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Talles Barreto propõe atendimento especializado a alunos superdotados

Projeto de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) quer tornar obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas Unidades Educacionais Públicas do Estado de Goiás....A justificativa do projeto traz que, conforme dados realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atualmente, existem no Brasil cerca de 2,5 milhões de alunos superdotados matriculados em escolas...Ainda segundo justificativa, por apresentarem capacidade de assimilação acima da média dos demais alunos, as crianças superdotadas têm dificuldades em se manter concentradas nas aulas.

Escolas recebem manual para identificação de alunos superdotados

Notícias11/12/2008Governo do Estado de São Paulo
Nos últimos três anos a Secretaria capacitou profissionais rotineiramente para que alunos superdotados fossem identificados....A iniciativa pretende identificar alunos super-dotados, focando o aprendizado em temas que sejam necessários ao diaadia dos alunos...."Super-dotado não é aquele aluno que tem facilidade de memorizar fórmulas e decorar datas.

Projeto determina criação de cadastro de alunos superdotados

Notícias21/02/2013Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara projeto que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior....Pela proposta (PL 4700/12), do Senado, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades com o objetivo de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento...Um dos maiores gargalos nessa área diz respeito às dificuldades do sistema educacional para identificar os alunos superdotados ou talentosos, proporcionando-lhes serviços pedagógicos suplementares e especializados

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO REO 35825 GO 95.01.35825-9 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/1998

ENSINO SUPERIOR. FALTA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO 2º GRAU. MATRÍCULA. ALUNA SUPERDOTADA. PEDIDO DE EXCEPCIONALIDADE FORMULADO AO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO ANTES DO EXAME VESTIBULAR. 1. A jurisprudência, tanto do Colendo Tribunal Federal de Recursos, como a desta Corte, tem admitido a dispensa da conclusão do 2º Grau baseada no fato de se tratar de aluna superdotada, desde que o reconhecimento da excepcionalidade se faça mediante processo regular junto ao Conselho Federal de Educação e previamente ao certame, nos termos do art. 2º da Portaria nº 9/78 do CFE. 2. Atendidos os pressupostos acima enunciados, correta a decisão monocrática concessiva da segurança. 3. Remessa oficial improvida.

TJ-DF - Apelacao/Reexame necessario APO 20130110957657 DF 0005388-04.2013.8.07.0018 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2014

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AVANÇO ESCOLAR. EDUCAÇÃO INFANTIL. ALUNO SUPERDOTADO. PORTADOR DE ALTAS HABILIDADES. PREVISÃO LEGAL (LEI Nº 12.796 /2013). 1. Os portadores de altas habilidades, após serem avaliados e classificados de acordo com o aproveitamento, podem ser promovidos na forma do artigo 24 , inciso II , letra a , da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). 2. Remessa de ofício e recurso voluntário desprovidos.

COMISSÃO DE TRABALHO DEBATE AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS SUPERDOTADOS

O conteúdo relacionado à identificação de alunos com altas habilidades ainda não acontece nos cursos de licenciatura....superdotados....Hoje aluna de psicologia e elaborando um projeto de atendimento de baixo custo que permite identificar crianças superdotadas em apenas duas horas, ela ressalta a importância do reconhecimento da condição

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 254457 SC 2005.025445-7 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PRETENSÃO DE MATRÍCULA - EXCEÇÃO CONCEDIDA APENAS AO ALUNO SUPERDOTADO - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DECLARADA PELO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INEXISTENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 , II , DA LEI N. 9.394 /96 - RECURSO PROVIDO. Nos termos da Resolução n. 09/78, do Conselho Federal de Educação, somente o aluno superdotado assim declarado, pode ingressar em curso universitário, sem o certificado de conclusão do segundo grau ou equivalente, por decisão do Conselho em data anterior à inscrição no vestibular.Destarte, a ausência de comprovação da conclusão do ensino médio, no momento da matrícula, enseja o indeferimento do pedido de ingresso no ensino superior, pois trata-se de condição essencial prevista no art. 44 , II , da Lei n. 9.394 /96. Assim sendo, os requisitos necessários para matrícula em cursos superiores exigidos no edital devem ser atendidos, em respeito àqueles que concluíram o segundo grau.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 259017 SC 2005.025901-7 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 10/01/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PRETENSÃO DE MATRÍCULA - EXCEÇÃO CONCEDIDA APENAS AO ALUNO SUPERDOTADO - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DECLARADA PELO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INEXISTENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 , II , DA LEI N. 9.394 /96 - RECURSO PROVIDO. Nos termos da Resolução n. 09/78, do Conselho Federal de Educação, somente o aluno superdotado assim declarado, pode ingressar em curso universitário, sem o certificado de conclusão do segundo grau ou equivalente, por decisão do Conselho em data anterior à inscrição no vestibular.Destarte, a ausência de comprovação da conclusão do ensino médio, no momento da matrícula, enseja o indeferimento do pedido de ingresso no ensino superior, pois trata-se de condição essencial prevista no art. 44 , II , da Lei n. 9.394 /96. Assim sendo, os requisitos necessários para matrícula em cursos superiores exigidos no edital devem ser atendidos, em respeito àqueles que concluíram o segundo grau.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 254426 SC 2005.025442-6 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PRETENSÃO DE MATRÍCULA - EXCEÇÃO CONCEDIDA APENAS AO ALUNO SUPERDOTADO - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DECLARADA PELO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO INEXISTENTE - INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 , II , DA LEI N. 9.394 /96 - RECURSO PROVIDO. Nos termos da Resolução n. 09/78, do Conselho Federal de Educação, somente o aluno superdotado assim declarado, pode ingressar em curso universitário, sem o certificado de conclusão do segundo grau ou equivalente, por decisão do Conselho em data anterior à inscrição no vestibular. Destarte, a ausência de comprovação da conclusão do ensino médio, no momento da matrícula, enseja o indeferimento do pedido de ingresso no ensino superior, pois trata-se de condição essencial prevista no art. 44 , II , da Lei n. 9.394 /96. Assim sendo, os requisitos necessários para matrícula em cursos superiores exigidos no edital devem ser atendidos, em respeito àqueles que concluíram o segundo grau.

TRF3 NEGA REDUÇÃO DE CURSO DE PSICOLOGIA A ALUNA SUPERDOTADA

Notícias07/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Em 2015, ela iniciou o curso de Psicologia na Unip, requerendo a aceleração de série para alunos com altas habilidades/superdotação, nos termos dos artigos 47, 58 e 59 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação...Após a decisão, a aluna recorreu para que fosse reconhecido o direito à conclusão do curso em menor tempo, por ser aluna superdotada, permitindo a redução da duração do curso de cinco para quatro anos....A universidade afirmou que não tinha como disponibilizar uma estrutura para uma única aluna cumprir as matérias programadas para cumprimento conjunto com sua turma, havendo a possibilidade de acolhimento
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