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TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000181467879000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2019

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO -- VIA IMPRÓPRIA - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O Habeas Corpus não se mostra como via adequada para análise dos incidentes da execução da pena. O writ é instituto com assento constitucional que se destina à defesa da liberdade de ir e vir, e não à universalidade de substituto recursal - Não se pode apreciar pedido de progressão de regime pendente de decisão do juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000100320027000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2010

HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - AGUARDA ANÁLISE DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DENEGAR A ORDEM. - Pelos documentos constantes nos autos, verifico que o pedido de progressão de regime aguarda análise pelo juízo a quo, sendo que qualquer pronunciamento desta corte caracterizaria inaceitável supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000100708379000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2011

HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - AGUARDA ANÁLISE DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DENEGAR A ORDEM. - Pelos documentos constantes nos autos, verifico que o pedido de progressão de regime aguarda análise pelo juízo a quo, sendo que qualquer pronunciamento desta corte caracterizaria inaceitável supressão de INSTÂNCIA.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000095127841000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2010

HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - AGUARDA ANÁLISE DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECER DO WRIT. - Pelos documentos constantes nos autos, verifico que o pedido de progressão de regime aguarda análise pelo juízo a quo, sendo que qualquer pronunciamento desta corte caracterizaria inaceitável supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000095118782000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2010

HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - AGUARDA ANÁLISE DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECER DO WRIT. - Pelos documentos constantes nos autos, verifico que o pedido de progressão de regime aguarda análise pelo juízo a quo, sendo que qualquer pronunciamento desta corte caracterizaria inaceitável supressão de instância.

TRT-24 - 00000100619975240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/1997

MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO "A QUO" - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. O fato de a matéria versada no recurso ser exclusivamente de direito não afasta a necessidade de pré-questionamento perante o órgão de primeira instância, ocorrendo a preclusão em relação aos pedidos não analisados

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130519895000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2013

HABEAS CORPUS - REGIME ABERTO - AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO - PRISÃO DOMICILIAR - PEDIDO EM ANÁLISE PELO JUÍZO "A QUO" - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. - Se o pedido de prisão domiciliar ainda está pendente de análise pelo Juízo "a quo", não pode esta Corte se pronunciar sobre a questão, sob pena de indevida supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000095122347000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2010

HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO TEMPORÁRIA - PENDENTE DE ANÁLISE DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECER DO WRIT. - Pelos documentos constantes nos autos, verifico que o pedido de revogação da ordem de prisão temporária aguarda análise pelo juízo a quo, sendo que qualquer pronunciamento desta corte caracterizaria inaceitável supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130557226000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2013

HABEAS CORPUS - REQUERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - PEDIDO EM ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. - O habeas corpus não se presta para acelerar o trâmite processual, ainda mais quando constatada a agilização de todas as diligências necessárias para a análise de pedido de livramento condicional. - Não se pode apreciar o pedido, quando se encontra esse em análise pelo juízo a quo sob pena de supressão de instância.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000181312851000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2018

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO. - Não se pode apreciar pedido de autorização para tratamento psiquiátrico de custodiado pendente de análise pelo juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.

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