente do imóvel... ), reajustados anualmente, pelo índice INPC, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior

  • Contrato de aluguel de imóvel residencial

    Modelos • 14/04/2021 • Probst & Advogados

    Dito isso, segue abaixo o modelo de contrato que você pode baixar e editar conforme a sua necessidade: CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL LOCADOR: (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, profissão, estado... CLÁUSULA TERCEIRA – Valor inicial do aluguel: R$X.XXX,00 (valor por extenso), por mês... CLÁUSULA SÉTIMA – Prazo do contrato de aluguel/locação: XX (XXXXX) meses, com renovação automática e por prazo sucessivo após o vencimento

  • [MODELO] Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial Comercial - Atualizado

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    PARÁGRAFO SÉTIMO – Quando da desocupação e entrega do imóvel, a LOCATÁRIA liquidará o aluguel e deverá apresentar os comprovantes de que estão completamente quitadas todas as contas de energia elétrica... DOS ENCARGOS CLÁUSULA SÉTIMA – A LOCATÁRIA é obrigada a: Além do aluguel mensal, pagar todos os impostos e taxas (IPTU, taxa de lixo, água, esgoto, energia, internet, segurança) que recaírem sobre o imóvel... PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIA não poderá reter o pagamento do aluguel mensal e/ou deixar de pagar qualquer outro valor que recaia sobre o imóvel sob alegação de não atendimento de suas eventuais exigências

Jurisprudência que cita Aluguel de Imovel

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-26.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ALUGUEL DE IMÓVEL DEVIDO AO EXECUTADO. Insurgência contra decisão que indeferiu a penhora de aluguel de imóvel no qual o executado (agravado) figura como locador. Penhora de aluguel. Possibilidade. É cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835 , III , e 867 do CPC , mormente diante da inexistência de outros bens do executado passíveis de penhora. Os aluguéis não têm natureza de salário, por isso não se sujeitam, em regra, à impenhorabilidade de que trata o artigo 833 , IV , do CPC . Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para deferir a penhora no rosto dos autos da ação de despejo na qual o agravado tem crédito a receber, pertinente a aluguéis de imóvel locado.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260100 SP XXXXX-48.2019.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL. DIVÓRCIO. CONDOMÍNIO SOBRE BEM IMÓVEL. USO EXCLUSIVO DO BEM PELO EX-CÔNJUGE. SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER PARTILHA DO BEM NÃO RETIRA A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO ALUGUEL. VALOR CORRESPONDENTE À QUOTA PARTE DEVIDA AO CONDÔMINO NA PARTILHA DO BEM. COMPENSAÇÃO DO ALUGUEL COM AS DESPESAS PARA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. "Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou." (art. 1319 do Código Civil ). O uso exclusivo do imóvel e desprovido de remuneração não pode prevalecer, sob pena de caracterizar enriquecimento indevido (art. 884 do CC ). Incontroverso o condomínio existente sobre o imóvel objeto da demanda, de rigor o reconhecimento do direito da autora ao recebimento de aluguel. A circunstância de não haver partilha do bem imóvel não retira o direito da autora ao recebimento de aluguel. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Os valores comprovadamente pagos pelo réu com exclusividade, a título de despesas relativas ao imóvel, deverão ser compensados com o valor do aluguel, observada a quota parte ideal, montante a ser apurado em regular liquidação de sentença. O termo inicial de exigibilidade do aluguel deve coincidir com a data de efetiva oposição à ocupação exclusiva, no caso a citação. Sentença parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. EX-CÔNJUGE QUE RESIDE NO IMÓVEL COMUM COM A FILHA DO EX-CASAL, PROVENDO O SEU SUSTENTO. USO EXCLUSIVO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele privado da fruição do bem reivindique, a título de indenização, a parcela proporcional a sua quota-parte sobre a renda de um aluguel presumido, nos termos do disposto nos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil . 2. Tal obrigação reparatória - que tem por objetivo afastar o enriquecimento sem causa do coproprietário - apresenta como fato gerador o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-consortes, a partir da inequívoca oposição daquele que se encontra destituído da fruição do bem, notadamente quando ausentes os requisitos ensejadores da chamada "usucapião familiar" prevista no artigo 1.240-A do citado Codex. Precedentes. 3. Na hipótese dos autos, desde o divórcio das partes, o ex-marido reside no imóvel comum em companhia da filha (cujo sustento provê quase que integralmente), sem efetuar nenhum pagamento a ex-esposa (coproprietária) a título de aluguel. 4. Como é de sabença, enquanto o filho for menor, a obrigação alimentícia de ambos os genitores (de custear-lhe as despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte) tem por lastro o dever de sustento derivado do poder familiar, havendo presunção de necessidade do alimentando; ao passo que, após a maioridade civil (dezoito anos), exsurge o dever dos pais de prestar alimentos ao filho - em decorrência da relação de parentesco - quando demonstrada situação de incapacidade ou de indigência não proposital, bem como por estar o descendente em período de formação escolar profissionalizante ou em faculdade, observado o trinômio "necessidade de quem recebe, capacidade contributiva de quem paga e proporcionalidade". Inteligência da Súmula 358 /STJ. 5. A prestação alimentícia, por sua vez, pode ter caráter pecuniário - pagamento de certa soma em dinheiro - e/ou corresponder a uma obrigação in natura, hipótese em que o devedor fornece os próprios bens necessários à sobrevivência do alimentando, como moradia, saúde e educação. 6. A despeito da alternatividade característica da obrigação de prestar alimentos, o artigo 1.707 do Código Civil enuncia o princípio da incompensabilidade, que, nos termos da jurisprudência desta Corte, admite mitigação para impedir o enriquecimento indevido de uma das partes, mediante o abatimento de despesas pagas in natura (para satisfação de necessidades essenciais do alimentando) do débito oriundo de pensão alimentícia. 7. Nesse contexto normativo, há dois fundamentos que afastam a pretensão indenizatória da autora da ação de arbitramento de aluguel. Um principal e prejudicial, pois a utilização do bem pela descendente dos coproprietários - titulares do dever de sustento em razão do poder familiar (filho menor) ou da relação de parentesco (filho maior) - beneficia a ambos, motivo pelo qual não se encontra configurado o fato gerador da obrigação reparatória, ou seja, o uso do imóvel comum em benefício exclusivo de ex-cônjuge. 8. Como fundamento secundário, o fato de o imóvel comum também servir de moradia para a filha do ex-casal tem a possibilidade de converter a "indenização proporcional devida pelo uso exclusivo do bem" em "parcela in natura da prestação de alimentos" (sob a forma de habitação), que deverá ser somada aos alimentos in pecunia a serem pagos pelo ex-cônjuge que não usufrui do bem - o que poderá ser apurado em ação própria -, sendo certo que tal exegese tem o condão de afastar o enriquecimento sem causa de qualquer uma das partes. 9. Ademais, o exame do pedido de arbitramento de verba compensatória pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-cônjuge não pode olvidar a situação de maior vulnerabilidade que acomete o genitor encarregado do cuidado dos filhos financeiramente dependentes, cujas despesas lhe são, em maior parte, atribuídas. 10. Hipótese em que o provimento jurisdicional - pela improcedência da pretensão autoral - submete-se à regra rebus sic stantibus, notadamente por se tratar de controvérsia que guarda relação com institutos de direito de família. 11. Recurso especial não provido.

