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TRT-11 - 00000039420145110013 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2016

COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA.. DEFERIMENTO. Em que pesem reclamante e testemunha apresentarem períodos de trabalho distintos, inexiste motivo para se restringir o deferimento das "comissões pagas por fora", considerando tratar-se de prática comum inerente ao ambiente de trabalho, conforme já se evidenciou por meio da análise de outros processos em que ré também figurou no polo passivo da demanda, situação que atrai, de forma analógica, a aplicação do entendimento consubstanciado na orientação jurisprudencial nº 233, da Seção de Dissídios Individuais I, do C. Tribunal Superior do Trabalho, em especial porque inexistem nos autos elementos aptos a comprovar que as condições de trabalho do obreiro sofreram alteração no curso da relação contratual. Por outro lado, não pode o empregador transferir o risco da atividade econômica ao empregado, ao utilizar a motocicleta desse último para a sua finalidade empresarial. No caso, o valor do aluguel representa salário e, como tal, deve integrar a remuneração do empregado, para os efeitos de direito. Recursos ordinários conhecidos e providos, o da reclamada parcialmente para excluir da condenação os honorários de advogado.

TRT-11 - Recurso Ordinário RO 00000039420145110013 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2016

COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA. DEFERIMENTO. COMISSÕES "PAGAS POR FORA" E ALUGUEL DE MOTOCICLETA.. DEFERIMENTO. Em que pesem reclamante e testemunha apresentarem períodos de trabalho distintos, inexiste motivo para se restringir o deferimento das "comissões pagas por fora", considerando tratar-se de prática comum inerente ao ambiente de trabalho, conforme já se evidenciou por meio da análise de outros processos em que ré também figurou no polo passivo da demanda, situação que atrai, de forma analógica, a aplicação do entendimento consubstanciado na orientação jurisprudencial nº 233, da Seção de Dissídios Individuais I, do C. Tribunal Superior do Trabalho, em especial porque inexistem nos autos elementos aptos a comprovar que as condições de trabalho do obreiro sofreram alteração no curso da relação contratual. Por outro lado, não pode o empregador transferir o risco da atividade econômica ao empregado, ao utilizar a motocicleta desse último para a sua finalidade empresarial. no caso, o valor do aluguel representa salário e, como tal, deve integrar a remuneração do empregado, para os efeitos de direito. Recursos ordinários conhecidos e providos, o da reclamada parcialmente para excluir da condenação os honorários de advogado.

TRT-11 - 00002784520155110001 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2016

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALUGUEL DA MOTOCICLETA. PROVA DOCUMENTAL. RECIBOS. A reclamada demonstrou por meio de recibos que havia o pagamento do aluguel da motocicleta, sendo indevida a postulação do reclamante. Recurso conhecido e não provido.

TST - Ag 1747000420095030107 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2014

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. ALUGUEL DE MOTOCICLETA. NATUREZA JURÍDICA. Examinando o conjunto probatório dos autos, o Regional concluiu que o aluguel da motocicleta ostentava natureza salarial, circunstância que inviabiliza o apelo em face do óbice erigido pela Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00103998020135010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2015

DIFERENÇAS DE ALUGUEL DA MOTOCICLETA. INDEVIDAS. Não é devido o pagamento do aluguel da motocicleta relativo aos dias em que o trabalhador faltou ao serviço e, obviamente, deixou de disponibilizar o veículo à empresa.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00105961620155010244 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

ALUGUEL DE MOTOCICLETA VINCULADO À PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. A vinculação do aluguel de motocicleta às entregas realizadas traduz-se em nítido comissionamento, camuflado sob a forma civil. Devida, portanto, a integração dos valores percebidos pela contraprestação, os quais deverão repercutir sobre as parcelas contratuais.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 36002620095010401 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2013

ALUGUEL DE MOTOCICLETA. NÃO INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O denominado aluguel de motocicleta não tem por objetivo remunerar o trabalho, mas sim a utilização da motocicleta, a qual bem poderia pertencer a terceiros ou à própria empregadora, não devendo tal parcela ser integrada à remuneração, por não ostentar natureza contraprestativa. Recurso não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00036002620095010401 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2013

ALUGUEL DE MOTOCICLETA. NÃO INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O denominado aluguel de motocicleta não tem por objetivo remunerar o trabalho, mas sim a utilização da motocicleta, a qual bem poderia pertencer a terceiros ou à própria empregadora, não devendo tal parcela ser integrada à remuneração, por não ostentar natureza contraprestativa. Recurso não provido.

TRT-11 - Recurso Ordinário RO 00002784520155110001 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2016

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALUGUEL DA MOTOCICLETA. PROVA DOCUMENTAL. RECIBOS. A reclamada demonstrou por meio de recibos que havia o pagamento do aluguel da motocicleta, sendo indevida a postulação do reclamante. Recurso conhecido e não provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00113385620155010045 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2018

PARCELA INSERIDA NO ALUGUEL DE MOTOCICLETA VINCULADA À PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. A vinculação do aluguel de motocicleta às entregas realizadas traduz-se em nítido comissionamento, camuflado sob a forma indenizatória. Devida, portanto, a integração dos valores percebidos pela contraprestação, os quais deverão repercutir sobre as parcelas contratuais.

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