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STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 547406 AP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2011

CONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. ESTADO CRIADO COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INSTALAÇÃO COM A POSSE DO GOVERNADOR ELEITO. ADCT, ART. 14 , § 1º. 1. A criação de Estado-Membro, a partir de Território Federal, deu-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo a sua instalação, com a posse do governador eleito, nos termos do art. 14 , § 1º , do ADCT. Precedentes. 2. Agravos regimentais a que se nega provimento.

Encontrado em: ESTADO DO AMAPÁ. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ. BERELICE GONÇALVES BARBOSA E OUTRO(A/S). LUCIANA A. ANANINAS E OUTRO(A/S). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.

TRT-8 11/11/2021 - Pág. 1142 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Diários Oficiais11/11/2021Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
II - O ESTADO DO AMAPÁ ingressou na ação na qualidade de terceiro interessado, nos termos do despacho de #id:3b2bf76....III - A execução em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ corresponde tão somente à multa no valor de 5% do valor atualizado da causa, nos termos do despacho de #id:3b2bf76....II - O ESTADO DO AMAPÁ ingressou na ação na qualidade de terceiro interessado, nos termos do despacho de #id:3b2bf76.

TRT-8 12/12/2017 - Pág. 634 - Judiciário - TRT-8

Diários Oficiais12/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DO AMAPÁ....Fundamentação PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO, ESTADO DO AMAPÁ, SUSCITADA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA....Por tais fundamentos, suscito "ex ofício" a referida preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ , por ausência de sucumbência.

DOEAP 22/12/2021 - Pág. 46 - Diário Oficial do Estado do Amapá

Diários Oficiais22/12/2021Diário Oficial do Estado do Amapá
5.0 - AGRADECIMENTOS Agradecimento especial, aos colaboradores da Polícia Científica do Amapá –PCA que contribuíram pelo nosso PLANO ESTRATÉGICO, em 2020 não foi fácil para nós, ao olharmos para trás, precisamos...a cura virá, e que possamos estar aqui e honrar os que se foram e que DEUS permita que o próximo ano, passamos evoluir, aprender nos tornar melhores cidadãos, pais, mães, filhos e amigos ” GOVERNO DO ESTADO...DO AMAPÁ ESTADO FORTE POVO SEGURO HASH: 2021-1222-0007-6937 46 de 224

TRT-8 07/02/2020 - Pág. 826 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Diários Oficiais07/02/2020Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (OAB: 4005/AP) PAULO VCTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB: 4011/AP) ALANA E SILVA DIAS (OAB: 1773/AP) JEAN E SILVA DIAS (OAB: 928/AP) GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA (OAB: 1739/AP) ESTADO...DO AMAPA ESTADO DO AMAPA JACIREMA SILVA DE LIMA ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (OAB: 4005/AP) PAULO VCTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB: 4011/AP) ALANA E SILVA DIAS (OAB: 1773/AP) JEAN E SILVA DIAS (OAB: 928...Marcus Maia PROCESSO nº 0000609-39.2019.5.08.0205 (ROT) RECORRENTES: JACIREMA SILVA DE LIMA Relator Adv: Jean e Silva Dias ESTADO DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ

TRT-8 12/12/2017 - Pág. 640 - Judiciário - TRT-8

Diários Oficiais12/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
DO AMAPÁ....Fundamentação PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO, ESTADO DO AMAPÁ, SUSCITADA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA....Por tais fundamentos, suscito "ex ofício" a referida preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ , por ausência de sucumbência.

TRT-8 23/10/2019 - Pág. 1282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Diários Oficiais23/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Votos Acórdão Processo Nº ROT-0000329-65.2019.5.08.0206 Relator MARIO LEITE SOARES RECORRENTE LETICIA DOS SANTOS BULHOES ADVOGADO JOSE ELIVALDO COUTINHO (OAB: 763/AP) RECORRIDO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO...REDE DAS ASSOCIACOES DAS ESCOLAS FAMILIAS DO AMAPA ADVOGADO TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA (OAB: 1898/AP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Intimado (s)/Citado (s): - LETICIA DOS SANTOS BULHOES PODER.../RO 0000329-65.2019.5.08.0206 RECORRENTE: LETICIA DOS SANTOS BULHOES RECORRIDOS: REDE DAS ASSOCIACOES DAS ESCOLAS FAMILIAS DO AMAPA Drª Telma Lúcia Miranda da Silva ESTADO DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ

DOEAP 16/11/2021 - Pág. 3 - Diário Oficial do Estado do Amapá

Diários Oficiais16/11/2021Diário Oficial do Estado do Amapá
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ MANUAL DE REDAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ 3 de 228

Petição - Ação Aviso Prévio

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.08.0209 em 19/10/2017TRT8 · 6ª Vara do Trabalho de Macapá
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo n°: Reclamante: Reclamados: ESTADO DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público...Exa., informar: Trata-se de reclamação trabalhista promovida em face da UDE na qual o Estado do Amapá figurou como terceiro interessado. Em decisão no Ag-AIRR ficou consignado: "4....Foi expedido RPV para o Estado do Amapá pagar uma multa no valor de , ou seja, mais de 37% sobre o valor …

Petição - Ação Aviso Prévio

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.08.0206 em 27/10/2020TRT8 · 3ª Vara do Trabalho de Macapá
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO....Processo número: AIRR - Recorridos: e CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE APRENDIZAGEM DO AMAPÁ ESTADO DO AMAPÁ , devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, através do seu procurador infra-assinado...Procurador do Estado do Amapá
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