Peças Processuais que citam Aluguel de Imovel

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial - [Cível] Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0382 em 08/03/2022 • TJMG · Comarca · Lavras, MG

    Destaca-se que segundo índice IGPM pactuado para reajuste anual dos aluguéis, o valor relativo a novembro e dezembro, com vencimento em dezembro e janeiro respectivamente é de por mês, enquanto o aluguel... Ainda, cumpre salientar que a possibilidade de execução de créditos decorrentes de alugueis vencidos relativos à contrato de locação, inclusive juntamente com os acessórios relativos ao aluguel, já é entendimento... tabela anexa, bem como requereu a rescisão contratual e consequente desocupação do imóvel ante o não pagamento pontual de 4 (quatro) prestações assumidas, conforme previsão contratual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Alugueis de Imóvel não Partilhado Cumulada com Obrigação de Fazer - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0152 em 25/02/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    do imóvel, entregue em 19 de maio de 2014, cobrando desta (50%) cinqüenta por dos alugueis percebidos pela locação do imóvel em epígrafe... lhe repassar os valores percebidos a título de aluguel... Ocorre que na ocasião do divórcio a requerida espontaneamente abriu mão da guarda da filha em favor do requerente, e, apesar de estar recebendo a renda do aluguel do imóvel citado (dentre outras rendas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Arbitramento e Cobrança de Aluguel de Imóvel em Condomínio - Consignatória de Aluguéis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 17/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    O autor informou a ré que se ela quisesse continuar a residir no imóvel das partes, deveria lhe pagar o aluguel proporcional ao quinhão que lhe cabe como coproprietário até que o imóvel fosse vendido... referente a 1/3 (um terço) ou 33,333% do imóvel do imóvel em favor do autor, no valor mínimo de , bem como se assim entender Vossa Excelência, seja utilizada perícia para avalizar o aluguel do bem, devido... A propósito, nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional

Notícias que citam Aluguel de Imovel

  • Coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel

    Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel Alugar um imóvel demanda muitos cuidados... Locação de imóvel não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário quanto para o inquilino... Sento assim, recorremos à cartilha lançada recentemente pelo Procon-SP – Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial – e reproduzimos as informações desse material para esclarecer os principais pontos

  • Aluguéis dos Imóveis do Espólio

    O inventariante NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para receber valores provenientes de aluguéis dos imóveis que compõem o espólio, salvo em se tratando de venda de bens ou pagamento de dívidas. .

  • TJ/SP concede redução de até 50% em aluguel de imóvel comercial.

    Nesse sentido, já existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando razoável a redução de 50% em aluguel de imóvel comercial, segundo a decisão tal redução é possível pois se trata... Dessa forma, muitos empresários estão buscando maneiras de ''cortar gastos'', e umas das principais possibilidades é a renegociação do valor do aluguel... Dessa maneira, existem diversas opções de acordos relacionados ao pagamento de aluguel que poderão ser adotadas, como por exemplo: parcelamento do valor devido, desconto de determinada quantia que poderá

Artigos que citam Aluguel de Imovel

  • Isenção de imposto sobre rendimentos com aluguel de imóvel?

    De acordo com a proposta, os rendimentos recebidos com aluguel de imóvel residencial, por pessoa física, serão tributados pelo I mposto de Renda com uma redução de 75% em relação ao valor atual, que chega... Além disso, o projeto prevê que a pessoa física que paga aluguel, poderá deduzir integralmente tal valor na sua declaração de IR , desde que o imóvel alugado sirva como sua efetiva residência... a 27,5% sobre o aluguel recebido

  • Aluguel de imóvel sem fiador: como garantir um contrato seguro

    O que é aluguel sem fiador? O aluguel sem fiador é uma modalidade de locação em que o proprietário do imóvel não exige um fiador como garantia do contrato... Como funciona o aluguel sem fiador? No aluguel sem fiador, o locatário tem a opção de escolher entre as diferentes formas de garantia oferecidas pelo proprietário do imóvel... O aluguel de imóveis é uma necessidade para muitas pessoas, seja por questões profissionais, mudanças de cidade ou simplesmente por querer morar em um espaço diferente

  • Posso cobrar aluguel de imóvel de herança?

    Então, posso cobrar aluguel do irmão que usufrui do imóvel exclusivamente? Sim! Como cobrar esse aluguel... Ou seja, ele pagará aluguel proporcional aos demais irmãos, correspondente à fração de cada um. Conclusão Sim, é possível cobrar aluguel do irmão que insiste em permanecer no imóvel de herança... Inclusive, ao final tem uma informação muito valiosa que vai garantir que você receba aluguéis retroativos. Herdeiro pode usufruir do imóvel de herança exclusivamente

Diários Oficiais que citam Aluguel de Imovel

  • AMUNES 17/07/2023 - Pág. 10 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 16/07/2023 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    de Atendimento Móvel de Urgência SAMU Nova Contratação Julho Abril Aluguel de imóvel para funcionamento do almoxarifado central Nova Contratação Julho Fevereiro Aluguel de imóvel para funcionamento do... Centro Municipal de Assistência e Saúde Mental Nova Contratação Julho Fevereiro Aluguel de imóvel para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Nova Contratação Julho Fevereiro Aluguel de imóvel para... de Educação Prorrogação Outubro Julho Aluguel de imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Fisioterapia Nova Contratação Outubro Julho Aluguel de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar Nova

  • DOEMS 11/08/2023 - Pág. 67 - Normal - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 10/08/2023 • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

    para pagamento do aluguel de imóvel, conforme contrato de locação onde está instalada a Fundect, referente ao mês 09/2023.; Valor para pagamento do aluguel de imóvel, conforme contrato de locação onde... referente ao mês 08/2023.; Valor para pagamento do aluguel de imóvel, conforme contrato de locação onde está instalada a Fundect, referente ao mês 06/2023.; Valor para pagamento do aluguel de imóvel... ao mês 06/2023.; Valor para pagamento do aluguel de imóvel, conforme contrato de locação onde está instalada a Fundect, referente ao mês 07/2023.; Valor para pagamento do aluguel de imóvel, conforme contrato

  • TSE 05/12/2023 - Pág. 524 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 04/12/2023 • Tribunal Superior Eleitoral

    Executive Office Tower Aluguel de Imóvel Período de 10/12/2014 A 09/01/2015... Anexo 6 - fls. 415 a 418 Eixo Executive Office Tower Aluguel de Imóvel Período de 10/07/2014 a 09/08/2014 29/09/2014 853602 5.495,23 Fatura nº 1326 Anexo 7 - fls. 118 Eixo Executive Office Tower Aluguel de Imóvel... de Imóvel Período de 10/09/2014 A 09/10/2014 07/11/2014 853652 6.559,01 Fatura nº 1327 Anexo 8 - fls. 65 A 68 Eixo Executive Office Tower Aluguel de Imóvel Período de 10/10/2014 a 09/11/2014 10/12/2014

Doutrina que cita Aluguel de Imovel

  • Capa

    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Controversos

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis, Gilberto Gomes Bruschi e André Gustavo Salvador Kauffman

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra: